Será publicado um decreto de redução de gastos que impõe a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta que reduzam 25% das despesas vigentes com custeio. Deverão, ainda, reavaliar projetos e políticas que impliquem despesa, assim como licitações. Só haverá exceções caso se comprove a impossibilidade de cumprimento da medida em razão do comprometimento da prestação de serviços à população. Em 30 dias a contar da publicação do decreto, os órgãos deverão enviar à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa relatório com detalhamento das providências tomadas.
