Na suposta democracia brasileira de hoje, onde perseguições viraram rotina, nada se pode fazer. O regime ditadorial que está se impondo no Brasil avança de forma perigosamente
A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O pedido contra a emissora foi feito em ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à uma suposta campanha de desinformação, que segundo o MPF teriam veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, e atos supostamente que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). No pano de fundo, muito dos jornalistas da Jovem Pan criticavam a esquerda e por isso começaram a sofrer perseguição de órgãos de Judiciário alinhados ao presidente Lula.
Em primeira manifestação à Justiça ontem (4), a AGU informou que não havia interesse da União em migrar para o polo ativo da demanda, ou seja, tornar-se autora da ação. O documento foi assinado pela procuradora da União, Silvia Helena Serra, e pelo advogado da União, Artur Soares de Castro.
Ainda ontem, no entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Bessias, publicou à noite, na rede social X, que havia determinado à Procuradoria-Geral da União a apresentação de nova manifestação para declarar “expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal”.
“Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”, finalizou Messias, que foi um dos braços direito da ex-presidente Dilma (PT) e estaria usando a AGU para perseguir adversários políticos de Lula e do PT.
A manifestação assinada por Silvia Helena Serra e Artur Soares de Castro considerou ainda improcedente o pedido do MPF de cassação das outorgas, e alegou liberdade de expressão e de imprensa. “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”, escreveram a procuradora e o advogado da União, no documento.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes. Numa democracia de verdade, este tipo de perseguição e ameaça a um órgão de imprensa numa aconteceria. Na suposta democracia brasileira de hoje, onde perseguições viraram rotina, nada se pode fazer. O regime ditadorial que está se impondo no Brasil avança de forma perigosamente.
