Em entrevista ao Blog do Callado, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Leonardo Colombini, explica as perdas que o Palácio do Buriti terá em 2016 no Fundo Constitucional, o impacto dessa perda na prestação de serviços na saúde, educação e segurança pública, e que que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?
Servidor aposentado do Banco Central, o secretário Leonardo Colombini, tem formação na área de Ciências Contábeis e Administração Financeira. Foi assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e ocupou a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais entre 2010 e 2014.
O DF vai perder mesmo R$ 443 milhões do Fundo Constitucional 2016?
Na verdade, o valor estimado em perdas é de R$ 382.223.033,43 ou 3,08% dos recursos destinados quando comparados a 2015 (12.399 bilhões). O total prevista para repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para 2016 é de R$ 12.017 bilhões.
Qual o impacto dessa perda no FCDF na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança, que são pagas com o fundo?
O maior impacto será na conta única do Tesouro, que já tem de aportar boa parte de recursos para complementar o pagamento das folhas da Saúde e da Educação, e as demais despesas das 3 áreas (incluindo aí a Segurança).
E isso acontecerá num cenário de aumento de despesas e continuidade de retração econômica, o que provavelmente terá impacto na arrecadação tributária.
Que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?
Todas as medidas de economia já tomada no início do ano (redução de mais de 20% nos contratos, corte de despesas com passagens aéreas, diárias, alugueis, carros oficiais, pessoal comissionado, etc.), além da aprovação dos projetos pelo Pacto por Brasília (aumento das alíquotas de ITBI, IPVA e ICMS de gasolina, diesel e telefonia). Tivemos ainda a aprovação – na Câmara Legislativa – do projeto de apropriação dos fundos distritais (que possibilitou o uso de R$ 180 milhões à época), a Securitização da Dívida e do Refis-DF.
Em âmbito Federal a articulação do governador Rodrigo Rollemberg ajudou na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que prevê a divisão das receitas do comércio eletrônico, recentemente aprovou-se o uso de 70% dos valores dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios (a dívida do DF é de cerca de R$ 3 bilhões).
Agora, no Confaz, estamos trabalhando pela aprovação da unificação das alíquotas interestaduais e a homologação dos benefícios fiscais já concedidos pelos estados.
Outro caminho tem sido requerer junto ao Governo Federal o acerto de mais de R$ 1,5 bilhão em diferenças de repasses do FCDF (de 2003 até 2015) e a devolução de mais de R$ 600 milhões devidos pela Previdência.
Quais os números do Refis-DF
Notícia passada para os colegas da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) na quarta-feira, mostramos que conseguimos uma marca histórica na ação do Refis-DF: Foram mais de 95.600 atendimentos entre março e junho de 2015, presencial (no mutirão do Centro de Convenções) e, em seguida, nas agências da Receita e pelo portal da Fazenda/DF.
O valor total negociado pelo programa foi de mais de R$ 1.097 bilhão, sendo destes cerca de R$ 209 milhões pagos à vista e o restante parcelado para pagamento em até 10 anos.
Outro número relevante foi a quantidade de processos em execução fiscal encerrados com esta iniciativa: 70.713 processos encerrados, totalizando a negociação de R$ 538,6 milhões.
Do total de negociações, 12.079 foram de pessoas jurídicas e 83.591 de pessoas físicas.
