Ferramenta visa aumentar controle e eficiência na gestão de recursos públicos
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a ampliação da transparência das parcerias com organizações sociais por meio da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc. O Decreto nº 45.755, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (30), instituiu o sistema oficial e obrigatório para o processamento dessas parcerias, abrangendo desde o processo de contratação até a prestação de serviços e a transparência de informações, com ou sem a transferência de recursos.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou a importância da plataforma para a prestação de contas dos investimentos: “Isso é cuidar dos recursos públicos. Estamos seguindo a orientação do governador Ibaneis de aumentar o controle dos gastos para gastarmos bem, com eficiência e transparência.”
Segundo o decreto, todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF têm até 60 dias para aderir à nova ferramenta de controle e 120 dias para tornar públicos todos os dados. A Secretaria de Economia (Seec) será a responsável por atuar como unidade central de gestão da plataforma e disponibilizar suporte técnico para o uso do novo sistema.
“A plataforma inova na gestão da celebração de parcerias, trazendo um uso gerencial, com funcionalidades que vão além do mero registro de disponibilização de documentos, alcançando todos os atores envolvidos”, explicou o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seec, Adriano Leal.
Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Planejamento da Seec, ressaltou os benefícios da plataforma, destacando a uniformização de procedimentos, a segurança, a sistematização e a organização proporcionadas pela ferramenta.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), instituído pela Lei nº 13.019/2014, trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O detalhamento do uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF.
