O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia do Ministério Público (MPDFT) e abriu ação penas penal contra os deputados distritais Celina Leão (PPS), Júlio Cesar (PRB), Bispo Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS). A operação Drácon apura suposto esquema de propinas na Câmara Legislativa e na Secretaria de Saúde. De 18 desembargadores presentes, 12 votaram a favor da ação penal contra todos os citados.
O TJDFT esteve dividido entre duas tendências. A primeira, vitoriosa, acompanha a tese do relator, José Divino de Oliveira, e prevê o recebimento integral da denúncia do Ministério Público contra os cinco distritais.
A segunda, com cinco votos, rejeitava a denúncia contra Raimundo Ribeiro – hipótese criada pelo conselheiro Arnoldo Camanho.
Os parlamentares passam agora a responder formalmente a processo criminal por praticar corrupção passiva em dois episódios diferentes.
Nesta etapa, uma ação penal é aberta para que o tribunal avalie se o grupo é ou não culpado dos crimes. Serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios réus, antes do julgamento final.
O relator José Divino de Oliveira votou pelo recebimento integral da denúncia e defendeu que nesta etapa “basta haver os indícios de que os crimes foram cometidos”. “A investigação traz fatos concretos e pormenorizados, com condutas individualizadas e indícios suficientes para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou.
Para Arnoldo Camanho, no entanto, não há indícios suficientes contra Raimundo Ribeiro. “A peça acusatória deixa de individualizar qualquer denúncia que se possa amoldar o Código Penal contra este distrital. A denúncia não descreveu os fatos, o que impede o exercício do direito de defesa desse parlamentar em especial”.
