Iniciativa pode gerar economia milionária aos cofres públicos. Advogados Públicos Federais defendem a extinção ou a redução drástica das funções gratificadas como uma contribuição ao ajuste fiscal.
O Governo Federal anunciou o corte de cargos em comissão, funções e gratificações com intuito de ajustar as contas públicas. Caso a medida fosse executada apenas no âmbito da Advocacia-Geral da União, que possui cerca de 1.653 cargos comissionados, seria gerada uma economia anual de aproximadamente R$ 100 milhões.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa das quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção ou a redução drástica das funções gratificadas e dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no órgão.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca que os cargos não apresentam fim prático na defesa da União e, muitas vezes, acabam sendo utilizados para fins políticos.
“O cargo em comissão não é compatível com o status de Função Essencial à Justiça, pois acaba gerando uma distinção arbitrária entre os membros da Instituição. Além disso, a iniciativa tem como escopo auxiliar na redução de gastos, demonstrando o compromisso dos Advogados Públicos Federais com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise”, afirma.
