O relatório da CPI sugere melhorias na PMDF, na Polícia Civil e outras ações de segurança
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentado nesta quarta-feira (29), traz uma série de sugestões ao governo, focando principalmente nas forças de segurança, como a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O relator da CPI, Hermeto (MDB), que é militar da reserva da PM, propôs medidas que visam melhorar a eficácia e a eficiência das corporações de segurança.
As propostas, no entanto, foram criticadas pela oposição na CLDF, especialmente devido à ausência de indiciamento de policiais militares presos e à ênfase em sugestões que beneficiam a PMDF, criticada por falhas nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e 12 de dezembro de 2022.
As principais recomendações do relatório incluem:
- Gestão do Fundo Constitucional do DF: Sugere aumentar a parcela destinada à segurança para 53% do total do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Recomposição do efetivo da PMDF: Aponta a necessidade de aumentar o número de policiais, que atualmente está 45% abaixo do esperado.
- Recomposição salarial da PMDF: Propõe melhorias salariais para motivar profissionais e atrair novos talentos.
- Valorização do serviço operacional da PMDF: Recomenda reajustes em auxílios e incentivos à permanência na atividade operacional.
- Equipamentos e condições de trabalho da PMDF: Enfatiza a necessidade de investimentos em infraestrutura e equipamentos.
- Política Remuneratória da PCDF: Sugere a equivalência permanente de subsídios dos policiais civis do DF com os federais.
- Reestruturação da Polícia Civil do DF: Assim como na PMDF, propõe o aumento do efetivo.
- Criação do Comando do Policiamento da Esplanada: Indica a criação de uma unidade específica para a Esplanada dos Ministérios.
- Alteração da Portaria nº 1.042/2017 (Batalhão Virtual): Visa expandir as escalas para melhorar a resposta a eventos inesperados.
- Convocação dos policiais designados: Propõe a convocação de policiais da reserva remunerada.
- Obrigatoriedade de cadastro de eventos, manifestações e atos públicos: Busca um controle mais efetivo de eventos públicos para planejamentos operacionais.
Estas sugestões visam fortalecer as forças de segurança do Distrito Federal e melhorar a resposta a eventos críticos como os ataques antidemocráticos recentes. A aprovação e implementação dessas recomendações poderão ter um impacto significativo na segurança pública e na gestão de eventos de grande escala na capital do país.
