Decisão da Câmara dos Deputados rejeita corte do FCDF, confirmando a mobilização comandada por Ibaneis Rocha, Celina Leão e a bancada do DF
Em uma vitória importante para o Distrito Federal, a Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (18) rejeitar o corte do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que tratava de medidas de equilíbrio fiscal. A articulação da bancada federal do DF, liderada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e pela vice-governadora Celina Leão (PP), foi fundamental para que o fundo não fosse incluído no texto final do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A vingança de Lula e do PT contra o DF foi enterrada.
O governo Lula havia proposto, no fim de novembro, um pacote de medidas visando a redução de custos federais em R$ 70 bilhões ao longo de dois anos, incluindo a alteração na correção do FCDF. A proposta era mudar a base de cálculo do fundo de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que implicaria uma perda financeira significativa para Brasília. No entanto, a pressão dos parlamentares do DF foi decisiva, resultando na retirada do item do projeto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Junior, e na não inclusão do mesmo via destaque.
O governador Ibaneis Rocha expressou seu agradecimento pela sensibilidade dos parlamentares, destacando a importância do FCDF não apenas para Brasília, mas para todo o país. “A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros,” afirmou Rocha, ressaltando a capital como um ponto de convergência nacional e internacional.
A vice-governadora Celina Leão, presente na votação, também desempenhou um papel importante nessa mobilização, garantindo que o apoio ao fundo fosse robusto e unificado. A sociedade civil, entidades e associações igualmente apoiaram a causa, reforçando a mensagem de que o FCDF é vital para a saúde, segurança e educação da capital.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal, instituído pela Constituição de 1988, é uma fonte essencial de financiamento para a manutenção de serviços públicos fundamentais como a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, além de saúde e educação. A manutenção do fundo com sua fórmula de cálculo atual assegura que Brasília continue a oferecer serviços de qualidade, refletindo sua importância como a capital da República.
Esta vitória legislativa serve como um lembrete claro da importância da unidade política e social na defesa dos interesses do Distrito Federal. A decisão reforça a resiliência e a capacidade de Brasília em lutar por seus direitos constitucionais, garantindo que a capital continue a ser um modelo de administração pública e um pilar da democracia brasileira.
