Em sessão extraordinária remota nesta terça-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto do Executivo que permitirá a regularização de oito regiões, localizadas em áreas de interesse social.
Os deputados distritais aprovaram por unanimidade, com 22 votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº 77/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e altera pontos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e de outras leis sobre regularização fundiária. O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, ficam criadas as Áreas de Interesse Social (Aris) Dorothy Stang (Sobradinho) e Miguel Lobato (ex-Zilda Xavier, em Planaltina), localizadas em setores habitacionais. Fora de setores habitacionais, a proposta cria as Aris do Capão Comprido II, Vila do Boa, Morro da Cruz II – as três em São Sebastião -, Favelinha da Horta Comunitária e Condomínio Bica do DER – ambas em Planaltina – e Nova Gênesis (Sol Nascente).
