A Secretaria de Saúde do Distrito Federal respondeu ao requerimento 3463/2018, de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Delmasso (PRB), que cobrou a execução da Lei 5.612/2016, de sua autoria, que garante atendimento especial às famílias de crianças com deficiência.A gerente de Serviços de Saúde Funcional da Secretaria de Saúde, Camila Medeiros, informou que os ambulatórios de Saúde Funcional da Secretaria de Saúde já trabalham na ótica da reabilitação multiprofissional. “O planejamento desta gestão é que estes ambulatórios sejam compostos por profissionais da Saúde Funcional: fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, disse.
A Secretaria de Saúde também alegou que atualmente a rede conta com 14 ambulatórios distribuídos nas 7 regiões de saúde. O Distrito Federal possui dois Centros Especializados em Reabilitação, habilitados pelo Ministério da Saúde. “Estes serviços também trabalham visando o atendimento multiprofissional dos usuários com deficiência, e além dos profissionais da Saúde Funcional, contam com outros profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e enfermeiros”, explicou a Gerente de Saúde Funcional Camila Medeiros.
Segundo a subsecretária de Atenção Integral à Saúde da SES-DF, Martha Vieira, na reestruturação da Atenção Ambulatorial Secundária existe a linha de cuidado da criança e do adolescente como uma das medidas de cuidado prioritária. “Existem atividades no Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP), Adolescentro, Hospital da Criança, Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital de Apoio, além de atividades nos hospitais gerais que envolvem o tratamento multiprofissional. Os Centros de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi) assistem crianças e adolescentes com sofrimento psíquico e transtornos mentais graves e persistentes até os 18 anos, e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas até os 16 anos”.
De acordo com a subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, o Programa de Internação Domiciliar, que é credenciado pelo Ministério da Saúde, tem 16 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar em todo o DF, que atendem mais de 800 pacientes em seus domicílios de média e alta complexidade. “O atendimento com qualidade aos pacientes inseridos no Programa de Internação Domiciliar visa a não reinternação hospitalar e melhoria da qualidade de vida dos usuários” explicou a subsecretária Martha Vieira.
Delmasso criou a Lei 5.612/2016 com o objetivo de ampliar os cuidados que estes familiares necessitam como assistência médica, social, psicológica e educacional, além da garantia ao pleno acesso aos serviços públicos, para o pleno desenvolvimento da criança e o fortalecimento da família. “Estamos cobrando a execução da Lei porque ela ajuda a melhorar a qualidade de vida das famílias de crianças com deficiência, garantindo os seus direitos básicos”, afirmou.
