Levantamento aponta comércio sem autorização, descarte inadequado de resíduos e falta de infraestrutura pública
Brasília, 9 de outubro de 2026 – Um levantamento realizado entre agosto e setembro pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou ocupações irregulares, problemas ambientais e atividades comerciais sem autorização no Centro de Lazer Beira-Lago, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). A situação motivou uma reunião entre representantes do órgão e de diferentes instituições do Governo do Distrito Federal para discutir medidas de fiscalização e ordenamento da área.
Durante as vistorias, técnicos encontraram barracas, tendas, trailers e vendedores ambulantes instalados em espaços públicos sem autorização. Também foram identificados usos comerciais de áreas verdes e vagas de estacionamento, além da circulação de veículos em locais destinados à preservação ambiental.
O diagnóstico apontou ainda problemas relacionados ao aluguel de equipamentos náuticos, como caiaques e pedalinhos, cuja regularidade precisa ser verificada. Resíduos sólidos foram encontrados nas margens do lago, em áreas verdes e em locais destinados à circulação de pedestres. Churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras também foram registrados.
Frequentadores destacam importância do comércio
Apesar dos problemas apontados, parte dos frequentadores considera que a presença de vendedores ambulantes contribui para a experiência de lazer na região. O estudante Erick Vinícius, de 21 anos, que visitava o Lago Paranoá pela primeira vez, avaliou positivamente o ambiente e afirmou que os comerciantes não prejudicam a utilização do espaço.
“Eu acho que eles não atrapalham. Acho que isso até valoriza a economia também do lago”, disse. O estudante, entretanto, sentiu falta de mais estrutura para o descarte adequado de resíduos e avaliou que a quantidade de lixeiras disponíveis poderia ser maior.
Falta de infraestrutura também preocupa
O levantamento do MPDFT aponta que a desorganização não está relacionada apenas às atividades de comerciantes e frequentadores. Segundo o órgão, a falta de banheiros, mobiliário urbano e áreas de apoio compromete o atendimento ao público e pode contribuir para a instalação de estruturas provisórias e para a ocupação desordenada da orla.
O parecer indica possíveis incompatibilidades das atividades identificadas com as normas urbanísticas e ambientais. Entre as medidas recomendadas estão o reforço da fiscalização, a verificação das licenças comerciais e a adoção de ações para organizar o uso dos espaços públicos.
A discussão envolve instituições como DF Legal, Detran-DF, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Adasa, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Marinha do Brasil, Iphan e Administração Regional do Plano Piloto.
Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o objetivo é garantir que a população continue tendo acesso à orla, respeitando a legislação e a preservação ambiental. Ele também destacou a importância da prestação adequada dos serviços públicos e da oferta de infraestrutura compatível com as atividades desenvolvidas no local.
As próximas medidas deverão buscar o equilíbrio entre o uso da orla para lazer e comércio, a organização dos espaços públicos e a proteção ambiental do Lago Paranoá.
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