Câmara derruba veto que Código Disciplinar Penitenciário do DF

A Câmara Legislativa derrubou nesta terça-feira (08) o veto do executivo ao Projeto de Lei Nª 308/2015, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que institui o Código Disciplinar Penitenciário do Distrito Federal.

Este projeto trará mudanças e uma grande contribuição para o Sistema Prisional e foi construído com o esforço conjunto dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, de instituições como Ministério Público do DF e OAB, entre outros.

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