A apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares
A sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (16), em Planaltina, durante a Câmara em Movimento, foi aberta pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão. Os deputados distritais falaram sobre o trabalho da Câmara em Planaltina e entre outros temas, protestaram contra as medidas que o governo do DF pretende implantar para reduzir a crise financeira em que se encontra o governo local.
A população também pode se manifestar fazendo reivindicações aos parlamentares. Mas foi a apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares. Paralelamente, foi apresentada emenda aditiva ao PL 161/2015 que permite que os débitos junto ao Detran possam ser pagos com cartão de crédito. O projeto e a emenda foram aprovados juntos, em primeiro e segundo turnos, por unanimidade pelos 19 deputados presentes, sendo registradas cinco ausências. Agora, as proposições vão seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A proposta de autoria da deputada Celina Leão foi uma forma que a parlamentar encontrou para ajudar a população a quitar débitos e colaborar com o governo na arrecadação, neste momento de crise financeira, de cofres vazios.
A moradora Marinalva Marques, 65 anos, aposentada, elogiou a ida da CLDF à Planaltina, e cobrou mais segurança pública para a cidade. “A população tem sofrido muito com a falta de segurança. Precisamos de uma Delegacia da Mulher, porque estamos reféns dentro de casa”, reclama a aposentada.
A sessão foi prestigiada pela população que ocupou parte do auditório do Centro de Múltiplas Funções de Planaltina,
Débitos de água e luz – Outro projeto da deputada Celina Leão, aprovado nesta tarde, também vai beneficiar consumidores e incrementar a arrecadação do Governo de Brasília. O projeto de lei n. 658/2015 estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF.
Com aprovação da proposta, em dois turnos, os consumidores, depois da sanção do governador Rollemberg, poderão sanar suas pendências junto à CEB, CAESB e TERRACAP, por exemplo.
Segundo a deputada, o projeto é oportuno considerando os bons resultados já obtidos com as adesões ao Refis-DF tanto na modalidade pagamento à vista quanto parcelada.
O universitário Lucas Costa, 26 anos, manifestou-se favorável ao projeto da deputada Celina Leão. “A medida proposta pela presidente da Câmara fomenta a economia local e ajuda a reverter o quadro de déficit fiscal do DF”‘ afirmou o estudante de Direito.
