Contribuintes têm até junho para indicar conta bancária caso não desejem abater impostos
Da Redação
Brasília, 25 de janeiro de 2024 – Os contribuintes do Distrito Federal têm até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, para indicar o crédito do Nota Legal que desejam utilizar para abater o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2024.
Aqueles que não fizerem a indicação até essa data terão até junho para escolher uma conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor correspondente em dinheiro.
Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes já acessaram o site do programa e fizeram a indicação para aplicação do desconto, resultando em um montante de R$ 55.048.981,51 em abatimento de impostos. Esse valor representa um aumento de cerca de 16% em relação ao ano de 2023, de acordo com a Receita Federal.
Para realizar a indicação dos créditos, os contribuintes devem seguir os seguintes passos:
Certificar-se de que os bens sejam de propriedade do contribuinte, seja para o IPVA (com informações coincidentes com o cadastro do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran) ou para o IPTU (com informações coincidentes com o cadastro imobiliário do DF, comprovação da propriedade do bem).
Em casos de imóveis pertencentes a casais, mas com apenas um CPF cadastrado, os contribuintes podem abrir uma demanda no atendimento virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado.
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar os consumidores a solicitar a emissão da nota fiscal em suas compras. O programa contribui para a redução do mercado informal e aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), combatendo a evasão e sonegação fiscal destinados aos programas públicos do GDF.
Essa será a segunda visita de Lula à África durante seu terceiro mandato presidencial
Da Redação
Brasília, 25 de janeiro de 2024 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início à sua agenda internacional deste ano com visitas a dois países africanos e à vizinha Guiana, programadas para o mês de fevereiro.
No continente africano, Lula viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do próximo mês. Durante a visita oficial, o ex-presidente se encontrará com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi.
Nos dias 17 e 18 de fevereiro, Lula estará em Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana.
Essa será a segunda visita de Lula à África durante seu terceiro mandato presidencial. No ano anterior, o líder petista esteve na África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe, além de realizar uma breve visita a Cabo Verde.
Após seu retorno da África, Lula planeja visitar, na última semana de fevereiro, a Guiana, país que sediará a cúpula anual do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), um grupo regional composto por 15 nações caribenhas.
A visita acontece em meio a tensões crescentes entre Guiana e Venezuela devido à disputa pelo território de Essequibo, que faz parte da Guiana e é reivindicado pelo governo venezuelano.
Proposição do deputado distrital Hermeto foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa e deve ser sancionada em breve
As normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e os deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público serão reunidas em um único documento. O Estatuto da Pessoa com diabetes se baseia no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), existem atualmente no Brasil, mais de 15 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 7,9% da população nacional. No DF, entre os usuários cadastrados nas unidades básicas de saúde (UBSs), aproximadamente 115.382 convivem com a patologia.
“Melhorar a saúde das pessoas da nossa capital tem sido um desafio e uma missão para nós. Tenho certeza que essa lei vai melhorar a vida de todos que sofrem com essa doença”, comenta o autor da proposição, deputado Hermeto.
Entre as principais normas incluídas no Estatuto, destacam-se o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa com diabetes previstos na tabela do SUS e a prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos em jejum total, nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde.
Evento organizado pela Aprosoja-GO será no próximo dia 26 de janeiro, a partir das 8h, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci (AgroBrasília)
Este ano o Entorno de Brasília será prestigiado por grande parte do trade do agronegócio goiano ao servir de sede para a abertura oficial da Colheita de Soja GO/DF para a safra 2023/2024. O evento, que marca o início do calendário das principais atividades agrícolas no estado, será no dia 26 de janeiro, a partir das 8h no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci (AgroBrasília), localizado no PAD-DF, no quilômetro 05 da BR-251.
Promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) em parceria com a Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), a abertura oficial da Colheita de Soja promete reunir produtores rurais, autoridades públicas, profissionais do agronegócio e interessados no assunto para dar a largada oficial na colheita de soja em Goiás. A Abertura Oficial da Colheita de Soja GO/DF – safra 2023/2024 terá café da manhã, painel técnico, palestra principal, abertura institucional, colheita simbólica da soja, almoço e um momento de network e confraternização.
A área de soja onde será feita a colhida simbólica localiza-se na Fazenda Maringá em Cristalina de Goiás e terá transmissão para o local do evento, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci. Para a colhida simbólica será usada uma colheitadeira Case IH modelo Axial-Flow 8250 de propriedade de um cliente da loja da Pivot em Cristalina de Goiás. Segundo o gerente da loja, Henrique Bassani, o equipamento possui plataforma de 40 pés, tem capacidade de colheita de 9 ha por hora, é equipado com piloto automático, telemetria e mapa de produtividade. Possui também sistema automation sistema inteligente de auto regulagem.
“Para nós que atuamos neste cinturão agrícola do DF é uma honra ser o palco abertura oficial da Colheita de Soja, além do mais, é uma forma de destacar a importância que essa região tem para o agronegócio goiano e nacional. Para se ter uma ideia, Cristalina, onde estamos com a nossa loja, é a terceira economia agrícola de Goiás e 11ª do Brasil”, destaca o gerentes, cuja loja atende, além de todos os municípios do polo agroindustrial do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), as cidades de Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás.
Potencial do DF
Nesta safra 2023/2024, a área de soja plantada em Goiás deve atingir 4,6 milhões de hectares. A produção estimada divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o último mês de 2023, está na na faixa de 17,5 milhões de toneladas. A escolha do Entorno do DF para sediar o evento referencia a importância que a região tem no cenário agrícola de Goiás, apesar dos recentes desafios impostos pelo impacto da escassez hídrica verificada no último período de plantio, um dos efeitos do fenômeno El Niño. A estimativa levantada até o fim de 2023 é de que a região do Entorno do DF responda por uma colheita de 834 mil toneladas de grãos, especialmente soja, feijão carioca, milho safrinha e trigo, principais produtos agrícolas da região. A região também tem uma grande presença na produção de algodão, sorgo, tomate, batata, cebola e fruticultura.
Para se ter uma ideia do peso do agronegócio na economia do Entorno do DF, segundo dados do último Boletim de Conjuntura do o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a agropecuária tem participação superior a 50% do PIB municipal de 12 cidades que formam a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O destaque vai para os municípios de Mimoso de Goiás, com agro tendo participação em 76,4 % do PIB municipal; Água Fria, com 75%,8% de seu PIB com participação das atividades agrícolas; e Cabeceiras, com 69,1% de sua economia com participação do agronegócio. Esses outros municípios integram o cinturão agrícola do Entorno do DF.
Cristalina de Goiás, berço da rede de lojas da Pivot, tem também grande destaque na economia da Ride-DF. Excluindo a cidade de Brasília, o município tem o segundo maior PIB da região do Entorno, sendo quase 60% da atividade econômica municipal vem do agronegócio. Embora a área de plantio do Distrito Federal e seu entorno esteja entre as de menores do País – com pouco mais de 178 mil hectares – a região registrou a terceira maior produtividade no Centro-Oeste nesta no ciclo anterior, 2022/2023, com 4,7 mil kg/ha.
Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, oferece soluções financeiras do banco aos estados do BrC e destaca impacto positivo de programas sociais e números significativos em diversas áreas
Durante o fórum do Consórcio Brasil Central (BrC) realizado nesta terça-feira (24), o Banco de Brasília (BRB) renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o BrC. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, reiterou o compromisso de disponibilizar aos estados membros do consórcio as soluções financeiras administradas pelo banco no Distrito Federal.
Paulo Henrique Costa destacou o impacto dos programas sociais e o acesso ao sistema de transporte público gerenciados pelo BRB no Distrito Federal. Ele ressaltou que o banco alcançou uma carteira de crédito de R$ 40 bilhões e operou 25 programas sociais do Governo do Distrito Federal (GDF), distribuindo R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos para 340 mil famílias. O BRB também assumiu a gestão do plano de saúde dos servidores do DF, o atendimento ao cidadão no Na Hora e o sistema de mobilidade pública, registrando 350 milhões de acessos aos sistemas de mobilidade apenas no ano passado.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a integração no campo da segurança e o apoio do BRB, que administra projetos sociais, que serão levados para o estado. Ele enfatizou a importância da união dos estados-membros do consórcio.
O acordo de cooperação técnica renovado entre o BRB e o BrC visa fortalecer a colaboração e promover o desenvolvimento regional por meio da troca de conhecimento e expertise em diversas áreas.
Parceria entre FAPDF, Egov, UnB e Finatec terá aporte de R$ 1,2 milhão do governo e 40 vagas disponíveis
Servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) vão receber um incentivo extra para retomar os estudos e ampliar a capacitação. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quarta-feira (24), um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) para ofertar 40 vagas de mestrado na temática de gestão, inovação, economia e tecnologia.
Serão 35 vagas para servidores efetivos de qualquer carreira da administração direta e indireta e cinco vagas destinadas à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). Todos os detalhes do processo seletivo serão anunciados nos próximos meses com a publicação de edital, previsto para o primeiro semestre. O investimento do GDF é de R$ 1,2 milhão.
“Esse convênio é mais uma ação no sentido de valorização dos nossos servidores públicos, que são os responsáveis por comandar a administração pública e tão essenciais para o andamento da cidade. Com certeza, será uma parceria exitosa com a UnB para os futuros alunos e certamente para a sociedade, que vai se beneficiar desse conhecimento”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
O acordo foi celebrado entre a FAPDF, a Secretaria de Economia (Seec), a Escola de Governo (Egov) e a UnB. O objetivo do curso é a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica, para o desenvolvimento institucional e da gestão pública do DF.
O diretor-presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Junior, comemora a possibilidade de aumentar o entendimento da “cadeia de tecnologia e inovação em todo DF por parte dos servidores”
Gratuito, o mestrado é uma parceria inédita da FAPDF com a UnB, feito comemorado pelo diretor-presidente da fundação, Marco Antônio Costa Júnior: “Com ele [o mestrado], vamos aumentar o entendimento dos nossos servidores sobre a importância dessa cadeia de tecnologia e inovação em todo DF e a potencialidade de criação de renda e emprego. É uma iniciativa pioneira, a primeira vez que conseguimos montar um mestrado com essas características”.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, avalia: “Investir na qualificação profissional dos nossos servidores é prioridade, e o governador Ibaneis Rocha tem demonstrado que pensa assim com ações concretas: quando criou o curso superior de gestão para servidores e, agora, ampliando a oferta de mestrado”. Segundo o gestor, atualmente cerca de 6% de todo o funcionalismo tem graduação em stricto-sensu.
Diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino reforça que os investimentos em qualificação e capacitação dos servidores têm crescido. “Em 2023, tivemos recorde em número de certificações de cursos oferecidos na escola. Foram emitidas mais de 22 mil. Isso significa também que o servidor está interessado em aperfeiçoamento, e isso é ótimo porque a capacitação precisa se transformar em uma cultura dentro do GDF”, conclui.
Reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura destaca que “o curso de economia é um curso nota 6, de nível internacional”
Ao comentar a parceria, a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou a qualidade do curso a que os servidores terão acesso. “É uma honra fortalecer a parceria com o GDF e com a FAPDF, agora na forma de um mestrado para os servidores do governo, num departamento que é de excelência na UnB, o de Economia. O curso de economia é um curso nota 6, de nível internacional, então nós temos já a experiência e as condições de oferecer o melhor curso para os servidores”, garante a reitora da UnB.
Com cursos voltados para a área de gestão e inovação, os inscritos vão poder apresentar problemas da administração pública e sair de lá com soluções a partir do trabalho em parceria com os pesquisadores da UnB. É o que explica o chefe do Departamento de Economia da UnB, Roberto Ellery.
“A ideia é qualificar o pessoal do GDF para lidar com inovação. Inovação sempre foi a mola do mundo, mas agora, na nossa época da tecnologia da informação, da inteligência artificial. fica ainda mais importante. Com o mestrado, nós qualificamos os servidores, o GDF vai ter esse pessoal mais qualificado para trabalhar com inovação e o departamento de economia aprende com essas turmas a respeito dos problemas do GDF. Isso nos permite direcionar nossa capacidade de pesquisa, de um departamento consolidado, e direcionar para os problemas do GDF que depois aparecem nas pesquisas de dissertação”, explica Roberto Ellery.
Para explicar e debater sobre a nova a Lei nº. 14.754/23, publicada em 13/12/2023 que alterou as regras de tributação de fundos de investimentos e sobre Offshores detidas por pessoas físicas, os advogados Eric Nagamine e Haroldo Bertoni, integrantes da área de Planejamento Tributário do FAS Advogados, falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito, no próximo dia 30 de janeiro, às 18 horas.
Os advogados irão debater , no canal no canal FAS+simples. No Webinar intitulado de “Tributação de Fundos de Investimento e Offshores: nós descomplicamos o assunto para você”, Nagamine e Bertoni vão explicar as mudanças na nova lei, além de explorar os riscos, as oportunidades e as tendências de mercado.
“A nova legislação alterou a tributação de fundos exclusivos – aqueles fundos de investimento que têm somente um cotista, e demais aplicações em offshores – investimentos feitos no mercado financeiro por companhias fora do Brasil”, explica Eric.
“De acordo com o Governo Federal, um dos principais objetivos da nova lei é aumentar a arrecadação para o próximo ano e simplificar o sistema tributário brasileiro. Na prática, a Receita Federal será o órgão responsável por regulamentar e implementar as novas regras tributárias”, finaliza Haroldo.
Para entender esses e outros pontos, além de tirar dúvidas, os interessados em participar do Webinar gratuito podem se inscrever em: https://streamyard.com/watch/S2iWBE4r6Ws4.
Sobre o FAS+ simples
O FAS+simples é um canal que tem como objetivo simplificar temas jurídicos relevantes e atuais, os quais impactam tanto na atuação de empresas quanto na vida das pessoas.
Serviço – FAS+simples
Data: 30/01 (terça-feira), às 18h
Participantes:
Eric Nagamine e Haroldo Bertoni, integrantes da área de Planejamento Tributário do FAS Advogados.
Inscrições: https://streamyard.com/watch/S2iWBE4r6Ws4
Carro com R$ 70 mil em débitos foi abordado pelo Detran-DF nas proximidades da sede do CNPq, no Lago Sul
Na tarde de segunda-feira (22), uma equipe de agentes da Unidade de Operações Aéreas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em patrulhamento pelo Lago Sul, se deparou com um Chevrolet Agile de cor preta, em alta velocidade, nas proximidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Ao consultar a placa no sistema, os agentes verificaram que o veículo possuía 457 notificações de infrações de trânsito registradas em seu prontuário.
A equipe fez o acompanhamento do carro por alguns metros até encontrar um local seguro da via para proceder à abordagem. Ao abordar o condutor, constatou-se que ele possuía mais de 600 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que demonstra a periculosidade da forma como ele costumava dirigir pela cidade, sem se preocupar com a segurança do trânsito.
“Nossas equipes estão sempre de olho nas irregularidades cometidas nas vias do Distrito Federal, com o objetivo de aumentar a segurança do tráfego e reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito”, reforça o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Clever de Farias.
Além das inúmeras infrações registradas, o veículo também não estava licenciado e, por isso, foi removido ao depósito da autarquia. O valor total de débitos era de R$ 70.720,18, incluindo tributos, encargos e multas em aberto.
Resultado final do exame deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 terminam nesta quinta-feira (25), e até as 23h59, horário que encerra essa fase, os estudantes devem conferir a classificação, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A consulta está disponível desde terça-feira (23), quando o Ministério da Educação (MEC) passou a informar a nota de corte parcial, por escolha de curso.
Todos os estudantes que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e institutos federais.
Durante essa etapa, os candidatos podem mudar as opções de curso e, por isso, a nota de corte oscila conforme classificação. Está nota é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas, para cada opção de curso, e também muda conforme há novas inscrições.
A classificação também obedece a reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não classificarem nas vagas de ampla concorrência.
Até a noite de ontem, 1.060.386 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.008.580 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.
O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Nessa data, também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.
Operação cumpre dois mandados de busca e apreensão em Sobral, no Ceará
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.
Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.
A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.
As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão.
O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.
