Emendas do deputado são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública. Chico Leite cobra compromisso do governo para executar as emendas em 2016
Em resposta à solicitação de recursos de emendas orçamentárias para a área da Saúde Pública do Distrito Federal feita pelo GDF, o deputado Chico Leite encaminhou o Ofício nº 159/2015 ao governador Rodrigo Rollemberg ressaltando que as emendas do seu mandato são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública.
O deputado autorizou, em caráter excepcional, o remanejamento do montante equivalente a R$ 12 milhões para a área da Saúde, conforme solicitado, desde que o montante de R$ 4 milhões remanescente seja assegurado para execução das emendas do Orçamento Participativo de seu mandato. São compromissos históricos do deputado com demandas da população nas áreas de educação, saúde, transporte, infraestrutura e exercício dos direitos da cidadania.
O deputado Chico Leite reconhece a necessidade do remanejamento orçamentário para a área da Saúde, mas afirma que não pode deixar de reiterar o compromisso firmado pelo mandato com as comunidades que propuseram as emendas contempladas no Orçamento Participativo 2015, as quais agora serão remanejadas. “Para honrar esse compromisso a Coordenação Política do mandato, ao mesmo tempo em que deliberou por ajudar o governo a garantir o atendimento de saúde a que a população tem direito, também decidiu que renovará as emendas para o exercício 2016 e, em contrapartida, conta com o compromisso do Governo do Distrito Federal de executá-las. “Vale lembrar, ainda uma vez, que, além de se tratar de emendas legítima e democraticamente propostas pela população e acolhidas pelo mandato popular, todas elas se revestem de inquestionável caráter de interesse público e coletivo, voltadas que estão para o atendimento de demandas na área da prestação dos serviços essenciais, dos quais depende imprescindivelmente a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade”, reitera o deputado.
Chico Leite destaca que as emendas são apresentadas e, uma vez aprovadas e incluídas na lei orçamentária, passam a representar compromisso do mandato com aqueles que democraticamente as propuseram, de modo que só em circunstâncias absolutamente excepcionais podem ser alteradas. “Nosso mandato, a qualquer tempo em que tivesse conhecimento de dificuldades na gestão dos serviços públicos essenciais do Distrito Federal, jamais se eximiria de contribuir como estivesse a seu alcance. Em nossa atuação parlamentar, as emendas ao orçamento constituem efetivo instrumento de melhoria da qualidade de vida da população, estando, pois, orientadas sempre pelo superior interesse público e coletivo”.
No documento, Chico Leite ressalta que o mandato adota o Orçamento Participativo, que é elaborado a partir de demandas da sociedade e a elas é dado encaminhamento dentro dos critérios da constitucionalidade e legalidade. “Para tanto, ouvimos diretamente a comunidade — seja no gabinete, seja nas cidades — para colher as demandas, e então, submetemos as propostas à Coordenação do Mandato, que conta com representantes em todas as cidades”, explica o parlamentar.
O conjunto dos coordenadores do mandato do deputado Chico Leite faz a avaliação do alcance social e do atendimento aos requisitos legais das propostas, dentro das limitações impostas à tramitação do projeto de lei orçamentária, para definir as emendas a serem acolhidas em razão da legitimidade dos proponentes, bem como da relevância social e do atendimento aos preceitos legais pertinentes. “Com isso, nosso mandato garante a participação ativa dos cidadãos na gestão das emendas parlamentares e do orçamento do Distrito Federal, para o fim de assegurar que os recursos públicos sejam investidos onde mais são necessários para a população”, destaca.
Veja algumas emendas do Orçamento Participativo do deputado Chico Leite
| Construção do segundo Hospital Regional da Ceilândia | R$ 1.000.000 |
| Aquisição de medicamentos pelo fundo de saúde do DF | R$ 800.000 |
| Instalação de quadro informativo de itinerários em pontos de ônibus | R$ 800.000 |
| Descentralização de recursos financeiros para as escolas (PDAF) | R$ 650.000 |
| Concessão de bolsas de estágio na Defensoria Pública | R$ 500.000 |
| Compra de equipamentos para a cozinha do IFB – Instituto Federal de Brasília – unidade Riacho Fundo I | R$ 150.000 |
| Reforma e ampliação do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga | R$ 100.000 |
| Total das emendas | R$ 4.000.000 |
