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Hospital de Base recebe visita do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA

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O objetivo foi o fortalecimento da vigilância da resistência antimicrobiana. A Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) apoia o projeto e suas implicações na saúde pública

O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) recebeu a visita da delegação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), um dos principais órgãos de saúde dos Estados Unidos. Essa visita está ligada ao projeto Brasil/CDC-EUA: Fortalecimento do sistema brasileiro de vigilância da resistência antimicrobiana, que está atualmente em desenvolvimento na unidade hospitalar. Trata-se de iniciativa nacional em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com financiamento do CDC.

O projeto visa estabelecer ações específicas para a prevenção e controle de infecções, identificação de microrganismos multirresistentes, além de avaliar o impacto dessas medidas na redução da resistência microbiana em hospitais brasileiros. Nesta fase inicial, o Hospital de Base do DF e o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais foram selecionados como locais-pilotos. A ideia é, posteriormente, expandir essa estratégia para outros serviços de saúde em todo o Brasil.

A delegação do CDC/EUA foi composta por sua diretora Mandy Cohen, pela diretora do Centro de Saúde Global, Kayla Laserson, e pela diretora do Centro Nacional de Doenças Emergentes e Zoonóticas, Dan Jernigan, que foi recebida com uma programação especial que incluía apresentações e visitas às áreas-chave do hospital. Na ocasião, foram apresentados os avanços do projeto e suas implicações na saúde pública.

Pesquisas antimicrobiana

Os líderes do CDC conheceram a evolução do projeto no Brasil e sua implementação no Hospital de Base, que serve como um modelo para futuras expansões nacionalmente. A visita destacou, ainda, a importância da colaboração com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) – que faz a gestão do HBDF – e da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) na conclusão dos estudos e condução das pesquisas relacionadas à resistência antimicrobiana.

Aos visitantes, o médico infectologista e coordenador do Grupo de Pesquisa em Infecção Hospitalar e Infecção em Imunocomprometidos do IgesDF, Tazio Vanni, destacou a relevância da Diep na liderança desses esforços, juntamente com o Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar. Por sua vez, o infectologista e chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital de Base, Julival Ribeiro, expressou sua gratidão pela colaboração contínua para a realização do projeto e a melhoria das ações de prevenção e controle de infecção. O médico também antecipou a expectativa de que novos projetos possam surgir em parceria com a Anvisa, o Ministério da Saúde e o CDC/EUA.

Todos os participantes expressaram que o encontro dessa terça-feira (31) representou um passo importante no fortalecimento da cooperação internacional em saúde e no combate à resistência antimicrobiana, um desafio global de saúde pública.

Em novembro, mais do Projeto Sexta do Jazz no Conjunto Nacional

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Nesta sexta-feira (3/11), o convidado é o artista Samuel Mota

Sucesso de público, o projeto Sexta do Jazz, realizado pelo Conjunto Nacional em parceria com o Coletivo Super Jazz e projeto Eixão do Jazz, seguirá em nova temporada neste mês de novembro. Com a curadoria comandado pelo DJ Dudão Melo, o projeto reúne modernidade. A discotecagem em vinil, com as intervenções e show ao vivo, faz do projeto uma novidade na capital federal.

A programação recheada deixa as noites de sexta-feira no Jardim Urbano super animadas. Para uma experiência musical completa, os restaurantes e bares do espaço têm cardápio especial e promoções exclusivas nos dias do evento. Para essa sexta, 03 de novembro, o DJ Dudão recebe o compositor, multi-instumentista e produtor musical Samuel Mota, que apresenta toda sua versatilidade revezando-se no banjo, teclados e guitarra baiana.

Samuel é autodidata e vem de uma trajetória eclética, tendo iniciado sua carreira com a banda de reggae Jah Live, como compositor e guitarrista solo. Tocou e atuou como diretor musical durante alguns anos junto ao poeta do hip-hop Gog. Acompanhou durante alguns anos também o veterano e emblemático música candango Renato Matos. Atuou em outros grupos de gêneros diversos, como o Funkeando e 2 Dub, sempre acumulando uma bagagem múltipla. Atualmente faz parte do grupo Muntchako, atuando como produtor musical e compositor, onde exerce experimentalismos diversos de músicas do mundo, músicas periféricas brasileiras e música eletrônica. É também fundador do estúdio de produção musical Zarabatana Records.

No show do Conjunto Nacional, o artista promete trazer um pouco de todas as suas influências. A apresentação acontece a partir das 18h30.

Bastante conhecido na cena musical brasiliense, Dudão Melo é DJ, radialista (é um dos apresentadores do programa de rádio Jazzmasters, da Alpha FM) e criador do Eixão do Jazz e do Coletivo Superjazz. Ele desenvolve uma pesquisa musical que tem o Jazz como ponto de partida e se estende à música afro-brasileira e afro-americana, além de alguns estilos dentro da música eletrônica. Já Foi diretor de gravadoras como Sambaloco/Trama, coordenador musical de rádios como a Executiva Fm e gerente artístico de casas noturnas como Bar Brahma, Afrospot e Sarajevo em SP. Já se apresentou em cidades como Nova Orleans, berço do Jazz, Luanda na África, cidade do México, Buenos Aires, Nova York além de várias cidades pelo Brasil.

Sobre o Coletivo Superjazz

Tendo como ponto de partida a improvisação e o Jazz, o Coletivo Superjazz busca seus limites entre o acústico e o digital, o tradicional e o contemporâneo. Seja em projetos autorais, seja nas suas discotecagens ou nas jam sessions com músicos convidados. Idealizado pelo radialista, DJ e produtor musical Dudão Melo em 2004, o Superjazz já passou por festivais e clubes de São Paulo e outras cidades do Brasil e do mundo. Já abriram shows para Lauryn Hill, Jazzanova, Medesky,Martin&Wood e Soullive.

SERVIÇO

Sexta do Jazz com Samuel Mota

Data: 3 de novembro (sexta-feira)

Hora: a partir das 18h30

Local: no Jardim Urbano, localizado no 3º piso. O acesso acontece pelos elevadores da Torre Vermelha ou pela escada fixa da Praça de Alimentação Sul.

LINE UP: 

18:30h: DJ Set em vinil Rádio Superjazz: Dj Dudão Melo

19:30h: Coletivo Superjazz convida Dudão Melo (beats/loops), Samuel Mota (banjo/teclados/guitarra baiana)

Entrada gratuita

Lucro líquido acumulado do Banco BRB é de R$ 2 bilhões

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Dividendos distribuídos ao Governo do Distrito Federal desde 2019 chegam a R$ 667,3 milhões

Brasília, 1 de novembro de 2023 – O lucro líquido acumulado do BRB até junho de 2023 foi de R$ 2 bilhões, considerando o período de 2019 ao primeiro semestre de 2023.

No mesmo período, os dividendos pagos ao Governo do Distrito Federal, acionista majoritário, foram da ordem de R$ 667,3 milhões. Os dividendos são utilizados pelo GDF para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

O número de clientes saiu de 650 mil no início de 2019 para atuais cerca de 7,3 milhões. O Banco até então tinha abrangência restrita ao DF e foco exclusivo no servidor. Atualmente, está presente em 93% dos municípios do País.

“Iniciamos um processo de transformação, fizemos investimentos em tecnologia, revisamos processos, criamos um modelo de atendimento. Hoje, temos orgulho de ser um Banco com presença nacional, portfólio completo e liderança em várias linhas, entre as quais o crédito imobiliário, onde ocupamos o 1º lugar desde 2021 e a 6ª posição nacional”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Destaque do processo de expansão, o BRB firmou parcerias que permitiram ao Banco ganhar destaque nacional e internacional. É o caso da realizada com o Flamengo, e que tem sido fundamental para o processo de nacionalização da marca e expansão do Banco. Dos atuais 7,3 milhões de clientes que o BRB possui, aproximadamente 3,5 milhões são oriundos do banco digital Nação BRB FLA. Com essa parceria, o BRB se tornou conhecido e o retorno de imagem obtido pelo Banco a está avaliado em R$ 2,5 bilhões nos últimos três anos, segundo dados de mercado a partir da metodologia IBOPE/REPUCOM.

Atualmente, o Nação BRB FLA é uma plataforma avaliada em R$ 1,35 bilhão e se encontra em fase de negociação para a inclusão de novos parceiros.

Outra parceria que tem permitido ao BRB uma maior projeção nacional refere-se à seguridade. A parceria com Wiz, realizada em 2021, possibilitou ao BRB ampliar sua atuação no segmento de seguros, onde recordes vem sendo sucessivamente quebrados.

Desde 2019, já foram vendidos mais de R$ 3,1 bilhões em prêmios. Por sua vez, no último ano, foi alcançada a marca de R$ 109 milhões de prêmios vendidos, o melhor mês da história.

Parte importante do sucesso na estratégia de expansão do BRB tem sido ainda o foco na qualidade do atendimento e experiência dos clientes. Isso se reflete, por exemplo, em cartões, que teve expansão da base de plásticos ativos, saindo da marca de 185 mil para quase 1 milhão de cartões emitidos.

O cartão BRB DUX foi considerado por 3 anos consecutivos como o melhor do Brasil.

Também merece atenção a concessão de crédito. O saldo da carteira saiu de R$ 9 bilhões para R$ 36,4 bilhões. O crédito rural também apresentou crescimento expressivo, superando 403%. O total concedido passou de R$ 203 milhões para mais de R$ 1,02 bilhão.

A carteira de imobiliário teve um aumento de 832%, quando comparados os dados de dezembro de 2018 e setembro de 2023. O total saiu de R$ 916 milhões para R$ 8,54 bilhões. Mostrando a força de sua projeção nacional, o BRB já é o 6º maior financiador do sonho da casa própria entre os brasileiros, com 6.830 unidades financiadas. Na região de Brasília, o número chegou a 3.626 unidades. Apenas em Goiás e na Paraíba, o BRB concedeu empréstimos para aquisição de 2.524 unidades, sendo 482 no estado nordestino no qual o BRB ainda é recém-chegado e já ocupa a 2ª colocação.

Importante também ressaltar que, mesmo com a expansão, o BRB conseguiu manter a qualidade da concessão de crédito em que a inadimplência tem se mantido em 2%, abaixo do mercado que registrou uma inadimplência de 3,6% em setembro de 2023.

Os esforços da gestão em implementar uma estratégia de expansão orientada na qualidade do atendimento e melhora da experiência do cliente resultaram em um novo modelo de atendimento, com a remodelagem das agências, ampliação das funcionalidades e inclusão de novos produtos, e com o lançamento do Super App BRB. Isso permitiu ao BRB ganhar por 2 anos consecutivos o prêmio da revista International Banker.

A continuidade da estratégia de expansão do BRB visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira da instituição que possui o compromisso de, como um banco publico, contribuir de maneira decisiva com o desenvolvimento econômico, social e humano das regiões em que atua.

Novembro azul: Sesc oferece consultas gratuitas em Taguatinga

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Agendamento deve ser feito presencialmente, a partir da próxima segunda-feira (6) 

A partir da próxima segunda-feira (6), o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) vai oferecer gratuitamente consultas com urologistas à população em geral, na unidade de Taguatinga Sul. O número de vagas é limitado e o agendamento deve ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, nas duas unidades do Sesc de Taguatinga.

O mês de novembro é dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata, que é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não melanoma). De acordo com o diretor regional da instituição, Valcides Araújo, o Novembro Azul também é um lembrete essencial de que a saúde do homem merece atenção o ano todo:

“É uma campanha importantíssima, que ajuda a reduzir o estigma em torno dos problemas de saúde masculina, incentivando os homens a conversarem abertamente sobre suas preocupações e a buscar apoio médico quando necessário”, afirmou.

Por que consultar um urologista? 

O urologista é um especialista que se dedica ao diagnóstico e tratamento de distúrbios do sistema urinário e do sistema reprodutivo. Além disso, o especialista também trata doenças como disfunção erétil, infertilidade masculina, câncer de próstata, entre outros.

Câncer de Próstata, previna-se!

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce.

Os sintomas iniciais podem ser discretos ou ausentes, mas, à medida que a doença progride, podem incluir:

  • Dificuldade em urinar, incluindo um fluxo fraco ou interrompido;
  • Frequente necessidade de urinar, especialmente à noite;
  • Dor ou ardência ao urinar;
  • Sangue na urina ou no sêmen;
  • Disfunção erétil;
  • Dor nas costas, quadris ou pelve.

Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico).

 

SERVIÇO

Sesc-DF Novembro Azul

O que: consultas gratuitas com urologista
Quando: mês de novembro, sujeito à disponibilidade de vagas.
Agendamento: presencial, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h.
Local: Sesc Taguatinga Sul (St. F Sul Área Especial 3) e de Taguatinga Norte (St. B Norte CNB 12 Área Especial 2/3).
Mais informações: (61) 3218-9100

Governo Ibaneis entrega permissões a feirantes e investe R$ 20 milhões em novas feiras

Durante a entrega do documento a 48 comerciantes, foi anunciada a construção de uma feira em Santa Maria e outra no Paranoá

Feirantes de diferentes cidades do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), um documento que os permite explorar comercialmente e legalmente seus boxes por até 30 anos. Além dessa entrega, o GDF anunciou a construção de duas novas feiras, uma em Santa Maria e outra no Paranoá, onde serão investidos cerca de R$ 20 milhões a partir de um financiamento junto ao Banco do Brasil (BB).

“Nós vamos continuar nesse trabalho tanto de renovação quanto de implantação de novas feiras nas cidades que ainda não as têm”, disse o governador Ibaneis Rocha, no evento de entrega de permissões, no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A entrega de 48 autorizações a 65 boxes foi feita pelo governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti e vem na esteira de uma série de ações em prol desse público. Desde 2019, o governo concedeu mais de duas mil autorizações de uso de espaços, o que corresponde a 20% de regularização de todas as ocupações constantes no DF.

Nesse período também foram catalogados 1,2 mil boxes, uma atuação que colabora no fortalecimento das feiras. O governo ainda está investindo cerca de R$ 30 milhões na reforma desses espaços e vai destinar R$ 20 milhões à construção de novas unidades.

Além disso, mais de 5,3 mil micros e pequenos empresários foram beneficiados com a remissão do preço cobrado pela ocupação ou uso da área pública, gesto de apoio aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19 e que levou ao governo abrir mão de R$ 8,5 milhões em receita.

Durante a entrega das permissões, o governador Ibaneis Rocha lembrou do início da sua relação com as feiras, quando trabalhou vendendo verduras no interior do Piauí e passou a ter carinho por esse ambiente e público. Ele também falou do projeto do governo de reformar as feiras e legalizar esses ambientes.

“Temos feito um trabalho de renovação e vamos continuar nesse trabalho tanto de renovação quanto de implantação de novas feiras nas cidades que ainda não a têm, porque todas as cidades merecem ter sua feira funcionando. É isso que nós queremos para todos vocês, tranquilidade para que vocês possam trabalhar, e essas permissões tornam o comércio de vocês cada vez mais legal e ajudam na hora de buscar um financiamento”, disse o chefe do Executivo.

“Com o box e o documento eu vou poder ter tranquilidade para trabalhar e garantir o meu sustento”, disse Magda Alves dos Santos, uma das pessoas beneficiadas com a entrega das permissões | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

No evento desta quarta-feira (1º) foram atendidos comerciantes das feiras permanentes do Riacho Fundo, Planaltina, Brazlândia, Candangolândia, Samambaia 202, Samambaia 210 e P Sul.

Ao falar para os feirantes, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, titular da pasta responsável pelas feiras, falou do programa Feira Legal, que busca fortalecer esse setor da economia.

“Quando o governador criou o programa Feira Legal, ele tinha três pilares: reformar as feiras, dar segurança jurídica aos feirantes e não ter nenhum box vazio. Se todos os boxes estão ocupados, as feiras se fortalecem. Já são mais de 500 boxes licitados e entregues, sendo hoje 48 entregues simbolicamente”, detalhou o secretário.

“O governador assinou contrato de financiamento do BB e dentro dele tem duas feiras, uma no Paranoá e outra em Santa Maria, duas regiões grandes e fortes e que precisam desse equipamento para ficarem completas”, acrescentou.

Além das entregas e do anúncio da construção das novas feiras, foram lançados mais 179 boxes em edital publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (1º).

Vida nova

Uma das pessoas beneficiadas é a comerciante Magda Alves dos Santos. Ela ganhou na licitação o direito de explorar comercialmente um box na Feira Permanente de Brazlândia. Uma vitória para ganhar seu sustento e lutar contra as dores causadas pela fibromialgia.

Ela já trabalhou anteriormente na mesma feira, mas como funcionária de um box de queijos e doces. Agora, vai ter o próprio negócio para vender roupas e lingerie. “Tenho esse problema de saúde, mas preciso trabalhar e não posso ficar parada. Com o box e o documento, eu vou poder ter tranquilidade para trabalhar e garantir o meu sustento”, comemorou.

12ª Rodada do Acordo Direto paga R$ 50 milhões em precatórios do TRT-10

Têm direito ao acordo os credores titulares originários e sucessores e os advogados titulares de precatórios referentes a honorários contratuais ou de sucumbência

​A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) dá início, nesta quarta-feira (1º), à 12ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) da 10ª Região, em face do Distrito Federal ou de qualquer de seus entes da Administração Indireta, incluído nesta a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), por força da ADPF 524/2018 e ADPF 890/2021, constantes da lista cronológica de pagamento. O prazo para participar vai até 30 de novembro.

Celebrado o acordo, o credor recebe o pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40% sobre o valor atualizado. Imposto de Renda e Seguridade Social, quando incidentes, serão deduzidos do valor final

A medida tem o objetivo de permitir aos titulares de precatórios que recebam seus créditos antecipadamente, mediante um deságio de 40% sobre o valor atualizado. Para esta nova etapa, o Distrito Federal prevê um total de R$ 50 milhões em pagamentos.

Quem pode participar?

Podem aderir ao acordo os credores titulares originários e sucessores (em decorrência de óbito dos originários), e os advogados titulares de precatórios referentes a honorários de sucumbência ou honorários contratuais. A nova rodada contempla exclusivamente os precatórios decorrentes de processos do TRT – 10ª Região, que tenham sido expedidos até 2 de abril de 2023.

Os títulos não podem ter sido objeto de cessão, total ou parcial, para terceiros; possuir decisão administrativa ou judicial pendente; terem sido oferecidos em processo de compensação tributária; ou terem sido quitados em razão de preferência constitucional.

Celebrado o acordo, o credor recebe o pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40% sobre o valor atualizado. Imposto de Renda e Seguridade Social, quando incidentes, serão deduzidos do valor final.

Como fazer?

– O procedimento para participar é totalmente realizado pela internet, sendo que o usuário precisa ter conta na plataforma “gov.br”
– O primeiro passo é preencher o Requerimento para o Acordo Direto, disponível no site http://www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br/, e salvar o documento em formato pdf
– Em seguida, por meio do botão “Clique aqui para protocolar seu requerimento”, o usuário será direcionado ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (SISPE) e deverá clicar em “Entrar com gov.br”, informando CPF e senha.

Após acesso ao “gov.br”, é necessário clicar em “Novo peticionamento”, selecionar a opção “PGDF – Acordo Direto Precatórios” e anexar os seguintes documentos:

✅ Requerimento para Acordo Direto de Precatório devidamente preenchido

✅ Documento de Identificação Oficial (RG) e CPF, se o credor for pessoa física

✅ Certidão simplificada emitida por Junta Comercial (Cartório ou OAB), expedida no máximo 30 dias da data da apresentação do requerimento; em que conste o nome do representante subscritor do requerimento; bem como cópia dos atos constitutivos, se o credor for pessoa jurídica

✅ Se o credor for representado por advogado ou procurador, Procuração pública ou Procuração particular com firma reconhecida, que atribua a advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (CAMEC/PGDF), com deságio de 40%, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta

✅ Se o credor for sucessor, decisão judicial de habilitação de sucessores ou herdeiros, expedida no juízo da execução, com individualização dos respectivos quinhões e cópia dos respectivos documentos de identificação oficial, nos quais constem respectivos números de CPF.

Em seguida, o usuário deverá clicar em “enviar”. Realizado o pedido, a proposta será recebida para análise.

Atendimento

Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o menu deste site e buscar pela opção “Serviços”, item “Precatórios”, onde são disponibilizados guias rápidos, informações sobre a conta “gov.br” e sobre como apresentar proposta, além de respostas para perguntas frequentes.

Além disso, é disponibilizado um Chat para retirada de dúvidas, disponível em www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br. O atendimento é realizado em dias úteis, das 9h às 19h.

Aprovado o PL 4.426/2023 para recomposição salarial das Forças de Segurança do DF

Senador Izalci Lucas lidera articulação que resulta na aprovação do projeto em sessão extraordinária

Da Redação

Brasília, 01 de novembro de 2023 – Na manhã desta quarta-feira (01/11), durante uma sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que trata da recomposição salarial das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF), foi aprovado em regime de urgência. Essa conquista foi resultado de uma articulação liderada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em parceria com a bancada do DF.

Em seu discurso durante a sessão, o senador Izalci destacou a longa luta das Forças de Segurança do DF, que enfrentaram defasagem salarial ao longo dos anos, até chegar ao acordo do Congresso Nacional que gerou a Medida Provisória.

Izalci enfatizou a importância da aprovação imediata do PL, enfatizando que este é o resultado de meses de trabalho na Casa e pedindo o apoio dos parlamentares. Ele também criticou a inclusão de “jabutis” na mesma matéria, o que dificultou a aprovação do PL das polícias.

O senador ressaltou a situação das forças de segurança do DF, que, apesar de já terem tido fama de serem as mais bem remuneradas do país, perderam essa posição há mais de uma década e agora ocupam o 27º lugar em termos salariais.

Izalci enfatizou que o projeto não se trata de um aumento, mas sim de uma “recomposição salarial necessária” para garantir que os profissionais da segurança possam desempenhar suas funções em um ambiente adequado. Ele também chamou a atenção para a necessidade de um maior diálogo entre o Governo Federal e o Congresso sobre questões cruciais como essa.

Ibaneis assina acordo para aprimorar gestão das águas e do saneamento básico

O Pacto pela Governança da Água é uma parceria entre Adasa, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (31), o termo de adesão do Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água. Gerenciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a parceria prevê o aprimoramento na gestão dos recursos hídricos, com foco na regulação dos serviços de saneamento e na segurança de barragens.

O termo tem três objetivos específicos: integrar a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas entre os estados e o DF; harmonizar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio de normas; e aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança das Barragens. Com a adesão do DF, o Pacto pela Governança da Água conta com a adesão de 24 entes federativos.

“O uso racional da água é uma preocupação mundial. Esse pacto nacional é importante para a troca de informações e experiências, no sentido de que todos possam gerir melhor os recursos hídricos. No Distrito Federal temos uma boa cobertura no saneamento básico, mas é sempre possível avançar, principalmente nas áreas mais carentes. É importante a unificação de procedimentos neste assunto tão importante”, avalia o governador Ibaneis Rocha.

A assinatura ocorreu no Palácio do Buriti com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, e do presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro.

O presidente da Adasa lembrou das parcerias do GDF com a ANA, como os projetos Produtor da Água, premiado internacionalmente, e também o Qualiágua e o Progestão, e elogiou a assinatura desta terça-feira (31). “Iremos alçar a um patamar governamental de políticas públicas e tratar de questões hídricas e jurídicas importantes. A água é o maior ativo do mundo, o Brasil possui 19% desse recurso em todo o planeta, então precisamos minimizar as desigualdades que existem nesse assunto no país e implementar e aprimorar ações que vão garantir a segurança hídrica das futuras gerações”, apontou.

Acordo que também foi comemorado pelo presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi. “O pacto é o ponto de partida, de recomeço, onde vários programas e ações que existem hoje na ANA serão elevados para todos os estados. É uma oportunidade dos estados trocarem experiências, conhecerem algum programa que não conheciam, é um grande acordo pela governança, pois envolve toda a sociedade”, acrescentou o gestor. “O pacto visa elevar para um nível estratégico essa grande governança sobre os recursos hídricos, dentro de pilares relacionados ao saneamento básico e a segurança das barragens”, finaliza.

TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

É a segunda condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo suposto uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por supostamente ter abusado de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde tratou do sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

Roosevelt anuncia mais um Colégio Militar Dom Pedro II no DF

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A nova unidade educacional será na região de Ceilândia/Taguatinga, próximo ao JK Shopping

Nesta quarta-feira (1°), o deputado Roosevelt anunciou que o Colégio Militar Dom Pedro II terá mais uma nova unidade aqui no Distrito Federal, especificamente na região de Ceilândia/Taguatinga, próximo ao JK Shopping. O objetivo é atender a grande demanda de pais e responsáveis que desejam matricular os seus filhos na renomada instituição de ensino.

Em julho deste ano, foi aprovada a Lei nº 7.303/2023, de autoria do deputado Roosevelt, que permitiu a realização desta nova unidade do colégio, visto que a legislação anterior autorizava apenas a existência da unidade-sede, localizada na Asa Sul.

“Com a aprovação da nossa lei, podemos comemorar a abertura de mais de 2 mil vagas. Inicialmente, serão beneficiados estudantes do 6° ao 1° ano do ensino médio. Depois, haverá a expansão das séries”, explicou o parlamentar.

Recursos ao Colégio Dom Pedro

Além disso, a Lei nº 7.208/2022, também de autoria do deputado, incluiu o CMDP II no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, que a partir de agora pode receber recursos oriundos de emendas parlamentares para melhorias das instalações e outros investimentos. A Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) já providenciou o credenciamento e toda burocracia junto à Secretaria de Educação, garantindo que a partir de 2024 será possível aplicar as primeiras verbas públicas no colégio militar.

Outra importante alteração legislativa que Roosevelt viabilizou foi a Lei nº 7.303/2023, que criou uma unidade orçamentária para o colégio no âmbito do DF, que a partir de 2024 poderá receber recursos do Governo do Distrito Federal para novos investimentos.

A lei também reforçou que o CMDP II é uma instituição de ensino pública do Distrito Federal, acabando de vez com os questionamentos de algumas universidades a respeito do caráter público ou privado da escola para fins de cotas no vestibular.

“Também venho buscando constantemente alterar a Lei de Organização Básica do CBMDF, para que o CMDP II passe a integrar a estrutura da corporação e, com isso, poder receber recursos do Fundo Constitucional do DF, desonerando assim os pais, que pagam hoje uma mensalidade que pesa no orçamento familiar”, salientou Roosevelt.

Em 2020, o parlamentar também destinou, por meio de emenda parlamentar, R$ 2 milhões para a construção de dois ginásios no Colégio Militar Dom Pedro II.