Advogados questionam a condução do processo e o acesso às provas utilizadas na ação que resultou em pena de 27 anos e três meses
Da Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (1º/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A petição tem cerca de 80 páginas e foi encaminhada à Presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin. O documento busca uma nova revisão da condenação definida pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025.
Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a condução da ação penal, a competência do colegiado que realizou o julgamento e o acesso da defesa ao conjunto de provas produzido durante as investigações.
Defesa questiona acesso às provas
Um dos principais argumentos dos advogados está relacionado ao volume de material disponibilizado durante a ação penal e ao tempo que a defesa teria recebido para analisá-lo.
Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, as condições teriam prejudicado o exercício da ampla defesa.
Os advogados também voltam a questionar o julgamento realizado pela Primeira Turma. A defesa sustenta que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF.
Essas questões já haviam sido apresentadas durante a tramitação da ação penal. A tese sobre a competência do plenário, por exemplo, foi rejeitada pela Primeira Turma por quatro votos a um.
A nova iniciativa também menciona declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes, feitas durante audiência relacionada ao caso Banco Master, sobre a necessidade de acesso prévio e integral ao material probatório para o exercício da defesa. Os advogados de Bolsonaro utilizam as declarações para reforçar o questionamento sobre as condições oferecidas no processo do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão.
A pena estabeleceu inicialmente o regime fechado. O ex-presidente foi preso em novembro de 2025 e, em março deste ano, passou a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde.
A condenação inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa.
Defesa desistiu de pedido na semana passada
O novo movimento ocorre uma semana depois de a defesa retirar um pedido para suspender imediatamente a execução da pena.
Em 24 de setembro, advogados solicitaram ao ministro Kassio Nunes Marques a interrupção do cumprimento da condenação enquanto uma revisão criminal apresentada anteriormente fosse analisada pelo Supremo.
Cerca de duas horas depois, porém, a defesa desistiu da medida cautelar e pediu que a revisão criminal continuasse tramitando normalmente.
Após o episódio, o escritório Ávila de Bessa anunciou que deixaria a equipe responsável pelo caso. Segundo o escritório, a mudança ocorreu após uma reavaliação da estratégia jurídica.
O novo pedido apresentado nesta quinta-feira não significa a anulação automática da condenação. A revisão ainda deverá passar pela tramitação e análise previstas no Supremo.
