O parlamentar continua na vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e garante produtividade, transparência e imparcialidade na apreciação de projetos
Por Thiago Alves – O plenário da Câmara Legislativa definiu a presidência e vice-presidência das 10 comissões permanentes da Casa, que são responsáveis pela análise e tramitação dos projetos antes da votação em plenário. O deputado Chico Leite (Rede) foi reeleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante continuar trabalhando pela imparcialidade e transparência na análise das propostas.
Para o parlamentar, a comissão tem um papel de extrema importância na Câmara Legislativa. O distrital defende o controle de constitucionalidade na Casa e garante que seu objetivo é não gerar falsa expectativa na sociedade quanto à possibilidade de aprovação de determinada norma.
“A comissão tem por objetivo analisar a constitucionalidade e legalidade da proposta, não o seu mérito. Dessa forma economizamos tempo, recursos humanos, materiais e financeiros, que poderiam ser empregados em outras áreas prioritárias. Além disso, evitamos o descrédito do trabalho legislativo da Casa”, afirmou o distrital.
Histórico
Pesquisa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revelou que, desde 2011 até 2014, sob a gestão de Chico Leite, a Comissão notadamente reduziu a quantidade de ações de inconstitucionalidade contra leis distritais. Antes do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios já havia reconhecido que a comissão vinha cumprindo de maneira efetiva o seu papel de exercer o controle preventivo de constitucionalidade.
