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Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou em dois turnos uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

A medida impactará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida visa beneficiar a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa da renda para custear o imposto.

A proposta estabelece que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Senado aprova marco legal para jogos eletrônicos no Brasil

Projeto segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados após alterações

Os senadores aprovaram o projeto de lei PL 2.796/2021, nesta quarta-feira (13), que estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil. O texto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados devido a modificações realizadas.

O projeto define regras para fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos. No entanto, exclui máquinas caça-níqueis, jogos de setor e jogos de fantasia, regulados pela legislação existente.

Benefícios fiscais são previstos para os criadores de jogos eletrônicos, incluindo abatimento de 70% no Imposto de Renda em remessas ao exterior e enquadramento como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, proporcionando acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto estabelece restrições para jogos destinados a crianças e adolescentes, exigindo autorização dos responsáveis para transações comerciais e proibindo práticas que violem os direitos desses grupos. Além disso, ferramentas de supervisão e moderação parental devem ser atualizadas periodicamente.

Menores de idade podem participar da criação de jogos, desde que respeitados os direitos trabalhistas e das crianças e adolescentes. Não são necessárias qualificações especiais ou licenças do Estado para programadores e desenvolvedores.

Eles contribuíram para enterrar o sonho de milhares de trabalhadores

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Quem disse que promessa de campanha vale? Talvez essa seja a justificativa clara e transparente que esses deputados federais dariam a seus eleitoral do Distrito Federal. Entenda por quê?

Memorial Internacional da Água é apresentado durante Conexão Brasília Museu Aberto

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Adasa apresenta o projeto do MINA durante o evento na embaixada de Portugal

Como parte das comemorações em torno do Dia Mundial da Água, comemorado no próximo dia 22 de março, a Adasa apresentou o projeto do Memorial Internacional da Água – MINA durante o evento Conexão Brasília Museu Aberto, realizado na terça-feira (12), na embaixada de Portugal. Os detalhes do complexo arquitetônico, que colocará Brasília na vanguarda das discussões globais sobre os recursos hídricos, foram expostos pelo diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e pelo coordenador do projeto e diretor da Agência, Rogério Rosso.

Após a apresentação do MINA, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, falou sobre a relevância da iniciativa coordenada pela Adasa com o apoio do Governo do Distrito Federal e da Caesb. “Vai ser mais do que uma jóia arquitetônica para o Brasil. Vai se constituir um centro internacional de pesquisa sobre a água, que é um dos temas mais importantes da nossa época”, ressaltou.

Além de assumir um papel estratégico e disseminador de informações e discussões nacionais e internacionais acerca da urgente necessidade da adoção de práticas responsáveis de uso da água, por meio aprendizado, reflexões e exposições promovidas no seu interior, o MINA se juntará ao legado do mestre da arquitetura modernista brasileira, Oscar Niemeyer, uma vez que o projeto possui um museu desenhado pelas mãos do artista.

Para o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, o lançamento do MINA não poderia ser realizado em outro lugar. “A embaixada de Portugal é nossa pátria mãe”. “Hoje tivemos a oportunidade de ver como Brasília – da utopia à capital – chega em todos os lugares do mundo. Nosso objetivo é disseminar mundialmente a discussão sobre a água por se tratar de um bem vital para a humanidade. O Brasil, por deter 12% da água doce disponível no planeta, não poderia deixar de oferecer uma alternativa, que é um palco internacional para todos aqueles que querem propor discussões e estudos sobre o tema”, esclareceu.

Rogério Rosso explicou o porquê do MINA ser erguido em Brasília e premissas do projetos. “Tivemos a felicidade de resgatar um projeto do Niemeyer feito há décadas que vem consolidar o papel do Brasil na questão hídrica, mas também envolver a comunidade internacional. A premissa é que os nossos parceiros, aqueles que entendem a importância do MINA para o mundo, serão na verdade os grandes fundadores no ponto de vista da sua criação e participação no dia a dia do memorial, através de exposições, apresentações e cursos de alto nível”, pontuou.

Um dos momentos mais esperados do evento foi o lançamento da maquete do MINA, elaborada pelo maquetista Gilberto Antunes, que trabalhou durante 50 anos com Niemeyer. As miniaturas dos quatro núcleos principais do MINA: o Museu da Água, o Centro de Estudos da Água, o Anfiteatro e os prédios administrativos foram feitas com papel cartão e acrílico pintados.

“Foi gratificante criar esta maquete, um projeto grandioso que conhecia desde a época do Oscar. São mais de 400 maquetes e meio século ao lado dele, cujo ritmo de trabalho era excepcional. A maquete do museu é impressionante, ela mistura traços tradicionais e inovadores do Niemeyer”, destacou.

Para o diretor Félix Palazzo a maquete mostra o que está por vir “É um projeto fantástico que a Adasa assume com essa grande responsabilidade e com o sentimento de dever para entregar não só para a cidade de Brasília, mas para o mundo. Será um espaço privilegiado para o debate das questões dos recursos hídricos, de como preservar a água para as gerações futuras” .

A obra foi elogiada pelo secretário de Cultura, Cláudio Abrantes, que acredita que o MINA dá seguimento ao legado encontrado em Brasília . “A cidade é famosa por seus monumentos imponentes e icônicos, e agora busca atrair visitantes para discutir questões hídricas e admirar a arquitetura de Niemeyer, simbolizando a importância da água para a vida. O MINA dá continuidade a esse DNA de Brasília” .

Para o professor emérito da UnB, José Carlos Coitinho a iniciativa de uma entidade dedicada à temática água é muito oportuna. “É uma bela iniciativa respaldada por um projeto magnífico que traz a forma inconfundível de Niemeyer. Vivemos num momento onde o globo está enfrentando uma crise hidrográfica e energética, nos tranquiliza saber que tem pessoas pensando nesses debates”.

O evento Conexão Brasília Museu Aberto é realizado pela curadora Danielle Athayde. A primeira edição deste ano contou ainda com uma homenagem ao ex presidente José Sarney pela sua contribuição decisiva na criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (homenagem entregue ao escritor e jornalista Pedro Rogério Moreira); a exibição do Mini Documentário “Brasília – da utopia à Capital”, curta que apresenta o projeto cultural que já promoveu a capital do Brasil nos 11 países por onde passou, impactando um público de mais de 350 mil pessoas; e uma inovadora projeção ao ar livre que transformou a fachada do icônico edifício da embaixada de Portugal em uma tela.

A lista diplomática do evento contou com representantes da Espanha, Luxemburgo, Índia, Angola, Guiné Bissau, Espanha, África do Sul, Países Baixos, Cabo Verde, Uruguai, Bélgica, Colômbia e República Ganesa.

Também participaram da solenidade autoridades, acadêmicos, especialistas e artistas plásticos. Entre os presentes, estavam os diretores da Adasa Vinícius Benevides e Félix Palazzo, o secretário de Relações Internacionais do DF (SERINTER), Paco Britto, o secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal (SETUR), Cristiano Araújo, o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), Claudio Abrantes, o secretário de Obras do DF, Luciano Oliveira, o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Fernando Leite, o escritor e jornalista Pedro Rogério Moreira, o ouvidor da Adasa, Robinson Cardoso, os assessores do gabinete da Agência, Reginaldo Miguel e Maria Alitta Guimarães e os superintendentes Élen dos Santos, Hudson Oliveira e Rafael Machado.

Antecipado pagamento do 13º de aposentados e pensionistas

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Decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

Decreto publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Militares da Marinha passam a auxiliar combate à dengue no DF

Eles concluíram o treinamento e já estão atuando nas áreas críticas

Cem militares da Marinha do Brasil se somam ao combate à dengue no Distrito Federal (DF) a partir desta quarta-feira (13). De acordo com a Secretaria de Saúde, os homens passaram por treinamento e, neste primeiro momento, atuam em Arniqueiras, bairro de Brasília com alta incidência de casos da doença.

De acordo com a secretaria, o treinamento envolveu desde a análise das características do mosquito transmissor da dengue até a comunicação com os moradores. Os militares também conheceram os tipos de depósitos onde as larvas do Aedes aegypti se proliferam e se familiarizaram com os formulários de visitas nas residências.

“As ações de combate à dengue já contam com apoio do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de órgãos civis, como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Caesb e administrações regionais, dentre outros”, informou a secretaria.

Desde 1º de janeiro, o DF contabiliza 138.543 casos prováveis de dengue, além de 109 mortes confirmadas pela doença e 52 em investigação. O coeficiente de incidência da dengue na unidade federativa é o mais alto do país: 4.918 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A explosão de casos da doença fez com que o governo do Distrito Federal decretasse emergência em saúde pública no dia 25 de fevereiro.

Combate à dengue é pauta de debate entre pesquisadores do DF

Iniciativa da SES-DF contou com a presença de representantes da Fepecs e UnB; possíveis causas da doença e aumento do número de casos foram discutidos

Em busca de um aprimoramento nos cuidados com os paciente da dengue, a Secretaria de Saúde (SES-DF) se reuniu, nesta terça-feira (12), com pesquisadores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs) e da Universidade de Brasília (UnB) para discutir as possíveis causas do aumento do número de casos da doença. No encontro, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ressaltou o interesse da pasta em atuar com diferentes entidades para otimizar a assistência.

A gestora destacou as diversas ações já tomadas no combate à doença. Desde o início do crescimento dos casos, a SES-DF aprimorou as notificações, com aumento das visitas domiciliares. Além disso, os serviços da atenção primária, porta de entrada do sistema público de saúde, foram ampliados por meio da extensão do horário de funcionamento das unidades básicas de saúde (UBSs) e da adequação de salas para hidratação e medicação intravenosa.

A reunião teve o objetivo de identificar os possíveis gargalos e as áreas que podem ser aprimoradas. “Hoje, precisamos ver onde avançamos e o que podemos corrigir do que já foi feito. Precisamos apurar essas informações para saber se estamos próximos de uma estabilização ou se estamos perto da ascensão, porque medidas foram tomadas, o caminho foi percorrido”, afirmou a titular da SES-DF.

“Precisamos ver onde avançamos e o que podemos corrigir do que já foi feito”

Lucilene Florêncio, secretária de Saúde do DF

Estudos

No encontro, estava presente um grupo de pesquisadores da UnB que estudou os casos de dengue em São Sebastião de 2020 a 2021, em uma amostra de 1.405 moradores. O coordenador da pesquisa, Walter Ramalho, destacou os resultados obtidos, que levantaram questionamentos a serem trabalhados futuramente, como a possibilidade de subnotificação de casos já avistados naquele período. Ainda em andamento, a próxima etapa do estudo será o processamento dos dados.

“Percebemos que muitas pessoas que tiveram resultado positivo para dengue não sabiam que tiveram a doença, o que nos leva a crer que o diagnóstico das arboviroses não é tão fácil e simples”, ponderou.

Para o pesquisador, o atual cenário epidemiológico ainda segue sem explicações sobre origem e causa. Ele lembrou que testes moleculares e metagenômicos são necessários no momento para uma melhor identificação de soluções.

Representantes da Fepecs debateram outros pontos sobre a dengue e o cuidado adequado com a doença. “No momento, a estratégia a ser adotada deve ser a ampliação. A única opção é aprimorar as operações em si, a questão do acesso. Precisamos entender se o atendimento está chegando de forma completa ao paciente”, explicou o coordenador de pesquisa da entidade, Sérgio Fernandes.

GDF recebe autorização para investimentos de US$ 100 milhões em saneamento

Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento à Caesb aprovado pela CLDF permitirá melhorias no saneamento do DF. Capital tem níveis de universalização previstos no Marco Legal do setor desde 2021

A Caesb obteve, nesta terça-feira (12), autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que permitirá executar a segunda edição do Programa de Saneamento Ambiental da companhia. O Governo do Distrito Federal será o garantidor do empréstimo da operação financeira.

“Serão R$ 600 milhões investidos no Distrito Federal. Este programa irá contribuir enormemente para a melhoria da qualidade de vida da população da capital do nosso país, pois permitirá a ampliação e recuperação de nossas estruturas de tratamento e fornecimento de água e de esgotamento sanitário, além da substituição de hidrômetros, e a adoção de medidas para reduzir as perdas d’água da Caesb e do consumo de energia elétrica”, comentou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.

Dentre as obras a serem executadas nos próximos cinco anos, as principais melhorias incluem obras de modernização das Estações de Tratamento de Água do sistema produtor Descoberto, do sistema produtor Torto/Santa Maria e da adequação da captação do córrego Mestre D’Armas; também estão incluídas obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, implantação do sistema de esgoto no Setor Primavera em Taguatinga e implantação e recuperação de interceptores, emissários e redes de coletas de esgoto em diversos pontos do Distrito Federal.

Estão previstos R$ 2,8 bilhões em investimentos para o período entre 2023-2027 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os expressivos investimentos são necessários para a continuidade da excelência dos serviços prestados pela Caesb e estão alinhados ao Plano Distrital de Saneamento Básico, relacionados à expansão e melhoria dos sistemas e ao controle e redução das perdas de água na distribuição. Estão previstos R$ 2,8 bilhões em investimentos para o período entre 2023-2027.

Atualmente, a Caesb abastece 99% da população do Distrito Federal com água potável de qualidade e coleta 92,31% dos esgotos produzidos pela população, sendo tratados 100% de todos os esgotos coletados. Desses, 87% dos resíduos são tratados a nível terciário, um dos mais elevados em relação às demais unidades da federação.

Desde 2021, o Distrito Federal alcançou os níveis de universalização previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico referentes aos atendimentos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O Marco Legal determina aos prestadores desses serviços que – até 31 de dezembro de 2033 – 99% da população receba água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgotos.

Programa Mover e a nova era da mobilidade urbana no País

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Os dois temas serão debatidos na próxima semana durante o congresso de mobilidade que acontece em Brasília

A contagem regressiva para um dos eventos mais importantes no cenário da mobilidade sustentável do Brasil já começou. Nos dias 19 e 20 de março, das 09h às 18h, o Brasil 21 Convention Affiliated by Meliá em Brasília se transformará no palco da inovação e do debate sobre o futuro dos transportes com a realização do C-MOVE Brasília – Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos.

O evento destacará como o Brasil, com sua capacidade energética robusta, está posicionado para liderar a transição para veículos elétricos, contribuindo para a descarbonização da mobilidade e logística nacional.

Com um olhar voltado para as tendências que estão redefinindo o setor energético e automotivo, o C-MOVE Brasília reunirá especialistas, formuladores de políticas e líderes da indústria para discutir a eletromobilidade e a uma infraestrutura energética mais eficiente e sustentável.

O congresso é um fórum para discussões sobre infraestrutura de recarga, novos modelos de modais elétricos, aspectos jurídicos, baterias, armazenamento de energia, transporte público e cidades inteligentes.

O C-MOVE Brasília abordará o impactante programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), O programa promete promover a sustentabilidade da frota automotiva brasileira. Com incentivos fiscais vinculados a investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o Mover visa estimular a produção de tecnologias limpas e eficientes, alinhando o setor automotivo com as metas ambientais globais e nacionais.

O programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

O C-MOVE acontecerá das 09h às 18h e as inscrições podem ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/evento/c-move-brasilia-2024/2308418

Programa da declaração do Imposto de Renda 2024 já está liberado

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Foram registrados mais de 500 mil downloads e requisitadas mais de 200 mil declarações pré-preenchidas

A Receita Federal liberou antecipadamente, nesta terça-feira (12), o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024. O Serpro, empresa de inteligência em tecnologia do governo que há décadas processa o IRPF, está acompanhando em tempo real o quantitativo de downloads baixados. Até a tarde de segunda-feira, foram registrados mais de 500 mil downloads e requisitadas mais de 200 mil declarações pré-preenchidas.  O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Passo a passo

Desenvolvido e mantido pelo Serpro, o programa do IRPF 2024  pode ser baixado por este link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional  o download. O sistema está disponível para as plataformas Windows, MacOs, Linux e a versão Multiplataforma. Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir.

Depois é só preencher os campos com as informações que você recebeu nos Informes de Rendimentos do seu trabalho, da sua previdência privada, do seu banco e de sua corretora nas abas pertinentes. Se preferir, pode fazer a declaração pré-preenchida, onde o sistema da receita completa tudo que tem a seu respeito na base de dados dela.

Além de poder baixar o programa gerador da declaração (PGD), o contribuinte pode também fazer a declaração pelao site da Receita Federal  ou via smartphone ou tablet por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).