Iniciativa é do deputado Pastor Daniel de Castro na Cãmara Legislativa
Da Redação
Distrito Federal, 7 de março de 2024 – Quem busca informações sobre legislações voltadas à proteção e valorização da mulher no Distrito Federal agora dispõe de um recurso prático e acessível: o Código de Defesa da Mulher. Este documento, fruto do trabalho do deputado distrital Pastor Daniel de Castro na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), compila leis que foram criadas ou aprovadas ao longo do tempo em sua história.
A iniciativa liderada pelo parlamentar visa unificar essas normas em um único código, facilitando a consulta dos textos, aumentando sua visibilidade e possibilitando uma fiscalização mais eficaz. Com mais de 47 artigos, o código demonstra que a proteção e o amparo às mulheres do Distrito Federal são prioridades legislativas.
O documento completo está disponível para acesso no site da Câmara Legislativa, garantindo que todas as cidadãs e cidadãos possam consultar as informações contidas nele.
As legislações contemplam diversos assuntos, como datas comemorativas de representação feminina, combate à violência, políticas habitacionais em favor da mulher, leis relacionadas à saúde e a luta contra a discriminação, entre outros.
Por exemplo, empresas que destinam pelo menos 5% de seus postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social recebem o Selo Mulher Livre, conforme estabelecido pela Lei nº 6.587, de 25 de maio de 2020. Além disso, o Serviço de Atendimento à Mulher vítima de violência funciona nos termos da Lei nº 2.701, de 4 de abril de 2001, sem prejuízo do disposto na Lei nº 3.850, de 28 de abril de 2006.
