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Cronograma das obras na Hélio Prates é otimizado para o período das chuvas

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Com escavações e terraplanagens impossibilitadas pelo tempo, equipes focam na construção das novas calçadas e estacionamentos na principal via de ligação entre Taguatinga e Ceilândia

Quem faz obras de infraestrutura a céu aberto sabe: não há época do ano mais desafiadora do que a temporada de chuva. Serviços como escavação e terraplanagem são altamente impactados pelas águas pluviais. Ainda assim, com algum remanejamento e muita organização, é possível manter outras frentes de trabalho em constante evolução. É o que tem sido feito na Hélio Prates, avenida que liga Ceilândia e Taguatinga, que recebe investimentos de R$ 70 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF).

Com cerca de 4,5 km de comprimento, a via tem passado por uma grande reforma que inclui reconstrução de calçadas, ordenamento dos estacionamentos, construção de ciclovia, rede de drenagem e pavimentação em concreto de faixa exclusiva para ônibus, entre outros serviços. A ideia é dar fim aos problemas estruturais da região, que sofria com escassez de vagas, passeios sem acessibilidade e falta de segurança para o trânsito de pedestres e ciclistas.

A primeira etapa das obras foi concluída em abril de 2023 – mais de R$ 20,2 milhões foram investidos no trecho que começa na via M1, onde fica a caixa d’água de Ceilândia, e vai até a N3, perto da Fundação Bradesco. Agora, os serviços estão concentrados no trecho entre a QNG/QI 1 e a Estrada Parque Contorno, já na ligação com o Pistão Norte. O GDF destinou R$ 49,5 milhões para a segunda fase da reforma.

Sem tempo ruim

“A calçada aqui na frente na loja já está pronta e fez uma diferença enorme”, afirma a comerciante Daise Monteiro

‌“Estamos administrando a reforma durante esse período de chuva para que os trabalhos não parem. Como não podemos escavar redes de drenagem ou fazer a concretagem da faixa de ônibus, estamos trabalhando na construção de calçadas e estacionamentos”, conta o engenheiro civil Carlos Augusto Vieira, designado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) para executar a obra. “Temos quatro frentes de trabalho abertas, com mais de 50 pessoas trabalhando nelas”.

Dos 5.074 m² de calçadas que serão construídas na segunda fase da obra, 3.047 m² estão prontos. “Também já executamos 2.028 m² de estacionamento, de um total de 6.432 m². Esses bolsões são feitos com blocos intertravados, ao longo da comercial”, explica Carlos Augusto. “A ciclovia já está finalizada. Nesta segunda etapa, fizemos 1.938 m² de pista exclusiva para bicicletas”.

Para os comerciantes que atuam na Hélio Prates, as obras da avenida geram boas expectativas. “Os estacionamentos vão trazer mais conforto para os clientes, que poderão parar seus carros com tranquilidade, de forma organizada”, avalia a vendedora Daise Monteiro, 30 anos. “A calçada aqui na frente na loja já está pronta e fez uma diferença enorme. As pessoas caminham em segurança, sem tropeçar ou sujar os pés de terra”.

Drenagem eficiente

Assim que as chuvas derem uma trégua, a construção da rede de escoamento da Hélio Prates será retomada. De um total de 5.132 metros lineares de galeria, 2.702 metros foram executados. Toda a água captada pelo sistema de drenagem da avenida vai desembocar em duas bacias de retenção localizadas no interior do Parque Ecológico do Cortado.

Cada uma das lagoas tem cerca de 7 m de profundidade, e ambas são cercadas por um muro de gabião – a estrutura, feita com pedras empilhadas presas por um alambrado, protege as paredes dos tanques. “Os muros estão praticamente prontos, o trabalho está bem avançado”, observa o engenheiro Carlos Augusto. Juntas, as bacias têm capacidade total para aproximadamente 80 mil m³ de água.

Prazo para matrícula na primeira chamada do Sisu 2024 encerra nesta quarta-feira

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Estudantes têm até o final do dia para efetuar a matrícula ou registro acadêmico na instituição selecionada

Da Redação

Brasília, 7 de fevereiro de 2024 – Estudantes que foram selecionados na primeira chamada do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 têm até esta quarta-feira (7) para realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) ressalta a importância de os candidatos observarem as condições, procedimentos e documentos necessários para a matrícula, bem como os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, conforme especificado em seu edital próprio.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada ainda têm a opção de manifestar interesse pela lista de espera até o dia 7 de fevereiro. Essa lista será utilizada ao longo de todo o ano de 2024 pelas instituições de ensino superior para preenchimento de vagas que não foram ocupadas na chamada regular.

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior está prevista para o dia 16 de fevereiro.

O Sisu 2024 teve uma única etapa de inscrição para todo o ano, ofertando um total de 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições públicas de ensino superior em todo o país.

É importante ressaltar que a seleção do candidato garante apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando a matrícula ou o registro acadêmico sujeitos à comprovação na instituição selecionada.

As instituições de ensino devem oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição nos dias e horários de funcionamento regular, sem cobrança de taxas relativas ao processo seletivo.

Prazo para complementação de inscrições no Fies inicia nesta quarta-feira

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Participantes do processo seletivo de 2023 têm até sexta-feira para concluir etapa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

Da Redação

Brasília, 7 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta-feira (7), tem início o prazo para os candidatos que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo postergado concluírem sua etapa de inscrição. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestre de 2023 terão apenas dois dias, até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9), para realizar a complementação.

Durante esse período, é crucial que o estudante finalize sua inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para que os prazos das próximas etapas sejam iniciados.

Após a inscrição, o candidato tem cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES), mediante entrega física ou digital dos documentos necessários. Em seguida, tem um prazo de dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após o reconhecimento da inscrição, para que as informações sejam validadas pelo agente financeiro responsável pela formalização do contrato.

A formalização do financiamento só ocorre após o cumprimento desses procedimentos. A assinatura do contrato pode ser realizada digitalmente, caso haja concordância da IES e do agente financeiro.

Todos os detalhes para a complementação das inscrições postergadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023, foram publicados em edital pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.

É fundamental que os estudantes acompanhem de perto os prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Qualquer alteração no processo seletivo será divulgada com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e informações adicionais podem ser obtidas através da Central de Atendimento do MEC, pelo número 0800 616161.

Força, Nilde! Comunidade se une para ajudar professora em luta contra o câncer de mama

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Em janeiro de 2022, Nilde detectou um nódulo na mama

Nilde Ramos, uma guerreira de sorriso contagiante e fé inabalável, enfrenta o desafio mais árduo de sua vida: o câncer de mama. Diagnosticada em 2022, a professora, que dedica sua vida à educação, viu a doença retornar em dezembro de 2023, exigindo um novo round de batalhas.

Uma jornada de resiliência:

Em janeiro de 2022, Nilde detectou um nódulo na mama. A busca por atendimento médico foi imediata, e em julho veio o diagnóstico de câncer. A mastectomia total da mama direita em outubro foi apenas o primeiro capítulo da luta. Seguiu-se a hormonioterapia, mas a doença voltou em dezembro de 2023, exigindo quimioterapia.

A batalha por um futuro sem câncer:

Determinada a vencer, Nilde busca agilidade nos exames complementares para iniciar a quimioterapia o quanto antes. Ciente da morosidade do sistema público de saúde, ela recorreu à plataforma Vakinha Online para custear os exames e garantir o início célere do tratamento.

Comunidade se une em apoio:

Emocionada com a receptividade da campanha, Nilde agradece: “A Vakinha tem me dado a esperança de que vou conseguir vencer essa batalha. Agradeço a todos que doaram e compartilharam. Sua ajuda me motiva a seguir em frente.”

Como ajudar

A campanha “Força, Nilde!” na Vakinha Online (https://www.vakinha.com.br/4422335) é um convite à união. Cada real doado é um passo a mais para a cura da professora. Doe, compartilhe e mostre que o amor e a solidariedade são as armas mais poderosas contra o câncer.

Dados alarmantes:

Segundo o INCA, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, com 66.200 novos casos estimados para 2023. A detecção precoce é crucial para aumentar as chances de cura.

Terracap abre cadastramento para 12 mil lotes do Trecho 2 de Vicente Pires

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Edital da Terracap referente a mil lotes da URB 06 de Arniqueira também foi publicado

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de abrir novo cadastramento para ocupantes de lotes do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia. A identificação deve ser realizada até 5 de agosto e é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização.

Este é o terceiro chamamento para fins de cadastro da área. Desta vez, são cerca de 12 mil lotes contemplados em edital. O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

A identificação deve ser realizada até 5 de agosto e é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta | Arte: Divulgação/ Terracap

Além dos imóveis de Vicente Pires, a Terracap abriu cadastramento para a URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, conhecida como Vereda Grande. Os editais 01/2024 e 02/2024 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (5) e terão vigência de 6 seis meses.

Cadastro obrigatório

O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período.

Aprovação da edificação

Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.

Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.

Como realizo o cadastro?

O contrato de concessão de uso com opção de compra terá validade de 5 anos, podendo ser renovado

Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro” e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.

Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão?

Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o contrato de concessão de uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios.

A concessão de uso

O contrato de concessão de uso com opção de compra terá validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de concessão onerosa de uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online, no site da empresa.

Abram alas! Bloco da Educação de Trânsito do Detran do DF vai às ruas

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Iniciativa do Detran-DF visa conscientizar população para aproveitar o Carnaval sem comprometer a segurança viária

Para relembrar aos condutores os riscos de dirigir sob efeito de álcool, o Bloco da Educação do Detran-DF já está nas ruas com o slogan “Diversão, sim! Álcool e direção, não”. As atividades serão intensificadas nesta semana que antecede o Carnaval, bem como durante os dias de festejos carnavalescos.

No estacionamento da Funarte, no Eixo Monumental, das 10h às 11h30 desta quarta-feira (7), haverá blitz educativa e intervenções artísticas com mímicos, bonecos e repentistas, que vão ressaltar o objetivo da campanha entregando às pessoas material sobre o tema.

Já na quinta (8) e na sexta-feira (9), das 9h às 13h, o Bloco da Educação estará na Quadra Central 1 de Santa Maria, ao lado da administração regional da cidade, participando do programa Mulher nas Cidades, coordenado pela Secretaria da Mulher. Será mais um momento de reflexão sobre os riscos de beber e dirigir.

Rolê consciente

Para os frequentadores de bares, o Detran-DF com o projeto Rolê Consciente, com orientação sobre os efeitos do álcool no organismo e os riscos gerados pela mistura de bebida e direção.

Nesta semana, em reforço às ações pré-carnavalescas, os educadores da autarquia vão aos bares da Asa Norte, da Asa Sul e de Águas Claras. A ação educativa está prevista para o período das 18h às 21h, quando os MCs do Trânsito Seguro vão interagir com o público de forma divertida e reforçar a campanha educativa.

Cheio de ódio, Lula ataca novamente Bolsonaro e acusa ex-presidente de ignorância

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Lula faz duras críticas a Jair Bolsonaro, acusando-o de contribuir para a morte de milhares de pessoas devido à sua postura em relação à pandemia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu um discurso de ódio em Belford Roxo (RJ), nesta terça-feira (6), no qual atacou severamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem mencionar seu nome diretamente. Sem provas, Lula acusou Bolsonaro de ignorância e de contribuir supostamente para a morte de centenas de milhares de pessoas devido à sua postura em relação à pandemia de COVID-19.

Lula atacou novamente o ex-presidente afirmando que “era um aloprado, não entendia nada além de falar bobagem, pregar o ódio e ofender os outros”, disse Lula. O petista, no entanto, também foi acusado de pregar o ódio na política.

Sem provas, Lula atribuiu a Bolsonaro a suposta responsabilidade pela morte de “700 mil pessoas no país, dizendo que a Covid era uma gripezinha, ignorante. Um cara ignorante como ele jamais deveria ter ido à Presidência, deveria ter ido a outro lugar e de lá nunca mais sair”, afirmou.

As críticas de Lula surgem após declarações recentes de Bolsonaro, que acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir nas eleições de 2022, sugerindo que o tribunal teria trabalhado para eleger Lula a qualquer custo.

Lula também respondeu às acusações de Bolsonaro sobre perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmando que o governo brasileiro não controla a Polícia Federal nem a Justiça, e que as ações são resultado de investigações e decisões judiciais independentes. No final de janeiro, agentes da Polícia Federal realizaram buscas em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro, por suspeitas de envolvimento em uma suposta “Abin paralela”.

Ibaneis inaugura ampliação do espaço de lazer da Concha Acústica

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A Praça das Artes teve investimento de R$ 8,2 milhões e interliga o espaço ao Museu de Arte de Brasília e oferece mais acessibilidade e conforto aos visitantes

O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta terça-feira (6), um novo espaço de lazer para turistas e moradores da capital federal desfrutarem da beleza da orla do Lago Paranoá. Com um investimento de R$ 8,2 milhões, a área localizada entre a Concha Acústica e o Museu de Arte de Brasília (MAB) foi equipada com calçadas, estacionamentos, paisagismo e uma praça que agora interliga os dois centros culturais.

“O pessoal da Seduh fez um projeto lindíssimo e agora está aí mais um espaço para a população do DF poder aproveitar. Está a cargo das secretarias de Cultura e Turismo trazer eventos para cá para que a gente possa valorizar cada vez mais essa área”Governador Ibaneis Rocha

A obra faz parte de um convênio entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e a Novacap, visando à construção de calçamento e espaços de lazer. Durante a inauguração, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância das intervenções.

“Esse lugar é um dos mais belos da nossa cidade e estava abandonado há muitos anos. Nós fizemos um trabalho de paisagismo, de reconstrução de calçadas. O pessoal da Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] fez um projeto lindíssimo, e agora está aí mais um espaço para a população do DF poder aproveitar. Está a cargo das secretarias de Cultura e Turismo [Setur] trazer eventos para cá para que a gente possa valorizar cada vez mais essa área”, disse o governador.

Obras incluíram novas calçadas, piso tátil e paisagismo na área localizada entre a Concha Acústica e o Museu de Arte de Brasília (MAB) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Foram executados serviços de drenagem pluvial, com instalação de grelhas de ferro fundido, construção de 12.398 m² de calçada em concreto e implantação de 3.969 m² de ciclovia. O paisagismo inclui um amplo gramado com cerca de 8,3 mil mudas do Cerrado. Além disso, para o conforto dos visitantes, foram instalados 14 bancos individuais e 29 coletivos, juntamente com placas de sinalização que incluem recursos de linguagem em Braille e piso tátil.

“Pensamos na obra como um todo, desde o sistema de drenagem, com tubos coletores, grelhas e bocas de lobo, até a mobilidade, com pisos táteis e rampas elevadas para a passagem de pedestres. Adaptamos inclusive a bilheteria da Concha Acústica para atender às questões de acessibilidade, tudo para facilitar para as pessoas que frequentam os espaços”, ressaltou a engenheira responsável pela obra, Samara Leite.

“São dois dos espaços culturais mais antigos da cidade, e não havia uma ligação física entre eles. Agora, temos isso, o que permite que turistas e brasilienses visitem os dois espaços simultaneamente”, disse o gerente do MAB e da Concha Acústica, Marcelo Gonczarowska Jorge

“O sistema de drenagem estava com bastante problema, não atendia mais ao local, então foi tudo recuperado”, acrescenta o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies.

Espaços culturais

Com a reforma, os equipamentos públicos projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer na década de 1960 passam a ser interligados pela Praça das Artes, demonstrando o compromisso do GDF com a cultura, a arte e a valorização do patrimônio histórico do DF.

“A Concha Acústica é um símbolo de Brasília, um lugar extremamente dedicado à cultura e que reflete muito também um espírito que Brasília tem, que é esse museu a céu aberto. Penso que quando o Djavan escreveu a música Linha do Equador, o céu de Brasília, traço do arquiteto, acho que ele estava por aqui na Concha Acústica. É um lugar muito bonito que precisava de uma intervenção”, pontuou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes.

O gerente do MAB e da Concha Acústica, Marcelo Gonczarowska Jorge, lembrou que esse é um dos principais objetivos das melhorias: “São dois dos espaços culturais mais antigos da cidade, e não havia uma ligação física entre eles. Agora temos isso, o que permite que turistas e brasilienses visitem os dois espaços simultaneamente. O visitante pode explorar o museu, a Concha Acústica e o Lago Paranoá, conhecendo o legado cultural da cidade”.

“Está sendo uma maravilha, pois tenho visto que aumentou muito a frequência de usuários; antes, era cheio de lama, barro e poeira”,  comenta o auxiliar de serviços gerais Antônio José Azevedo

O gestor relatou que a nova infraestrutura já está sendo utilizada diariamente por turistas e moradores locais, que aproveitam a região para fazer atividades físicas. “A população utiliza o calçadão sem parar, fazendo caminhadas, andando de bicicleta. Ele atende à comunidade de várias maneiras e tem sido bastante útil para a convivência e urbanidade dos brasilienses”, ressaltou. A Praça das Artes também deverá ser usada para atividades culturais, como feiras e exposições.

Uma das pessoas que transitam pelo local é o auxiliar de serviços gerais Antônio José Azevedo. Ele acredita que a obra tem atraído mais pessoas para a região. “Está sendo uma maravilha, pois tenho visto que aumentou muito a frequência de usuários; antes, era cheio de lama, barro e poeira. Com as calçadas, ficou mais confortável para os pedestres, além de ter melhorado bastante a paisagem”, avaliou.

Outras obras

A Concha Acústica, que não passava por reformas havia cerca de 18 anos, ganhou, com este último trabalho, duas intervenções na gestão do governador Ibaneis Rocha. Em 2021, o espaço teve sua estrutura interna totalmente restaurada. Entre os serviços, estão a pintura completa, troca de piso e alambrado, instalação de refletores, substituição de vidros, limpeza das lajes, reparos hidráulicos e elétricos. O investimento foi de aproximadamente R$ 500 mil.

Localizada às margens do Lago Paranoá, a Concha Acústica tem capacidade para abrigar 5 mil pessoas, conta com 200 bancos de concreto e possui uma área de 29.750 metros quadrados e área construída de 8.435 metros quadrados dedicada a apresentações artísticas ao ar livre.

Possui ainda uma concha de 42 metros de comprimento e 5 metros de altura na parte mais elevada, além de dependências para bilheteria, camarins, banheiros, além de estacionamento público.

Governo Ibaneis inicia utilização de sistema mecanizado para desobstrução de galerias

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Serviços de limpeza da rede de drenagem da Vila Leste, em Ceilândia Sul, foram reforçados com robôs de inspeção por vídeo e caminhões-pipa adaptados com tecnologia de ponta

O Governo Ibaneis iniciou a operação de novas tecnologias contratadas para otimizar os trabalhos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) na limpeza e desobstrução das redes de drenagem. O local escolhido como ponto de partida foi a Via Leste, em Ceilândia Sul.

Em apenas uma tarde, as equipes da Novacap desobstruíram mil metros de galerias na Via Leste, em Ceilândia Sul (Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

Bastou uma tarde para que as equipes da Novacap pudessem desobstruir mil metros de galerias. A atuação, em tempo recorde, só foi possível graças ao reforço de 16 caminhões-pipa adaptados com sistemas para sucção e hidrojateamento de resíduos.

Localizados em pontos estratégicos da via, os veículos utilizaram a própria força da água para quebrar materiais descartados irregularmente na rua e foram parar no interior das tubulações, impedindo o fluxo normal da drenagem das águas pluviais.

Para se ter ideia do impacto de sua utilização, um único caminhão tem capacidade para fazer o trabalho que 100 homens realizam manualmente. Além disso, o equipamento permite a limpeza integral de tubulações extensas em até 12 minutos.

“A previsão é atender a todas as cidades, a depender do nível de urgência de cada uma. Hoje, a Novacap tem à disposição equipamentos de alta performance para a realização de serviço que é inédito no Distrito Federal”Marcel Marques, diretor da empresa contratada pela Novacap

Apesar de ainda recente, o uso da tecnologia traz resultados imediatos. Uma chuva leve foi suficiente para que o chaveiro William Luís de Souza, 44 anos, notasse, na prática, a diferença. “Realmente, uma chuva leve era suficiente para deixar tudo alagado. A água era tanta que a gente via carro sendo arrastado. Agora, só nessa primeira experiência a gente pôde ver que melhorou muito”, avalia.

Inspeção robotizada

O uso dos caminhões adaptados está previsto no pacote de investimentos de quase R$ 45 milhões anunciado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 30 de janeiro, com objetivo de reforçar as ações de desobstrução das redes de drenagem da capital.

As ações de desobstrução das redes de drenagem utilizam caminhões adaptados. Cada um deles tem a capacidade de fazer o trabalho equivalente ao de até 100 homens

Os valores também contemplam a utilização de robôs para inspeção por vídeo das galerias. Parecidos com carrinhos de controle remoto, os equipamentos têm autonomia para operar durante um dia inteiro sem a necessidade de recarga e permitem, também, acessar remotamente trechos de tubulações que, anteriormente, eram humanamente inacessíveis.

Uma vez no interior das galerias, os robôs conseguem identificar vazamentos, rachaduras e até ligações clandestinas realizadas por comerciantes e moradores. Só nesta tarde os dispositivos flagraram diversos materiais na rede de drenagem, como placas de carro, fraldas, pedaços de madeira, calotas de carro, pedaços de sofá, entre outros que prejudicam o escoamento correto das águas pluviais.

Essas imagens obtidas também servirão para municiar a Novacap com informações atualizadas sobre a situação, extensão e dimensão de todas as redes de drenagem de águas pluviais da capital federal. Isso irá otimizar os trabalhos de manutenção preventiva e sua respectiva expansão, se necessário

Marcel Marques, diretor da empresa contratada pela Novacap para realização dos serviços, afirma que a previsão é circular com os robôs nas tubulações de toda a capital federal. “A previsão é atender a todas as cidades, a depender do nível de urgência de cada uma”, pontua. “Hoje, a Novacap tem à disposição equipamentos de alta performance para a realização de serviço que é inédito no Distrito Federal”, prossegue.

Etarismo no Código Civil? Entenda como o STF derrubou essa barreira

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Por Nathália Mariah Mazzeo Issa Vieira

Nathália Mariah Mazzeo Issa Vieira

Circula na mídia brasileira, desde a tarde do dia primeiro, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a flexibilização do regime da separação obrigatória de bens, imposto pelo art. 1.641, II do Código Civil, destinado às pessoas maiores de 70 anos.

Idosos com mais de 70 anos, até ontem, eram obrigados a se casar pelo regime da separação obrigatória de bens – o regime patrimonial no qual, durante a constância do casamento, cada cônjuge tem seus bens particulares e sobre eles pode livremente dispor.

A questão passou a ser de interesse geral quando, em setembro de 2022, o Supremo considerou que o recurso da parte (ARE 1309642) estaria afeto à sistemática da Repercussão Geral (Tema 1236), o que geraria a imposição da decisão proferida nestes autos a todos os demais processos em trâmite no país em que houvesse a mesma discussão.

Neste processo específico, discutia-se o direito de uma companheira em relação à herança de um homem com quem ela havia se unido quando ele já tinha mais de 70 anos. No Tribunal paulista ela teve negado o direito de participar do inventário do falecido, por aplicar-se à união estável o regime etário da separação de bens imposto ao casamento (súmula 655 do STJ).

Inúmeros processos tramitam na justiça brasileira discutindo essa mesma questão. É que o art. 1.829, I do Código Civil exclui da sucessão o cônjuge casado pelo regime da separação obrigatória, quando houver descendentes capazes de herdar. Isso significava dizer que a pessoa casada com cônjuge idoso(a) acima de 70 anos, estaria excluída da sucessão quando o outro falecesse. É verdade que, provando que contribuiu para a aquisição de bens, ainda poderia ter meação nos bens adquiridos onerosamente após o casamento (súmula 377 do STF), mas não participaria da sucessão, como herdeiro(a).

A imposição do Código Civil nesse sentido – limitando o direito de escolha da pessoa maior de 70 anos – era frequentemente considerada discriminatória e etarista. Presumia-se a incapacidade do idoso de decidir sobre seu próprio patrimônio, por alguma forma de fragilidade presumida. Ocorre que o próprio Código Civil não estabelece incapacidade por idade avançada. Ser idoso não torna ninguém automaticamente desprovido de competência para reger os atos de sua vida civil. E, nesse sentido, por que então não poderia se casar sob o regime desejado?

Essa é a argumentação fundante da decisão proferida pelo Supremo. A norma constante do Código Civil continua válida. A regra ainda é a de que, com 70 anos, o casamento (ou a união estável) deverá ser formalizado sob o regime da separação de bens. Mas se quiserem, os consortes podem afastar essa regra, que deixa de ser impositiva (cogente) e passa a ser optativa (dispositiva). Por escritura pública, portanto, qualquer pessoa maior de 70 anos pode estabelecer um regime de bens para o casamento (ou união estável) diverso do regime da separação (até então) obrigatória.

Em seu voto, o Relator, Ministro Luis Roberto Barroso, afirma ainda que essa forma de discriminação por idade – tal qual outras formas de discriminação – é profundamente repudiada pela Constituição brasileira. Mas reforçou também que a decisão deverá ser aplicada aos casos futuros, evitando rediscussões relacionadas a situações já ocorridas. No entanto, quem já manifestou sua vontade por meio de escritura anterior deverá ter seu direito respeitado.

Com as alterações operadas pela jurisprudência na interpretação da lei civil nos últimos anos, espera-se que uma reforma legislativa reveja o Código Civil, em especial em pontos relacionados ao direito de família e sucessão.

Nathália Mariah Mazzeo Issa Vieira é advogada sênior – Consultivo Cível (Mandaliti Advogados); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (Uel)
Professora universitária