José Matias-Pereira diz que governador será obrigado a ter postura dura com cortes
O especialista em Administração Pública, José Matias-Pereira, avalia que uma das medidas necessárias para o reequilíbrio das contas do Governo do Distrito Federal é o corte de secretarias e administrações regionais. Atualmente, são 24 secretarias e 31 administrações das cidades. Nessa segunda-feira (14), o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, disse que se não forem tomadas medidas urgente, o DF pode entrar em colapso.
Além do corte de secretarias e administrações, Matias-Pereira diz que deve haver uma intervenção dura do governo em relação ao corte de despesas com salários.
“[o governador] Vai ter que assumir uma postura extremamente dura de corte de cargo em comissão, que tem representatividade muito pequena no conjunto das contas. Reduzir todo tipo de despesa, como construção, benefícios, incluindo os reajustes que estão sendo programados. A parte mais difícil que ele vai ter para cumprir é isso porque existia uma série de acordos firmados no passado”, afima José Matias-Pereira.
O gasto com remuneração de servidores atingiu 50,8% da receita corrente líquida, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.
Segundo o GDF, a desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio fizeram com que o Executivo local não conseguisse reequilibrar as contas.
O descumprimento da LRF trava algumas ações na máquina pública. Uma série de restrições foram impostas ao Executivo desde janeiro. As punições tornam-se mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.
Tais medidas não passam a valer imediatamente. De acordo com o artigo 23 da lei, o governo precisa reverter o quadro nos dois quadrimestres seguintes. De setembro a dezembro deste ano, no entanto, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Fica facultada a redução de jornada de trabalho do funcionalismo, adaptando os salários à nova carga horária.
O artigo 169 da Constituição Federal também estabelece a exigência de corte de pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida mais extrema constante da Carta Magna é a possibilidade de exoneração de servidores não estáveis. (Do R7)
