Evento auxiliará na compreensão dos novos desafios da administração pública com as compras e as contratações
As inscrições para o 1º Seminário da Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/2021, estão abertas. O evento, de iniciativa da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), ocorrerá entre 20 e 21 de março no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo central do seminário é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos.
A programação do evento inclui palestras sobre gestão de riscos corporativos, governança das contratações, visão da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) sobre a nova lei, transparência nas licitações, uso de dados governamentais no combate à corrupção, entre outros temas relevantes.
Ao todo, são disponibilizadas 300 vagas direcionadas a diversos profissionais, desde servidores que atuam diretamente nos setores de licitações até requisitantes de contratações públicas. Gestores, fiscais de contratos e equipes técnicas envolvidas em processos licitatórios também se beneficiarão do conteúdo apresentado.
O evento transcorrerá de forma presencial com direito a certificação. São parceiros da iniciativa a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a PGDF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria de Economia (Seec), por meio da Subsecretaria de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos.
Com uma carga horária de 16 horas, o seminário contribuirá para aprimorar a gestão pública no Distrito Federal, representando uma oportunidade para os servidores que buscam aprofundar seus conhecimentos na área de licitações e contratos, além de adaptar-se às novas diretrizes e contribuir para um setor público mais transparente.
Serviço
I Seminário da Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/2021
Data: 20 e 21 de março
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Local: Auditório da PCDF (SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, Ed. Sede)
Formato: Presencial (com certificação) Inscrições neste link
Carga horária: 16 horas
Decisão ocorre após controvérsias e reações de revolta na sociedade e no Congresso
Da Redação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre casos de aborto legal, publicada pelo ministério na última quarta-feira (28). O documento, que provocou reações e polêmicas, informava que, em situações de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não seria aplicado o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.
A suspensão da nota técnica ocorreu devido a algumas questões, segundo o Ministério da Saúde. O documento não passou por todas as esferas necessárias de avaliação e não foi analisado pela consultoria jurídica da pasta.
Antes do anúncio da suspensão, a nota técnica gerou grande repercussão nas redes sociais, sendo amplamente rejeitada pela população e gerando reações imediatas de parlamentares da oposição, como Daniel Freitas (PL-SC) e Thiago Manzoni (PL-DF), que já manifestaram intenção de apresentar ações para derrubar o documento no Congresso Nacional.
Um dos pontos de controvérsia levantados é que a nota técnica poderia permitir o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo que o feto tenha viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.
No próximo dia 9 de março (sábado), serviços nas áreas de saúde, lazer, cultura e turismo serão oferecidos gratuitamente às corredoras e seus familiares
O final de semana do dia 8 de março será repleto de ações para celebrar o Dia Internacional da Mulher (08/03). Além da Corrida Flores do Cerrado, com sua largada prevista para às 7h do dia 10 de março, domingo, o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal vai realizar a Vila da Mulher no dia 09 de março, sábado. As inscritas na prova e seus familiares vão ter a oportunidade de usufruir de diversas atividades nas áreas de saúde, lazer, cultura, turismo, entre outras, na Praça do Buriti.
Com o intuito de promover ações voltadas ao público da corrida do domingo, o Sesc-DF vai oferecer, no dia 9 de março, na Vila da Mulher, das 8h às 16h, diversos serviços gratuitos ao público que vai retirar o Kit Prova e seus familiares. Confira abaixo tudo que as corredoras poderão encontrar no espaço:
– Customização de camiseta da corrida;
– Cuidado facial e esmaltação;
– Tranças Nagô;
– Massagem;
– Serviços para o PET;
– Bike Tour e City Tour;
– Brinquedolândia;
– Carreta da Mulher;
– Ônibus Sesc + Saúde;
– Cozinha Sem Sobras;
– Carreta da Beleza (design de sobrancelhas, escavação de cabelo e penteados, etc.).
Inscrições abertas para a Corrida Flores do Cerrado
Com a largada agendada para às 7h do domingo, o circuito de 3 Km será destinado à caminhada, enquanto as corredoras vão poder optar por trajetos de 5 Km ou 10 Km ao redor da Praça do Buriti, no centro de Brasília.
Parceria entre Banco e a Vibra Energia entrega produto único para clientes que desejam mais segurança, benefícios e comodidades
Em mais uma ação para garantir as melhores experiências aos clientes e ampliar seu portfólio de cartões, o Banco BRB, em conjunto com a Visa, lança o cartão “BRB Petrobras Premmia”.
O anúncio ocorre em antecipação ao evento “Vai de Vibra”, organizado pela Vibra Energia, que será realizado amanhã e quinta, dias 28 e 29 de fevereiro, no Rio de Janeiro, e que vai reunir empresários, franqueados e entusiastas dos setores de combustível e de energia.
“Estamos trabalhando permanentemente para garantir as melhores ofertas de produtos e serviços aos nossos clientes. O cartão ‘Petrobras Premmia’ chega para reforçar o nosso portfólio. Seguimos comprometidos em expandir nossas soluções financeiras e nossa presença para os mais diversos e importantes segmentos da sociedade”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Com o novo cartão, os usuários poderão acumular pontos no programa de fidelidade Premmia da Petrobras, e ter acesso a benefícios adicionais ao utilizar os postos da empresa.
Além disso, ao realizar compras no marketplace Curtaí ou se aderir ao Clube Curta+, programas de fidelidade dos cartões BRB, os clientes também acumulam pontos.
O lançamento do novo cartão acontece durante o “Vai de Vibra”, que promete ser um importante espaço para que o BRB apresente o novo produto para empresários e franqueados dos setores de energia e combustível. Com um estande de 42m², o Banco terá a oportunidade para destacar o “Petrobras Premmia”, mostrando seu valor agregado para usuários e também para o mercado.
A parceria com a Petrobrás reflete a atuação do BRB em abrir novos caminhos para chegar aos seus clientes, oferecendo benefícios e recompensas exclusivas, além de mais comodidade e segurança.
Joveci Xavier de Andrade é acusado de supostamente financiar atos ocorridos em janeiro do ano passado
Da Redação
O empresário de Brasília e proprietário de uma rede atacadista, Joveci Xavier de Andrade, figura entre os alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (29/2) pela Polícia Federal. A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, visa investigar supostos financiamentos aos atos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado.
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, distribuídos da seguinte forma: 24 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico. As operações estão sendo realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
Adicionalmente, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, devido aos danos que, segundo as investigações, podem alcançar até R$ 40 milhões ao patrimônio público.
Os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Os mandados de busca e apreensão estão distribuídos da seguinte forma: 8 em Tocantins, 6 em São Paulo, 2 em Mato Grosso do Sul, 3 no Paraná, 1 no Rio Grande do Sul, 1 em Minas Gerais, 1 no Espírito Santo e 2 no Distrito Federal. Quanto às prisões preventivas, uma ocorre em São Paulo e duas no Distrito Federal. Já os monitoramentos com tornozeleira eletrônica abrangem uma pessoa em Mato Grosso do Sul, três no Paraná, uma no Rio Grande do Sul, uma em São Paulo e uma em Minas Gerais.
Oferta de 35 vagas para pós-graduação na área de gestão, inovação, economia e tecnologia é válida aos servidores efetivos de qualquer carreira da administração direta e indireta
Terminam nesta quinta-feira (29), às 18h, as inscrições para o programa de pós-graduação em economia na Universidade de Brasília (UnB) destinado a servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). São 35 vagas para o mestrado profissional com enfoque nas áreas de gestão, inovação, economia e tecnologia.
Os interessados devem acessar este link para obter mais informações do processo seletivo.
A divulgação da homologação das inscrições está prevista para 4 de março, com os dias 5 e 6 destinados a reconsiderações. A prova escrita está prevista para 8 de março, enquanto o envio do projeto deve ser feito no dia 11 do mesmo mês. Dois dias depois, no sábado (13), a UnB vai divulgar o resultado da prova e o gabarito. Até o fim do mês, a universidade fará a análise dos projetos e currículos e novas reconsiderações para, em 1º de abril, divulgar o resultado final dos aprovados para o mestrado.
“A capacitação, além de diminuir os riscos da gestão, traz engajamento, promove o desenvolvimento pessoal e profissional, gera reconhecimento, melhora a qualidade de vida, o resultados das equipes e as entregas para a população”, avalia a diretora-executiva da Escola de Governo (Egov), Juliana Tolentino. Segundo a gestora, os benefícios do mestrado vão além. “Uma gestão inovadora promove a resolução de problemas com simples ações. Além do laboratório de inovação, a Egov tem investido constantemente em eventos e cursos práticos voltados para a inovação no setor público”, acrescenta.
O investimento do GDF no projeto é de R$ 1,2 milhão e podem participar servidores efetivos de qualquer carreira da administração direta e indireta. O acordo foi celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), a Secretaria de Economia (Seec), a Egov e a UnB. O objetivo do curso é a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica, para o desenvolvimento institucional e da gestão pública do DF. Gratuito, o mestrado é uma parceria inédita da FAPDF com a UnB.
“Essa parceria com a UnB é importante do ponto de vista da formação dos nossos profissionais em si, assim como para aumentar a capacitação e o entendimento dos nossos servidores sobre a importância dessa cadeia de tecnologia e inovação em todo o DF”, avalia o presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior.
Ministério da Saúde adianta imunização devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios
Da Redação
O Ministério da Saúde anunciou que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe terá início em 25 de março deste ano, em vez do período tradicionalmente observado entre abril e maio. A antecipação ocorre em resposta ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país.
Em nota, o Ministério informou ter negociado a entrega antecipada das doses, previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir de 20 de março. Municípios da região Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, adaptando-se às particularidades climáticas da região.
A vacina, trivalente, protege contra os vírus geralmente em circulação nos meses de maio, junho e julho. Ela conta com três tipos de cepas combinadas, visando os principais vírus em circulação no Brasil. Estima-se que 75 milhões de pessoas serão imunizadas durante a campanha.
O público-alvo inclui diversas categorias, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores dos ensinos básico e superior, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e de salvamento, entre outros.
Crianças que receberão a vacina pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas. A vacina influenza pode ser administrada simultaneamente com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.
No final do ano passado fui convidada para assistir ao evento Notas Clássicas, na Sala São Paulo, promovido por uma empresa recém constituída, chamada “Em busca da verdade”. Título mais do que atraente, em uma era em que a palavra “pós-verdade” foi inserida no dicionário de Oxford, e que se caracteriza praticamente pelo Fake Book e, em realidade, por uma profunda mentira existencial.
O início do vídeo institucional transmitido durante o encontro apresentava a crise e a receita para o desastre, devido também ao excesso de informação e deformação, e à falta da oportuna formação para liderar a própria vida, em primeiro lugar, e não ser arrastado para a “vala comum”.
De fato, após uma excelente palestra envolvendo questionamentos filosófico-antropológicos atuais e um concerto “bravíssimo”, onde o renomado pianista Álvaro Siviero se destacou especialmente durante o segundo movimento da Sonata ao Luar de Beethoven, deixei o espetáculo pensando no efeito que essa noite deveria ter produzido em cada uma das praticamente mil pessoas que puderam presenciá-lo ao vivo.
Uma semente também atingiu meu coração. Alguns dias depois, tive oportunidade de conversar com Guilherme Freire, um dos sócios, durante uma reunião de Natal, sobre o projeto. Para mim, um presente.
No início do ano, falei com Gabriel Kanner, também mentor do projeto, e abracei o ideal, aliás muito concreto: formação clássica para líderes; filosofia do zero, uma editora própria; um clube de convivência e experiência, para juntos think big (pensar grande)…
Enfim, reflexão para empreender própria mudança rumo à excelência, e ação, de forma a impactar a família, a empresa e a sociedade.
Envolvendo jovens comprometidos de diversos setores, a proposta conta com garra e energia de quem sabe aonde quer chegar e os meios para tal. Aulas presenciais e online, reuniões, almoços, viagens, chegando a empresários, gestores, professores e profissionais de diversas áreas em clima de amizade e verdadeira liberdade.
É impossível não se entusiasmar – in theos – pois a proposição promete eficácia.
De fato, tenho comprovado ao longo dos últimos anos, como não se pode subestimar o desejo do ser humano em ser humano e como esta geração teme deixar o mundo confuso em que vivemos para seus filhos e netos, paralelamente a uma grande sede de sentido, para exercer a própria profissão e relações humanas de forma autotranscendente e não utilitarista, já que, como bem afirma John Mitchell Finnis (filósofo e teórico do direito australiano), o egoísmo é uma automutilação social.
Palpa-se portanto uma busca interior e exterior, da verdadeira felicidade humana para a qual fomos projetados, tão bem preconizada por Aristóteles.
Nesse contexto, apresentamos uma via possível, a way out, a way up (uma saída, uma maneira de subir): buscar conosco a verdade, de forma metodológica, sistemática, científica, racional e relacional, para transformar vidas, a partir da nossa.
Alegro-me de hoje compor a equipe e convido a todos a conhecer essa audaz iniciativa para poder também fazer a nossa parte. Afinal, como diria Agostinho, os tempos somos nós!
Angela Vidal Gandra da Silva Martins, professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, é sócia da Gandra Martins Law, gerente Jurídica da Faesp, presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia e ex-secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Líder da greve dos PMs em 2017 e principal nome do PL para as eleições deste ano, parlamentar detido a mando do ministro Alexandre de Moraes
Da Redação
Na noite de quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi preso pela Polícia Federal (PF), conforme confirmado pela assessoria do partido. Assumção, ex-capitão da reserva da Polícia Militar e figura destacada na liderança da greve dos policiais militares em 2017, foi conduzido à sede da PF em Vila Velha.
A ordem de prisão, emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fundamenta-se no descumprimento de uma medida cautelar. Detalhes específicos que motivaram a prisão ainda não foram divulgados pela Polícia Federal.
Segundo declaração do senador Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo, Assumção foi detido enquanto participava de uma atividade religiosa em uma igreja. Malta expressou críticas à prisão, questionando o ocorrido: “É muito estranho que um deputado estadual, com foro privilegiado e residência fixa, seja preso. Isso viola nosso estado democrático”, como registrado em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
Esta não é a primeira vez que o deputado é alvo de ações judiciais. Em dezembro, Assumção esteve sob investigação em relação à sua participação em eventos considerados antidemocráticos após as eleições de 2022. Novos detalhes sobre a prisão devem surgir à medida que as investigações avançam.
Capital tem 6,6 agentes de segurança pública para cada mil moradores. Desde 2019, GDF nomeou 4 mil homens e mulheres para reforço dos efetivos
Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última terça-feira (27) aponta que no Distrito Federal há 6,6 policiais militares para cada mil habitantes. O número coloca a capital do País como a segunda unidade da federação detentora de melhor média, ficando atrás apenas do estado do Amapá, e superando, inclusive, a proporção nacional, que é de dois policiais militares/mil habitantes.
O Distrito Federal tem 6,6 policiais militares para cada mil habitantes, superando a proporção nacional, que é de dois policiais militares para cada mil habitantes | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Os índices do DF também são superiores ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção média varia de 1,8 a 2,6, segundo dados disponibilizados pela Associação Internacional de Chefes de Polícia. As informações constam no Raio-X das Forças de Segurança Pública.
“A recomposição do efetivo das forças de segurança do DF e a criação de estratégias que minimizem esse impacto aos serviços prestados à sociedade têm sido prioridades para o governo do DF e para a nossa gestão”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF
Os bons números são possíveis graças ao investimento constante do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para reforçar o quadro de das forças de segurança pública da capital federal. Desde 2019, o Executivo nomeou cerca de 4 mil homens e mulheres para os quadros da pasta.
“A recomposição do efetivo das forças de segurança do DF e a criação de estratégias que minimizem esse impacto aos serviços prestados à sociedade têm sido prioridades para o governo do DF e para a nossa gestão. Existe a previsão do ingresso de cerca de 3 mil policiais e bombeiros”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O GDF também empenha recursos em tecnologia, inteligência e capacitação, coordenando ações com diferentes setores do governo e da sociedade, visando melhorar o serviço prestado à sociedade. O investimento já trouxe resultados: em 2023, o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos, com taxa de 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o mais baixo desde 1977, que teve 14 casos por grupo de 100 mil.
Outra política pública de destaque no âmbito da segurança pública é a criação do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) que agora atende a 29 regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Já são mais de 1,1 mil câmeras instaladas pelas vias públicas, que permitem o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências dos governos local e federal.
O investimento do GDF em tecnologia, inteligência e capacitação já trouxe resultados: em 2023, o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos | Foto: André Feitosa/SSP-DF
Só no ano passado, o GDF investiu R$ 14.207.991,79 no programa, e, para 2024, a SSP-DF pretende investir mais R$ 5.330.189,59. O programa está inserido no contexto do eixo Cidade Mais Segura, do DF Mais Seguro – Segurança Integral.
Mais nomeações
Além de reforço na segurança, as nomeações promovidas pelo GDF também objetivam contrabalancear a evasão de agentes que têm solicitado aposentadoria nos últimos anos e o aumento da população do DF e do Entorno. Em 2014, a capital contava com 15 mil policiais militares e 5 mil civis na ativa. Atualmente, o efetivo é de 10 mil e 3 mil, respectivamente.
Avelar destaca ainda que, no Distrito Federal, as forças de segurança possuem situação peculiar às outras unidades da federação. “Por se tratar da capital do país, onde acontecem, por exemplo, diversas manifestações e eventos de caráter político, nossa atuação se dá nas esferas nacional e até internacional, no suporte a órgãos e autoridades federais e corpo diplomático, por exemplo”, explica o titular da pasta.
A redução do efetivo, contudo, não é uma exclusividade do DF. Ainda conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 69,3% das vagas existentes para policiais militares preenchidas. Atualmente, o país possui 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais na ativa.
Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), de 2018 até hoje, 3.434 policiais foram para a reserva remunerada (aposentados) e mais 399 contando exclusões, saídas para outros órgãos, desligamentos, totalizando 3.833 policiais.
A PMDF afirma que há previsão de inclusão de novos policiais para o biênio 2024-2025, na ordem de 869 para contratação imediata e 1.422 para cadastro reserva, perfazendo um total de 2.291 vagas.
Na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), está em andamento concurso para agente de polícia, com previsão inicial de 600 vagas para contratação direta, além de 900 vagas para cadastro reserva, além de concurso para escrivão de polícia, com previsão inicial de 300 vagas. Em dezembro do ano passado foram nomeados 100 escrivães de polícia e 200 agentes de polícia.
