Recurso do GDF para liberar tramitação do projeto continua nas mãos da ministra Cármen Lúcia; Casa esperava que STF ‘destravasse’ proposta até as 12h desta terça. Governo ameaça parcelar salários
Por G1 DF – A votação do projeto de lei que muda as regras da previdência do servidor público do Distrito Federal foi adiada para a próxima semana. Os deputados da Câmara Legislativa aguardavam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até as 12h desta terça-feira (19), sobre o recurso apresentado pelo governo do DF – que pede a continuidade da tramitação, suspensa pelo Tribunal de Justiça do DF – para colocar em votação no plenário a proposta e seus substitutivos.
O recurso do Palácio do Buriti proposto no último dia 11, no entanto, continuou sobre a mesa de Cármen Lúcia, sem decisão. Não há um prazo regimental para essa análise.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa havia informado ao G1 que se o projeto de lei fosse “destravado” até o meio-dia de terça, ainda haveria tempo hábil para votar o texto à tarde. Caso contrário, a votação deve ser adiada em mais uma semana, para o dia 25.
Salários na ‘mira’
Diante deste cenário, o GDF já anunciou que terá de parcelar os salários dos servidores públicos. Por enquanto, a Secretaria de Planejamento trabalha para rodar duas folhas de pagamento diferentes – uma integral, se as novas regras passarem, e uma com fatiamento dos salários.
“Eu vou ter que trabalhar com o plano A e o B. Isso é certíssimo, se não aprovar, vamos ter parcelamento. Não dá pra rodar a folha em três dias, vamos ter que trabalhar com o A e o B prontos”, afirmou a secretária Leany Lemos, na última semana.
Múltiplos projetos
Mesmo se a presidente do Supremo liberar a continuidade da tramitação, os deputados terão que decidir qual será a versão aprovada. Depois que o primeiro projeto de lei foi enviado pelo Executivo, em agosto, pelo menos três substitutivos foram elaborados pelos distritais – com diferentes índices de adesão.
Até a tarde desta segunda, a versão mais consensual era similar à costurada pelo líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), no fim da semana anterior. O texto mantém a separação dos dois fundos de previdência que existem hoje – o DFPrev, de servidores antigos, onde há déficit, e o Iprev, mais recente e com superávit.
O texto original, do Palácio do Buriti, previa que essas contas fossem unidas, para que um montante compensasse o outro. Como alternativa, o substitutivo estabelece um repasse mensal dos rendimentos do Iprev para o DFPrev, sem mexer no “bruto” das contribuições.
