Conselho perde importância
O Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC) do Distrito Federal vai perder o caráter deliberativo sobre as propostas de mudanças nas tarifas de ônibus e metrô, que venham a ser feitas pelo GDF. O formato do conselho será alterado por meio de um decreto que deve ser publicado ainda em março.
Meramente consultivo
O comitê é formado por membros do governo, da sociedade civil e de empresas de transporte público. Com a nova regra, ele passará a assumir função meramente consultiva e os membros, que recebiam R$ 2.057,55 por reunião, deverão trabalhar de forma voluntária.
Sem verba
O CTPC não foi consultado no último reajuste das tarifas de ônibus e metrô, em janeiro, por falta de verba para remunear os membros. A última reunião do conselho foi em 2014. O GDF alega que estava impedido pelo Tribunal de Contas do DF de remunerar o conselho porque o Executivo ultrapassou o limite prudencial com despesas de pessoal.
Consulta obrigatória
Segundo a lei distrital 4.011, de 12 de setembro de 2007, as tarifas de transporte público coletivo no DF só podem ser fixadas pelo Buriti após consulta ao órgão.
Emprego e desemprego
Nesta terça-feira, às 10h, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), a Codeplan e o Dieese vão divulgar os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF) relativos à mulher no mercado de trabalho no DF.
Participação feminina
A pesquisa especial marca o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher e é dedicado à análise da presença feminina no mercado de trabalho. A proporção de mulheres com catorze anos ou mais de idade inseridas no mercado de trabalho, na situação de ocupadas ou de desempregadas – Taxa de Participação Feminina – aumentou de 58,2% para 59,1%, entre 2015 e 2016. Segundo os atributos pessoais, o aumento na taxa de participação feminina foi mais intenso entre as mulheres de 16 a 24 anos (3,2%), entre as responsáveis pela família (3,1%) e entre as mulheres negras (1,8%).
Advogadas
Também em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa dos Advogados preparou uma programação especial para as advogadas do Distrito Federal, durante todo o mês de março, em várias localidades. Começando as comemorações, a Clínica Médica (sede da CAA/DF) terá atendimento exclusivo para elas, às segundas-feiras, das 13h às 18h, por ordem de chegada.
Outros dias
Às terças e quartas-feiras, das 8h30 às 12h30, por ordem de chegada, e das 14h às 18h, por agendamento, pelo telefone 3347-0213 ou pelo site www.caadf.org.br. Lá serão oferecidos teste de glicemia, aferição de pressão arterial, fisioterapia ortopédica, massagem relaxante, manicure e sapataria.
Precatórios
A desburocratização nos processos de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) avança no DF. Nesta segunda-feira (6), o GDF e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) assinaram acordo que unifica o fluxo em uma única vara. O convênio foi assinado pelo governador Rollemberg, e pelo presidente do TRT-10, Pedro Foltran, no Palácio do Buriti.
ENQUANTO ISSO…
# A Secretaria de Saúde recebeu em 2016, 1.880 demandas judiciais para aquisição de insumos e atendimento a pacientes.
# O maior número de pedidos foi referente à aquisição de medicamentos (631) e o menor sobre internação compulsória (68). Foram ainda contabilizados 1.699 mandados por vaga em leito de UTI.
# O presidente Joe Valle informou que os deputados irão receber em até 72 horas a defesa da deputada Sandra Faraj (SD) sobre o caso de uso da verba indenizatória, que motivou a ONG “Adote um distrital” a entrar com processo de quebra de decoro parlamentar.
# Segundo Joe Valle, a decisão se o processo irá ou não para procuradoria da Câmara será tomada pela Mesa Diretora na próxima reunião, que deve ser realizada provalvemente no dia 9 de março.
# Dezessete parlamentares participaram da reunião na manhã de hoje entre os líderes partidários que discutiu a situação de Sandra Faraj e mudanças na concessão de verba indenizatória.
