Segundo o art. 169 da Constituição, quando passar do limite de gastos com pessoal, a unidade da Federação deverá reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança. O governo de Brasília propõe o corte de 20% da representação dos ocupantes dos cargos de natureza política (governador, vice-governador, secretários de Estado, administradores). Também haverá redução do percentual da função de confiança ocupada por servidor efetivo – de 80% para 60%. Além disso, haverá corte de 20% nos cargos de natureza especial e nos cargos em comissão. Ao todo, o governo terá de economizar pelo menos R$ 7,8 milhões com cargos comissionados. A alteração dos valores dos cargos de natureza política depende de decreto legislativo. A dos outros cargos, de aprovação de projeto de lei pelos deputados distritais. O governo sugere que a diminuição seja automática sempre que ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a remuneração volte ao normal quando sair dele.
