Reconhecendo como imprescindível, não só para nós pessoas com deficiência, mas para todos os brasileiros e brasileiras que desejam um país justo, seguro e desenvolvido em termos econômicos, culturais, sociais e humanos, que a nossa sociedade continue evoluindo no respeito aos direitos da pessoa com deficiência, apresentamos a todos os candidatos às próximas eleições, tanto ao legislativo como ao executivo, esta carta aberta.
Esperamos que ela inspire aos hoje candidatos e, depois, seja um guia de trabalho e um conjunto de objetivos para os futuros eleitos, cujo sucesso interessa a todos.
O que elencamos a seguir, sem esgotá-los totalmente, são alguns pontos e recomendações importantes da agenda do movimento político das pessoas com deficiência. Pontos esses que tem, em comum, o nobre objetivo de ampliar as políticas públicas inclusivas, e, ao mesmo tempo, contribuir para impedir retrocessos e ameaças às conquistas históricas desse segmento, ainda tão excluído.
Lembramos que, baseados no censo do IBGE, cerca de 10% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, ou seja, algo em torno de 22 milhões de pessoas e suas famílias, que demandam acessibilidade e plena inclusão.
Nossas principais recomendações aos candidatos são para que envidem continuamente esforços para:
- tornar a LBI — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência mais conhecida e respeitada, principalmente para que sejam realizadas pelo Governo Federal as regulamentações ainda necessárias para seu pleno exercício;
- defender e viabilizar recursos voltados a aperfeiçoar o atendimento a pessoas com deficiência e com doenças raras, bem como seus cuidadores, na rede de saúde pública, incluindo, entre outros, investimentos em acessibilidade, capacitação e equipamentos apropriados;
- ampliar acesso à reabilitação de qualidade, investindo na rede CER — Centros Especializados em Reabilitação, e promovendo reabilitação continuada de seus pacientes;
- criar centros de referência para pessoas autistas e com deficiências intelectuais, fora dos CAPS — Centros de Atenção Psicossocial;
- realizar um grande programa de calçadas e guias rebaixadas, problema que afeta a todos os municípios do Brasil, unindo esforços dos municípios, estados e Governo Federal;
- priorizar o ensino inclusivo, em todos os níveis, único caminho para que as pessoas com deficiência se capacitem e possam ser protagonistas de suas próprias vidas;
- promover capacitação continuada para pessoas com deficiência, tendo em vista a Lei de Cotas, estágio e aprendizagem, mas, também, outras formas de trabalho e renda, como o empreendedorismo;
- garantir que as empresas participantes de processos licitatórios estejam em conformidade com a nova Lei de Licitações (14.133/2021), especialmente no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Cotas;
- incentivar a contratação de pessoas com deficiência em cargos comissionados e programas de estágio no Judiciário, Legislativo e Executivo;
- apoiar cadeias e arranjos produtivos locais de tecnologia assistiva, facilitando importações, incentivando a indústria nacional, facilitando os processos junto à ANVISA e atualizando a tabela SUS, totalmente defasada em valores;
- revitalizar o CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inexplicavelmente desprestigiado pela atual gestão federal;
- repensar e expandir a rede de residências inclusivas;
- exigir a modernização das frotas de ônibus, substituindo por veículos de piso baixo, com rampa e sem elevador;
- entender as limitações financeiras dos proprietários de táxis acessíveis, para a criação de financiamentos e tarifas apropriadas, que sejam atrativos aos motoristas e possam ensejar o aumento da insuficiente frota existente;
- resgatar os princípios que nortearam as isenções para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência;
- incentivar a educação física inclusiva e o paradesporto como recursos de reabilitação, de inclusão social e de lazer, investindo na iniciação, bem como em competições escolares e no esporte de alto rendimento;
- disseminar a importância da acessibilidade digital e comunicacional em sites, sistemas, aplicativos, serviços e eventos, públicos e privados, garantindo a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência.
Agradecemos antecipadamente aos hoje candidatos e aos futuros eleitos, que, sensibilizados por esta carta, incluam em suas campanhas e em seus mandatos a causa da deficiência.
Mas, além de agradecer, nossa comunidade coloca-se à disposição para dialogar e colaborar com todos aqueles que assumam o firme propósito de transformar nossas recomendações, em políticas públicas consistentes a partir de 2023 e implantadas durante os seus mandatos em todo o Brasil.
Nada sobre nós sem nós! Assine esse manifesto clicando aqui!
Cid Torquato, advogado, tetraplégico, ex-Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e atual CEO do ICOM Libras.
