Mestrado em Legislativo
O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados abre inscrições para o processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo. No ato da inscrição, os participantes já deverão apresentar seus pré-projetos de pesquisa (modelo de pré-projeto). O mestrado tem objetivo de aprimorar a atuação do Poder Legislativo por meio da profissionalização de seus servidores e de outros cidadãos que atuam junto ao Parlamento.
Inscrições
As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por intermédio de procurador, de 6 de março a 7 de abril, no horário das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h, na Câmara dos Deputados, no Ed. do Cefor, Via N-3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Sala 35, na Coordenação de Recrutamento e Seleção.
Vagas
Podem inscrever-se no processo seletivo todos os interessados que tenham concluído curso de graduação em nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação. Serão oferecidas 21 vagas, divididas em sete vagas para cada linha de pesquisa: Gestão Pública no Poder Legislativo; Processos Políticos do Poder Legislativo; e Política Institucional do Poder Legislativo.
O curso
Com duração de 24 meses e início previsto para agosto de 2017, o mestrado totaliza 30 créditos. As aulas serão ministradas no Cefor, às segundas-feiras e sextas-feiras, das 8 às 12h e das 14 às 18h e, eventualmente, em outros dias e horários a serem programados pela coordenação do Programa de Pós-Graduação. Mais informações podem ser obtidas no edital, pelo e-mail copos.cefor@camara.leg.br ou pelos telefones (61) 3216-7611, (61) 3216-7685 e (61) 3216-7679.
Sigilo quebrado
O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato.
Romário
A possibilidade de quebra de sigilo bancário nesses casos está prevista no PLS 29/2017 – Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Incentivo fiscal
Também pode ter as contas fiscalizadas o beneficiário de subsídios e de incentivo fiscal ou creditício, bem como as organizações que recebem recursos públicos em convênios com prefeituras e governos federal ou estadual.
Eficiência na gestão pública
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, vai proferir a palestra “Liderança e Gestão na Administração Pública”, nesta terça-feira (14), às 9h, no Hotel Cullinan Hplus Premium. Na plateia, 25 autoridades do Distrito Federal, integrantes do primeiro e segundo escalões do Governo local, além de deputados distritais.
Teoria da liderança
Durante a exposição, o conselheiro vai falar sobre a experiência dele como presidente do TCDF nos últimos dois anos e apontar os caminhos para se alcançar a eficiência na Administração Pública. O evento é organizado pela Life Shape, uma fundação norte-americana que se propõe a desenvolver gratuitamente lideranças de alta performance. O coaching para os gestores do GDF também contará com o desenvolvimento da teoria da liderança em cinco níveis, criada por John Maxwell.
ENQUANTO ISSO…
# Após depoimento ao juiz Sérgio Moro que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais “é histórica e recorrente, fruto de um sistema político anacrônico”.
# Cardozo acrescentou que a prática não está necessariamente associada a ato de corrupção ou lavagem de dinheiro.
# Também foi ouvido hoje, por videoconferência, no Fórum Criminal de São Paulo, o empresário Emílio Odebrecht, dono do grupo Odebrecht e pai do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht – condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Trata-se do primeiro depoimento do empresário ao juiz Sérgio Moro.
# A situação política do país deve ser levada em consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.
# Em dezembro daquele ano, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.
# No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
# Em tese, há possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional, que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência.
