Proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça
A alíquota adotada para cálculo do IPVA deverá vir no boleto de pagamento. O projeto, que torna obrigatória esta informação ao consumidor, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje (25). O PL 19/2015, de autoria de Robério Negreiros (PMDB) obriga ainda discriminar o valor atribuído ao veículo no boleto de pagamento do IPVA.
O relator ad hoc do projeto na CCJ, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), destacou que o teor da matéria supre uma lacuna informativa: “Como é que se exige o pagamento de um tributo e não se mostra a base de cálculo deste tributo?”, indagou Ribeiro.
Bicicletas – Também de autoria de Negreiros, foi aprovado pela CCJ projeto que prevê a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus do DF. Os trabalhos da CCJ de hoje foram presididos pela deputada Sandra Faraj (SD).
Após aprovação na CCJ as propostas entram na ordem do dia para aprovação em plenário. (Por Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)
