Advocacia da Casa se posiciona contra a suspensão das emendas e afirma que o processo seguiu as normas legais
Da Redação
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) um pedido para o pagamento das emendas parlamentares que foram bloqueadas recentemente. O documento também foi enviado à Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
A Câmara argumentou que não houve ilegalidade na indicação dos recursos e rejeitou qualquer acusação de descumprimento das decisões judiciais. No texto, a Casa Legislativa afirmou que tem atuado de maneira cooperativa com o Executivo e o Judiciário para aprimorar o processo orçamentário de forma transparente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes da Casa na quinta-feira (26) para discutir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Lira, em pronunciamento à imprensa, defendeu que todos os procedimentos de liberação seguiram as normas estabelecidas pela lei sancionada por Lula.
A suspensão foi determinada após um pedido do Novo, PSOL e Transparência Brasil, que alegaram irregularidades na distribuição das emendas, apontando que as comissões responsáveis não haviam sido realizadas. Em resposta, a Advocacia da Câmara contestou essas alegações, afirmando que as acusações eram baseadas em informações imprecisas e descontextualizadas.
As emendas parlamentares são uma forma de os parlamentares direcionarem recursos para projetos em suas bases eleitorais. No entanto, o uso dessas emendas tem gerado críticas por priorizar redutos eleitorais em detrimento de áreas com maior demanda por investimentos.
