Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, o parlamentar Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta do Ministério Público de Contas levará ao plenário para ajudar nos debates dos parlamentares sobre o assunto.
O deputado distrital Chico Leite encaminhou ofício ao procurador-geral Demóstenes Tres Albuquerque, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, solicitando informação acerca da real situação orçamentária, financeira e fiscal do Distrito Federal, mais especificamente sobre a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos assumidos pelo Governo para com seus servidores, principalmente no caso dos reajustes salariais previstos em diversas leis cuja constitucionalidade o Tribunal de Justiça recentemente declarou. Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta levará ao plenário para ajudar nos debates sobre o assunto.
Entre as indagações, o deputado Chico Leite solicitou:
1) Qual a disponibilidade de recursos que havia no caixa do Tesouro do DF na virada do exercício 2014 para 2015?
2) Qual o montante de dívidas que havia no mesmo período?
3) Houve despesas de 2014 que, não tendo sido cumpridas até o fim do exercício, não foram inscritas em restos pagar? Se sim, qual o montante?
4) Houve despesas de 2014 realizadas sem cobertura de créditos orçamentários? Se sim, qual o montante?
5) Houve execução de despesa de 2014 sem cobertura contratual? Se sim, qual o montante?
Para Chico Leite, o Distrito Federal vive um momento de grave crise e é fundamental ter a consciência de que é o momento de tomar decisões. “Nós podemos fazer uma avaliação de inúmeros problemas, até para não entrar em outra crise logo, logo”.
Desde o início do governo, vem-se falando que há dinheiro, que há recursos financeiros, que há previsão orçamentária. “Diz-se isso desde o início do ano. Eu acompanhei e participei inclusive do primeiro dos estudos. Por isso tomei uma atitude para saber da verdadeira realidade das contas públicas do GDF. Fui ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – ao Procurador-Geral em exercício, Dr. Demóstenes, e ao presidente, Renato Rainha – para saber como efetivamente está a nossa situação orçamentária, financeira e fiscal, para que nós a desvendemos de uma vez por todas”, afirmou Chico Leite.
O deputado argumenta que o momento não é de disputas políticas e ideológicas, nem de fazer da dificuldade do povo do Distrito Federal escada para ascensão política ou palanque para divulgação de propostas. Segundo Chico Leite, esse é um momento para se saber do que o povo precisa. “E nós devemos ter a responsabilidade de nos colocar à disposição daquilo que é necessário, seja qual governo for. Eu quero saber se há efetivamente recurso para cumprir os compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal com seus servidores”, destaca.
No final do discurso, Chico Leite ressaltou que, se não houver mesmo recursos, com alega o Palácio do Buriti, é preciso responsabilizar aqueles que fizeram cortesia com o chapéu alheio.“Vamos ter que dar nome aos bois. Nós vamos ter que responsabilizar segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é possível mais percorrer a vida pública sem responsabilidade. Não é possível ficar deixando dívida para que outros paguem. Nós temos que ter responsabilidade, temos que chamar atenção para esse debate. Nós podemos perder várias eleições, mas nós não podemos perder a dignidade. Não sou daqueles que acham que se pode fazer palanque da dor dos outros”, finalizou.
