Por Washington Dourado – Desde que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi criado pensava-se que a velha necessidade da realização de “rifas”, “bingos” e “bazares” para manutenção do funcionamento das escolas públicas havia sido superada. Engano! Neste ano muitas escolas já tiveram que realizar algum tipo de “evento” para arrecadar recursos visando a manutenção do funcionamento. Porém, o que era uma exceção vai virar regra após a publicação hoje (17) do Decreto nº 36.757, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que obriga órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal a reduzirem em 25% as despesas de custeio. E como não há exceção, até a Secretaria de Educação terá que promover os cortes.
O artigo 3º do referido Decreto é claro:
Art. 3º No prazo improrrogável de 15 dias corridos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal deverão encaminhar à SEGAD as respectivas propostas para garantir:
I – a redução das despesas com custeio em 25%;
(…)
Hoje os alunos sofrem com a falta de professor. Está ficando evidente a queda na qualidade e quantidade da merenda escolar, além do minguado repasse de recursos do PDAF. Então, se a situação já estava ficando ruim, com este novo decreto tende a piorar muito, pois é claro que os cortes não serão apenas na estrutura da administrativa da Secretaria. Vai sobrar arrocho para todas as escolas públicas e a necessidade de realização dos velhos bazares, rifas e bingos para garantir o funcionamento.
Enquanto isso não se vê qualquer pronunciamento do secretário de Educação defendendo a manutenção dos recursos da pasta que comanda.
