Benefícios ficam prorrogados até 31 de outubro de 2020
O presidente da CEOF e relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PL), informou que a iniciativa, de autoria do Executivo, apenas prorroga o prazo de validade dos benefícios fiscais, sem a ampliação do seu alcance. A prorrogação foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia, Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).
Pela proposta, os benefícios ficam prorrogados até 31 de outubro de 2020 para operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; serviço de transporte de gás natural; aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla; na importação de remédios pela APAE; na importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas; nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos; na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública, nas operações com medicamentos, e na importação de bens destinados a ensino e pesquisa; entre outros.
