Ministério Público do Distrito Federal apura se modalidade de antecipação salarial criada por decreto em 2024 foi utilizada para cobrar taxas disfarçadas como juros, com mais de R$ 81 milhões movimentados entre 2024 e 2025
Da Redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Juros Zero para investigar um suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal. A ação apura se uma modalidade de antecipação salarial, criada por decreto em agosto de 2024, foi utilizada para cobrar taxas consideradas como juros disfarçados.
De acordo com as investigações, o decreto permitia descontos em folha sem a incidência de juros. No entanto, servidores que optavam por receber o valor antecipado diretamente na conta do PicPay eram cobrados por uma “taxa de antecipação”. O MPDFT suspeita que essa taxa funcionava, na prática, como uma cobrança de juros.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou que mais de R$ 81 milhões foram descontados dos contracheques de servidores por meio dessa modalidade entre 2024 e 2025. O crescimento rápido do número de operações após a publicação do decreto chamou a atenção dos órgãos de controle.
A operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Iprev-DF e a empresa PicPay. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, também é investigado.
Em nota, a Secretaria de Economia informou que a investigação trata da conduta individual de agentes públicos e que a pasta está colaborando com as autoridades, fornecendo acesso às instalações e aos materiais solicitados.
