Mudanças buscam modernizar regras e dar mais eficiência ao funcionamento do conselho
Brasília, 1 de maio de 2026 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de atualização de seu regimento interno. A medida, que será oficializada por decreto do Executivo, tem como objetivo tornar mais claras e eficientes as normas que regem o funcionamento do colegiado.
A revisão foi conduzida por uma câmara temática especial e resultou em ajustes na redação normativa, com a correção de inconsistências e adequação às mudanças institucionais ocorridas desde a versão anterior, publicada em 2014.
Entre as alterações, está a reorganização do documento em cinco capítulos: Constituição e Natureza; Competência; Composição e Organização; Reuniões; e Disposições Gerais. A mudança facilita a consulta e padroniza a estrutura do regimento. A formalização por decreto também amplia a segurança jurídica, substituindo a portaria atualmente em vigor.
Durante a reunião, conselheiros apresentaram sugestões ao texto, com destaque para modificações nas regras relacionadas aos pedidos de vista. O novo regimento também estabelece critérios mais objetivos para a distribuição de processos, prazos definidos para apresentação de relatórios e mecanismos de redistribuição automática em caso de descumprimento.
A composição do conselho permanece paritária, com 34 integrantes divididos entre representantes do poder público e da sociedade civil. As câmaras temáticas passam a ter funcionamento mais detalhado, podendo ser permanentes ou temporárias, com número de membros definido e garantia de equilíbrio entre os segmentos.
O texto ainda prevê a criação de um calendário anual de reuniões ordinárias, regras para encontros extraordinários e limites para pedidos de vista, com foco na agilidade das decisões.
Segundo representantes do colegiado, a atualização busca adequar o regimento à dinâmica atual de trabalho, reforçando o caráter consultivo e deliberativo do conselho e aprimorando a organização interna.
