Presidente afastada Celina Leão apresenta dossiê da investigação da CPI da Saúde e entrega aos parlamentares as mídias gravadas pela presidente do Sindisaúde nesta quinta-feira (17) (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
A deputada esteve em reunião para entregar gravações feitas por sindicalista.
Suposto articulador de esquema de propinas ficou calado durante sessão
Por Alexandre Basto, do G1 DF – A presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), pôs à disposição os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico na manhã desta quinta-feira (17) durante a 20ª sessão da CPI da Saúde. A parlamentar não compõe a comissão, mas compareceu para “manifestar apoio e colaborar” com as investigações.
Celina entregou aos distritais as gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados em Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, que não teriam sido cedidas aos parlamentares até esta quinta. O vazamento dos áudios, que revelariam um esquema de propina usando emendas parlamentares, levou ao afastamento da deputada.
Celina contestou as citações feitas aos deputados investigados pela CPI – ela e os membros da Mesa Diretora, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR). “São tantas as denúncias que não se consegue ter foco na corrupção endêmica que acontece na Secretaria de Saúde. Nos áudios que constam no inquérito não há menção ao nome dos deputados, e é importante que a CPI tenha acesso a essas gravações”, afirmou a parlamentar.
O deputado Robério Negreiros (PSDB) questionou se a comissão tinha prerrogativas legais para acessar o material, uma vez que as gravações eram investigadas sob sigilo. Celina afirmou que o Tribunal de Justiça quebrou o sigilo das gravações, o que permite o acesso das partes envolvidas às gravações, segundo a distrital.
A CPI da Saúde adiou a votação do requerimento que determina a prorrogação por 90 dias das atividades da comissão, inicialmente prevista para terminar no dia 26 de novembro. Ela só deve acontecer na semana que vem. Com isso, os trabalhos devem ocorrer, pelo menos, até o Carnaval de 2017.
Depoimento
A previsão para a 20ª sessão era o depoimento do ex-ouvidor da Vice-Governadoria do do Distrito Federal, Valdecir Medeiros, apontado como articulador no pagamento de propinas para liberação de contratos junto à Secretaria de Fazenda. Ele apresentou um habeas corpus garantindo que poderia ficar em silêncio.
O pedido foi feito por um dos quatro advogados do ex-ouvidor da Vice-Governadoria, Sebastião Duque da Silva, e concedido pelo desembargador Angelo Passareli, da 5ª Turma Cível. Nenhum dos questionamentos feitos pelos membros da comissão foi respondido. A 20ª sessão da comissão foi encerrada sem respostas, cerca de 35 minutos após iniciada.
“Quando convidamos um cidadão para colaborar com as investigações da CPI e ele já vem amparado por um habeas corpus, isso prejudica não somente o senhor, mas também os trabalhos da comissão. Todos que vieram com HC prestaram um desserviço à sociedade de Brasília”, afirmou o deputado Lira (PHS).
O parlamentar foi o primeiro a questionar o depoente e teve todas as perguntas recusadas por Valdecir. O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), não questionou o depoente e comentou que a decisão judicial deve ser respeitada. O peemedebista foi seguido pelo distrital Wasny de Roure (PT) que questionou o envolvimento do ex-servidor com a presidente do Sindisaúde.
“Lamentavelmente nós temos aqui na CPI mais um ‘mudinho’, com defesa de um HC. Ele tem algo a temer, até porque vem com quatro advogados, coisa que eu nunca vi”, afirmou o deputado Robério Negreiros (PSDB), que pediu a cessão das informações bancária, fiscal e telefônico de Medeiros. Em agosto, o Ministério Público do Distrito Federal quebrou os sigilos do ex-servidor do GDF.
O servidor, que recebia R$ 11.723,16 no cargo governamental, de acordo com o Portal da Transparência, foi exonerado da função em 27 de julho, de acordo com o GDF. À época, o governo do DF informou que ele saiu por conta das denúncias da presidente do Sindisaúde, Marli Rodrigues. Em uma gravação, Marli diz que Medeiros faria gestões para impedir que o sindicato continuasse a receber os recursos.
Em 17 de agosto, o Ministério Público e a Polícia Civil recolheram documentos e computadores no Palácio do Buriti em uma operação que investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo. A operação foi coordenada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e cumpriu buscas na casa de Medeiros.
Entenda a denúncia
Marli relatou aos investigadores que procurou Valdecir Medeiros após receber um documento assinado por Christian Popov, que cobrava entrega de uma série de documentos para que o SindSaúde continuasse recebendo a verba sindical repassada pelo GDF.
Na ocasião, Marli disse que passou 36 anos sem ser cobrada desta forma e resolveu pedir ajuda a Valdecir Medeiros porque já o conhecia. Foi então que, segundo ela, o servidor da Secretaria de Planejamento Edvaldo Silva a procurou alegando que se pagasse R$ 214 mil em várias prestações, poderia “encurtar o caminho”. Para denunciar a cobrança, a sindicalista resolveu gravar os envolvidos.
Responsável pela denúncia de pagamento de propina, Marli disse ao G1 que relatou o suposto esquema ainda em dezembro do ano passado. Ela afirmou que espera que as investigações mostrem que ela não mentiu. “Eu ainda acredito que a Justiça vai ser feita. Acredito que nenhuma pessoa merece esse tipo de coação. Acho que os maus servidores públicos é exceção, não é regra. Sinceramente, acho que a polícia vai esclarecer a situação.”
