Remoção de muros e cercas de 439 imóveis começa na semana que vem. Desocupação começa pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte
O governo do Distrito Federal anunciou que vai levar até dois anos para remover muros e cercas de 439 imóveis em área de proteção ambiental na orla do Lago Paranoá. A desobstrução começa na próxima semana.
O governo vai iniciar a desobstrução pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte.
De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público. O Ibram ficará responsável pela manutenção desses espaços e a PM disse que irá aumentar o policiamento nos locais.
Todos os moradores da região já foram notificados sobre a operação, informou a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A diretora do órgão, Bruna Pinheiro, disse que nenhuma casa será derrubada e que o foco da ação é o cumprimento de uma decisão judicial de 2011.
A intenção é de devolver à população a área pública do Lago Paranoá, que é, segundo ela, “uma das maiores belezas da cidade”. “Nós estamos fazendo essa ação não só porque existe uma sentença, mas porque a gente entende que é a coisa certa a ser feita”, disse.
Sobre a possibilidade de a Câmara Legislativa alterar a lei permitindo que lotes construídos a menos de 30 metros do Lago Paranoá sejam autorizados a permanecer no local, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] a área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma”.
Acordo
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá nas margens Sul e Norte.
Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.
A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.
Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. (Por Gabriel Luiz, do G1 DF)
