O Executivo tem pressa para aprovar o projeto de lei que transforma o Hospital de Base, referência na capital federal, em uma instituição privada sem fins lucrativos, para prestação de atendimento gratuito à população. O governador Rodrigo Rollemberg apresentou a proposta no dia 14 à Câmara Legislativa. Na manhã de hoje a proposta entrou na pauta da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e foi aprovado. Votaram a favor os deputados Agaciel Maia (PR), Professor Israel (PV) e Julio Cesar (PRB) e registradas as ausências de Rafael Prudente (PMDB) e Chico Leite (Rede). O governo quer que o Instituto Hospital de Brase entre em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o hospital é considerado a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.
Em substituição das OSs
O projeto de lei vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de material. A proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais (OS), projeto que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O STF considera a alternativa inconstitucional, pois saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o Artigo 196 da Carta Magna.
Como funciona
Com o novo modelo, o Instituto Hospital de Base permanece totalmente público, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. O conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.
Sem concurso
Além da flexibilização da compra de material, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF.
Contraponto
Para o deputado distrital Wasny de Roure (PT), é preciso avaliar com cuidado a proposta e aprofundar o debate. Segundo o parlamentar, além de ser uma terceirização, existem problemas que geram uma grave crise na saúde e estão sendo passados à frente sem que se pense na solução. “Precisamos ouvir a razão da falta de medicamentos, de equipamento, a falta de manutenção, a falta de pessoal. Há uma série de variáveis que são residuais, que o governo não resolve e pretende passar de imediato para uma nova reformulação.”
PSB: Revista Politika
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio da Fundação João Mangabeira, faz na publicação que será lançada na quarta-feira (22) uma radiografia do sistema-mundo, no qual o Brasil ainda precisa encontrar uma posição, que permita construir um processo consistente e inclusivo de desenvolvimento. Importância do tema no contexto político – a democracia representativa vive uma de suas maiores crises desde o pré segunda guerra mundial, fenômeno que atinge o Brasil com particular intensidade.
Crise ética
Ainda que a crise ética explique parte expressiva de quadro interno, também é relevante considerar os impactos de um processo excludente de globalização, que ao produzir desesperança sobre o futuro, gera desconfiança sobre as virtudes da democracia. Parte das manifestações de intolerância que se observa recentemente, inclusive em países desenvolvidos como a Holanda, guarda relação direta com esta questão.
ENQUANTO ISSO…
# Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20), na Câmara Legislativa, trabalhadores da educação do Distrito Federal exigiram do governo o cumprimento das metas 17 e 20 do Plano Distrital de Educação (PDE).
# Como o autor da iniciativa do debate, deputado Wasny de Roure (PT), não pôde comparecer por problema de saúde, a audiência foi conduzida por seu colega de partido, deputado Chico Vigilante.
# A meta 17 do PDE estabelece o alcance da isonomia salarial dos professores da rede pública com a média salarial dos demais servidores públicos de nível superior do GDF, além do oferecimento de um plano de saúde para os trabalhadores da educação.
# Já a meta 20 prevê que o GDF dobre o investimento em educação com relação ao PIB local, dos atuais 3,23% para 6,12%.
# Jairo Mendonça, do Conselho de Educação do DF, criticou o governo por não executar as metas previstas no PDE. “Nossa luta é pela efetivação do plano aprovado por esta Casa. Infelizmente, o governo atual não valoriza a educação, tanto é que nem mesmo enviou um representante para este debate”, afirmou.
# Representando o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Júlio Barros apresentou números para ilustrar a disparidade salarial dos professores em relação a outras categorias.
# “Hoje, um médico recebe R$ 13,2 mil, um dentista recebe R$ 10,6 mil, um músico recebe R$ 10,2 mil e o professor, apenas R$ 5,2 mil. Temos o pior salário entre os profissionais de nível superior”, reclamou.
