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Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF

Estabelecimentos têm 30 dias, a contar do dia 24 de julho, para adequação à nova norma

A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponha o contrário.

Procon pode aplicar penalidades em caso de descumprimento da lei | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Os estabelecimentos têm até 30 dias para se adequar à Lei nº 7.546/24, já em vigor. O dispositivo determina que o consumidor seja avisado da proibição por meio de afixação de cartaz visível dentro da loja.

Caso o consumidor autorize e forneça dados pessoais, que podem ser sigilosos ou não, esses dados coletados devem atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos. O consumidor deve ainda ser informado do motivo do fornecimento de seus dados, e a utilização por fornecedores dessas informações deve se limitar à finalidade previamente informada.

Prática abusiva

O consumidor também pode, a qualquer tempo, solicitar a retirada de seus dados pessoais fornecidos de cadastros, arquivos e bancos de dados de fornecedores. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem ser aplicadas, em caso de descumprimento da lei, pelo Procon, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).

“A nova lei traz uma referência indireta à prática abusiva de venda casada, quando proíbe o comerciante local de condicionar o fornecimento de produto ou serviço à concessão de dados pessoais”, detalha o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

“É essencial levar em consideração o tratamento e a divulgação de dados pessoais de consumidores tendo em vista o incremento e sofisticação das relações de consumo, na esteira do que também diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD].”

Coluna do Fluminense | Magia de uma torcida

Por Raimundo Ribeiro

O Fluminense recebeu o Palmeiras num maracanã com mais de 50 mil torcedores, e com menos de 1 minuto mostra o cartão de visitas quando Árias perde chance incrível.

Aos 4 minutos é Marquinhos que perde outra grande oportunidade.

Aos 7 minutos, é Ganso que desperdiça.

Aos 18 minutos Marquinhos perde outra chance.

A partir daí, a partida perde intensidade porque o Palmeiras picota o jogo com faltas.
Foi um primeiro tempo em que o Fluminense foi avassalador nos primeiros 20 minutos, mas que não foi feliz nas finalizações.

Voltamos para o segundo tempo com Serna, saindo Marquinhos.

Aos 11 minutos sai Cano, entrando Kauã Elias.

Aos 23 minutos saem Ganso e Martinelli, entrando Marcelo e Nonato.

Aos 26 minutos Árias perde boa oportunidade.

Aos 41 minutos, Serna faz uma grande jogada e Árias faz 1×0.

Foi um reencontro do time com sua torcida e com o bom futebol, em que o placar não revelou a superioridade em campo do Fluminense.

A destacar o papel fundamental da gigantesca torcida tricolor que apoiou o time a partida inteira, e esse time correspondeu fazendo lembrar o do ano mágico de 2023.

Destacar também que é a 2a. partida sem tomar gol.

Destaque-se também que a exibição tricolor é uma demonstração de que podemos enfrentar qualquer adversário.

Pela primeira vez neste ano, o Fluminense ganha uma partida exibindo grande futebol.
Subimos apenas mais um degrau, mas um grande passo nessa escalada para voltar ao lugar de onde nunca deveria ter saído, que é disputando títulos.

No próximo domingo, às 11 horas visitaremos o Bragantino em busca de mais uma vitória.
Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺

Raimundo Ribeiro
Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor

Lei proíbe a divulgação de cenas de violência contra mulheres

A Lei é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha

Em uma ação histórica para a defesa e proteção das mulheres no Distrito Federal, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei 7.548/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro. A nova legislação proíbe a divulgação de cenas de violência contra mulheres em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.

O deputado Pastor Daniel de Castro destaca a importância desta lei: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias.” Ele reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.

O objetivo da lei é claro: proteger a identidade da vítima para que ela não seja revitimizada ao ver sua imagem e identidade expostas na mídia. “O que nos motivou a redigir este projeto foi proteger a vítima que, muitas vezes, é agredida tanto com palavras quanto com ações, através de violência física, e que acaba sendo agredida novamente quando vê seu vídeo e sua identidade expostos na mídia. Isso resulta em uma dupla agressão, deixando a vítima cada vez mais fragilizada”, explicou o deputado.

A lei busca não limitar a liberdade de imprensa, mas sim incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência. “O objetivo não é limitar a liberdade de imprensa, mas sim incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência”, reforçou o Deputado.

Veto no parágrafo 3º

O terceiro parágrafo do projeto aprovado na Câmara permitia a divulgação de imagens alteradas por efeito gráfico que impedisse a identificação da vítima. “O objetivo da lei é proteger a identidade da mulher, e não proteger o agressor ou censurar a mídia”, explicou Daniel de Castro. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) vetou este parágrafo, criando uma proibição geral. “Temos um compromisso com alguns veículos de comunicação que entraram em contato conosco, e há movimentação dentro da Câmara para que esse veto seja derrubado, permitindo que a mídia possa exercer livremente suas atividades de divulgação e informação, desde que, obviamente, respeite a identidade da vítima.”

Investimento na Proteção das Mulheres

O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal. Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano.

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.

Carreta da Inclusão chega ao Recanto das Emas para promover inclusão social

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A segunda Região Administrativa a receber o projeto será o Recanto das Emas, nos dias 30 de julho a 1º de agosto com arena gamer, free play inclusivo e atendimentos para emissão de carteirinhas para pessoas com deficiência

Após uma bem-sucedida estreia na Região Administrativa do Guará, a Carreta da Inclusão está pronta para levar seus serviços essenciais e experiências inclusivas à comunidade do Recanto das Emas. Este projeto itinerante, uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) em parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), tem como objetivo principal proporcionar suporte integral e promover a inclusão social para pessoas com deficiência em diversas regiões administrativas do DF. A segunda Região Administrativa a receber o projeto será o Recanto das Emas, nos dias 30 de julho a 1º de agosto, atrás do Centro Empresarial 104, no maior estacionamento do Castelo Forte, em frente ao conjunto 01.

De acordo com o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Leonardo Reisman, “é fundamental que a tecnologia atue como vetor de inclusão”. Existem iniciativas específicas para isso, como as tecnologias assistivas. A tecnologia está presente em nosso cotidiano, desde a mobilidade, alimentação e entretenimento até a acessibilidade. O programa visa proporcionar independência e emancipação aos seus usuários.”

Durante a sua estadia na cidade, a Carreta da Inclusão oferecerá uma variedade de serviços essenciais. Entre eles estão a emissão de Carteiras de Identificação das Pessoas com Deficiência (CIPD) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Estas carteirinhas são fundamentais para garantir o acesso aos direitos e benefícios disponíveis, facilitando o dia a dia dos cidadãos com deficiência.

Um dos grandes atrativos do projeto é a arena gamer inclusiva, um espaço especialmente projetado para permitir que pessoas com deficiência desfrutem de jogos eletrônicos de maneira acessível. Equipada com tecnologia assistiva e com opções de free play nos videogames, a arena é um exemplo do compromisso da Carreta da Inclusão em oferecer experiências interativas e inclusivas.

Além disso, haverá suporte para aqueles que buscam oportunidades de emprego, fornecido pela Diretoria de Emprego e Renda da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Serviços jurídicos também estarão disponíveis em parceria com a Defensoria Pública, auxiliando os cidadãos com deficiência a resolver questões burocráticas e a acessar benefícios como o passe livre para transporte público.

Para garantir que todos os serviços sejam acessíveis, a Carreta da Inclusão contará com intérpretes de Libras para atender pessoas com deficiências auditivas. Em caso de alta demanda, será disponibilizado o acesso ao aplicativo “DF Libras CIL Online” através de QR Codes, garantindo um atendimento simultâneo e eficiente.

“A chegada da Carreta da Inclusão em Recanto das Emas representa um passo significativo para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social na nossa cidade”, destaca o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “Estamos comprometidos em oferecer suporte integral e acessível às necessidades da comunidade de pessoas com deficiência, fortalecendo seus direitos e garantindo sua participação ativa na sociedade”, enfatiza o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos.

Após sua passagem por Recanto das Emas, a Carreta da Inclusão seguirá seu cronograma, visitando outras regiões administrativas do Distrito Federal, incluindo Samambaia, Gama, Santa Maria e Planaltina, conforme programação previamente estabelecida.

Para mais informações sobre horários e serviços disponíveis durante a visita da Carreta da Inclusão em Recanto das Emas, os interessados podem consultar o site oficial da Secti-DF ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados pela SEPD.

Confira as demais datas e localidades:13 a 15 de agosto – Samambaia27 a 29 de agosto – Gama10 a 12 de setembro – Santa Maria24 a 26 de setembro – Planaltina

Serviço:

Carreta da Inclusão – Atendimento gratuitos e Arena Gamer inclusivaData: 30 julho até 1º de agostoLocal: atrás do Centro Empresarial 104, no maior estacionamento do Castelo Forte, em frente ao conjunto 01 – Recanto das Emas, DFHorário: das 10h às 17h. 

A magia dos bonecos em Pirenópolis

Em circulação pela RIDE-DF, a Voar Teatro de Bonecos vai apresentar gratuitamente três espetáculos na cidade

Depois de Alto Paraíso de Goiás, chegou a vez de Pirenópolis receber o sonho e o encanto da circulação da Cia Voar Teatro de Bonecos pela Ride-DF.  Os espetáculos “João e o pé de feijão”, “Os meninos verdes” e  “Adivinha Adivinhão” serão apresentados nesta sexta, sábado e domingo (26, 27 e 28 de julho), sempre às 18h, na Praça Coronel Chico de Sá (Praça do Coreto). Tudo aberto a todos os públicos, gratuito, com audiodescrição e tradução em Libras. O projeto Circulação de repertório Voar Teatro de Bonecos 2024 é viabilizado com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Informações pelo Instagram @voarteatrodeboneco

A coordenadora-geral do projeto, Mariana Fernandes, diz que a Companhia espera levar todo a alegria para Pirenópolis assim como aconteceu em Alto Paraíso de Goiás.

Ela afirma que a circulação oferece entretenimento de qualidade com apresentações gratuitas para moradores e turistas, enriquecendo a diversidade cultural desses destinos turísticos populares na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

“Este projeto assegura a continuidade da contribuição significativa do Voar Teatro de Bonecos para a cultura brasileira e a valorização da arte teatral na região Centro-Oeste. Nossa próxima parada será em Corumbá de Goiás”, explica Mariana, que também é a presidente da Companhia.

Agenda e sinopses dos espetáculos 

26/07 – João e o Pé de Feijão – A peça narra a história de um menino que, movido pela curiosidade e astúcia, vence um gigante e acaba com a fome e a aridez do lugar onde mora, mudando seu destino e de sua família. Um conto popular rico em simbolismo, uma aventura fantástica e de elementos mágicos: a semente que brota até o céu, a galinha dos ovos de ouro, o terrível gigante, a harpa encantada, tudo isso encenado com o encanto do teatro de bonecos, manipulados pelo ator Marco Augusto.

 27/07 – Os Meninos Verdes – A peça infantil adaptada do livro de Cora Coralina,“Os Meninos Verdes”, mostra as pequenas criaturas verdes encontradas no jardim de Dona Cora. Elas conquistam o afeto da poetisa através de suas brincadeiras, estripulias, do exercício da imaginação e da pureza. Tudo com simplicidade, assim como no livro, onde a autora usou ternura para narrar meninices, brincadeiras e sonhos, provocando a identificação não somente nas crianças, mas também nos adultos. A história original é preservada em sua essência, rica em metáforas e simbolismo, revelando o lado da autora que poucas pessoas conhecem. A literatura para crianças de Cora Coralina e as situações do livro são transportadas para o palco através do teatro de bonecos, permitindo criar belas cenas repletas de poesia. Conto lúdico sobre a aceitação do desconhecido encenado por bonecos manipulados pelos atores Alessandra Barros, Gabriel Calasans e Marco Augusto.

28/07 – Adivinha Adivinhão– Bonecos, cordel e repente contam causos populares, o espetáculo consiste em uma adaptação de um conto popular de Pedro Malasartes. A história mostra ao público o dia em que ele foi oferecer seus serviços de adivinho na fazenda do coronel Bocalarga e desvenda o mistério do sumiço das jóias preciosas. A montagem utiliza a técnica de bonecos de luva e a narrativa é inspirada na cultura popular do nordeste.  Marco Augusto e Gabriel Calazans fazem a animação de bonecos e Alessandra Barros é a atriz em cena.

Circulação de repertório Voar Teatro de Bonecos 2024
A circulação consiste na realização de nove apresentações de espetáculos criados ao longo de 20 anos de trajetória do grupo, em três cidades da RIDE, Corumbá de Goiás, Pirenópolis e Alto Paraíso de Goiás, com entrada franca.
O Projeto contará com três espetáculos presentes no repertório atual da Cia., entre eles o clássico de Cora Coralina, “Os meninos verdes”; “João e o pé de feijão”e “Adivinha Adivinhão”.

Ibaneis destaca desafios e investimento anual de R$ 12 bilhões na Saúde

Governador do DF participou da abertura da 16ª edição da Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde e falou sobre a construção de hospitais, UPAs e a contratação de anestesiologistas

O governador Ibaneis Rocha traçou um breve panorama sobre os investimentos na saúde e a capacidade do Distrito Federal de receber grandes eventos, durante a 16ª edição da Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, nesta quarta-feira (24).

Sediado em Brasília, o evento organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ocorre de forma inédita na América Latina, até sexta-feira (26). O encontro reuniu palestrantes para debates sobre a ciência, bioética, ética médica, direito da saúde e áreas relacionadas, como integridade científica, inteligência artificial e meio ambiente, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

“Nós colocamos toda a estrutura do GDF à disposição do Conselho Federal de Medicina para garantir que a realização desse evento marcasse o DF pela sua postura de capital da República, com capacidade organizacional para receber os grandes eventos mundiais”, destacou o governador Ibaneis Rocha, em evento que contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Em sua fala, Ibaneis Rocha destacou o potencial do DF em receber eventos deste porte, responsável por atrair profissionais de diferentes regiões e nacionalidades, e também listou desafios e ações que o governo tomou na área da Saúde.

“Nós colocamos toda a estrutura do GDF à disposição do Conselho Federal de Medicina para garantir que a realização desse evento marcasse o DF pela sua postura de capital da República, com capacidade organizacional para receber os grandes eventos mundiais. Nos alegra bastante ver a participação não só dos médicos dos estados brasileiros, mas também a participação internacional desse grande congresso que, certamente, trará muitos avanços na questão da bioética em âmbito mundial”, disse Ibaneis para, em seguida, lembrar que Brasília foi eleita a cidade com mais qualidade de vida no país, segundo o levantamento IPS Brasil 2024.

O chefe do Executivo também falou sobre a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e a contratação de profissionais, num esforço para deixar o atendimento à população na saúde cada vez melhor.

O governador Ibaneis Rocha destacou investimentos feitos por este GDF para reforçar os atendimentos na área de saúde

“Estamos avançando com a construção de novas unidades hospitalares, com a contratação de mais profissionais para a saúde, investimentos que chegam aqui no Distrito Federal na ordem de R$ 12 bilhões por ano, e conseguimos vencer todos os desafios. Confiamos muito com o apoio do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional, de todos os dirigentes do Conselho Federal para nos orientar também nas demandas e no atendimento ao público da nossa capital”, disse.

O GDF investiu mais de R$ 48,4 bilhões nos últimos cinco anos na saúde pública da capital. Em 2019, foram empenhados R$ 7,66 bilhões, enquanto em 2023 o valor subiu para R$ 12,45 bilhões, um aumento de 62,5% nos recursos destinados ao setor.

Ibaneis também lembrou do crescimento da população do DF e que a capital, que também atende o Entorno, ficou 16 anos sem construção de um hospital regional. Ele ainda pontuou outras ações que estão sendo adotadas.

“Na questão da anestesia, nós conseguimos contratar as cooperativas. Serão quase mil cirurgias feitas num prazo de 22 dias, e a gente espera até o final do ano ter uma redução muito grande na fila das cirurgias eletivas. A gente espera também o mais rápido possível liberar a construção de mais nove unidades de pronto atendimento. Temos aí os hospitais que foram lançados, em fase de projetos, e daqui a pouco começam as obras. Serão cinco com o Hospital do Gama, e nós temos agora o relançamento do Hospital do Câncer, que foi paralisado em virtude da quebra da empresa que havia ganhado. Então, a gente vem fazendo investimento desde o primeiro dia de governo nosso, em 2019, para tentar melhorar a saúde do Distrito Federal. Esse talvez seja o maior desafio hoje nosso”, finalizou.

Já o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, agradeceu o apoio do GDF para a realização do evento de forma inédita no Brasil. “O governador nos proporcionou este grande evento, colocando todo o Estado à disposição do Conselho Federal de Medicina, com a Secretaria de Turismo, os seus secretários e o Banco de Brasília. O Conselho Federal de Medicina constrói um ponto para o diálogo, um ponto para uma medicina de qualidade, e é com grande honra que represento o CFM neste evento que está acontecendo pela primeira vez na América do Sul”, elogiou.

Candidatos ao Concurso Unificado poderão anotar respostas das provas

Medida permite verificar desempenho com gabaritos oficiais do certame

Os mais de 2,1 milhões de candidatos que fizerem as provas do Concurso Público Nacional Unificado em 18 de agosto receberão duas folhas para anotar as respostas que foram marcadas nos cartões do candidato. Cada folha será entregue no respectivo período das provas: uma pela manhã, a outra, à tarde.

O papel somente poderá ser usado para anotações pelos candidatos que ficarem até os 30 minutos finais das provas, em cada turno. Além disso, a folha com as anotações das respostas da prova do primeiro turno não poderá ser levada para dentro da sala no período da tarde. Este papel deverá ser guardado no envelope fornecido pelos fiscais para guardar objetos pessoais, como telefones e chaves.

Mudança

Inicialmente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia decidido não fornecer essas folhas por questões de segurança. Órgãos federais apontaram o uso do recurso por quadrilhas para fraudar concursos.

A alteração na decisão ocorreu em resposta aos pedidos dos candidatos para o fornecimento das folhas para anotações. O MGI firmou acordo com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para permitir que os candidatos comparem suas respostas com os gabaritos oficiais.

“Entendemos as expectativas e o direito dos candidatos de registrar suas respostas. Cada candidato receberá uma folha de rascunho do cartão de respostas com o número exato de questões, permitindo o preenchimento preciso”, explicou o coordenador-geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal.

Ele reforçou que é fundamental que os candidatos estejam cientes de duas regras importantes: a folha de respostas utilizada pela manhã não pode ser levada em mãos para dentro da sala de prova no período da tarde (a folha deverá ser colocada no envelope próprio fornecido pelos fiscais).

Horários

Os candidatos farão as provas conforme um dos oito blocos temáticos de cargos, escolhido no ato de inscrição.

Pela manhã, os portões dos locais de provas do CNPU serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas (de múltipla escolha) sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas – de múltipla escolha – e uma redação.

No período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília). À tarde, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas – de múltipla escolha – de conhecimentos específicos.

Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas (de múltipla escolha). As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.

Cartão de Confirmação

O Cartão de Confirmação de Inscrição será liberado no dia 7 de agosto, no site da banca examinadora do certame, a Fundação Cesgranrio [https://cpnu.cesgranrio.org.br/login ]. Todos os candidatos devem verificar possíveis mudanças nos locais de aplicação das provas, após três  meses de adiamento da prova devido à situação de emergência que afetou o Rio Grande do Sul, consequência das fortes chuvas em maio.

Para consultar o cartão, o participante deve acessar a área do candidato com login e senha únicos do portal do governo federal, o Gov.br

Embora não seja obrigatório, o MGI recomenda que o participante leve o cartão de confirmação no dia das provas remarcadas.

No dia da prova

As provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 228 municípios das 27 unidades da federação, em 18 de agosto.

Os candidatos que prestarão as provas deverão levar caneta esferográfica preta transparente, garrafa d’água transparente e, se desejarem, alimentação em embalagens fechadas.

Os celulares e outros equipamentos eletrônicos podem ser levados ao local, mas devem ser desligados e guardados em envelope seguro fornecido pelos fiscais de sala durante a prova.

A divulgação dos cadernos de provas, em formato de PDF, será feita após às 20h, no mesmo dia de aplicação das provas. A imagem do cartão-resposta somente será disponibilizada em 8 de setembro.

Os 2,1 milhões de candidatos do concurso unificado disputam 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal.

CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológicas e desafios do setor

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Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”. Aberto ao público, o evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado de forma presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 99151-5006 ou pelo e-mail projetos@institutojc.com.br.

Os debates incluem as políticas públicas criadas no âmbito do CNJ em parceria com as entidades representativas dos cartórios, como os programas Solo Seguro e Registre-se voltados para emissão gratuita de documentos habitacionais e civis.

A programação inclui palestras do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do diretor-geral da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, da conselheira do CNJ Daniela Madeira, do presidente da Febraban, Isaac Sidney, entre outros.

O Observatório dos Serviços Notariais e de Registro é uma iniciativa da Revista Justiça e Cidadania que reúne o Instituto de Estudo de Protesto do Brasil (IEPTB), o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil ( IRIB), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ) para discutir e aprofundar estudos e projetos ligados às atividades extrajudiciais.

Confira a programação completa e faça a sua inscrição. https://www.institutojc.com.br/eventos/cnj-e-o-observatorio-dos-servicos-notariais-e-de-registro/

BRB atinge marca recorde de contratações na carteira habitacional no 1º semestre

“Seguimos demonstrando a força do BRB e sua importância para o Distrito Federal e para os estados onde atua”, comemora o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa

O BRB vem somando resultados importantes em sua carteira habitacional. Em mais uma marca histórica, o banco atingiu o montante de R$ 2,34 bilhões em produção no 1º semestre, um recorde de contratações da instituição em um único período.

Para as duas principais frentes da carteira, a realização também foi recorde. Os produtos de Aquisição finalizaram o período com R$ 1,28 bilhão, elevando a produção do mesmo período de 2023 em 21,02%. E os produtos de Apoio à Produção totalizaram R$ R$ 1,063 bilhão.

“Seguimos demonstrando a força do BRB e sua importância para o Distrito Federal e para os estados onde atua. Esse novo recorde para a carteira habitacional é fruto do empenho diário do nosso time. Ao longo dos anos, transformamos e modernizamos nossos processos e nosso portfólio, sempre com foco em oferecer as melhores condições e a melhor experiência para nossos clientes que sonham com a casa própria”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Os financiamentos para aquisição de imóveis residenciais e comerciais, para pessoa física e jurídica, possuem as melhores taxas do mercado: inicial de 8,99% a.a + TR, e de 4,09% a.a. + Poupança. É possível financiar até 90% do imóvel, com prazo de até 420 meses para pagamento para imóveis residenciais e de até 180 meses para imóveis comerciais. Outros benefícios são parcelas decrescentes, possibilidade de financiamento de custas cartorárias e ITBI e possibilidade de utilização do FGTS.

Há também opções para financiamento à aquisição de lotes urbanos para pessoas físicas, com taxas a partir de 10,58% a.a. + TR, e percentual de financiamento de até 90%. O prazo para quitação é de até 240 meses, com parcelas decrescentes e possibilidade de financiamento de custas cartorárias e ITBI.

Destaque ainda para a disponibilização recente de novos produtos no portfólio: Casa Pronta, para construção de imóveis residenciais para pessoa física, com ou sem vinculação da compra do terreno; Plano Empresário Sustentável, com condições diferenciadas para financiamento de empreendimentos imobiliários com selos de certificação sustentável; e o Plano Empresário com Infraestrutura – financiamento de empreendimentos imobiliários com inclusão da etapa de infraestrutura no poligonal do empreendimento.

Recentemente, o BRB também alcançou o marco de R$10 bilhões em volume de financiamento imobiliário. O resultado foi fruto do processo de transformação da instituição que começou em 2019, quando foram implementadas estratégias para expandir a presença do Banco no mercado e fortalecer suas operações.

A revisão dos processos e a adoção de taxas competitivas foram algumas das estratégias que levaram o Banco a conquistar resultados que crescem consideravelmente todos os anos. Segundo dados publicados pela Abecip referentes à última atualização de maio de 2024, o BRB segue líder na concessão de crédito imobiliário no Distrito Federal e também se destaca no cenário nacional, ocupando a 6ª posição entre as instituições financeiras que mais financiam o sonho da casa própria entre os brasileiros, com 3593 unidades financiadas apenas em 2024. Todas as informações sobre as condições de financiamento imobiliário do BRB estão no site do banco em www.novo.brb.com.br.

GDF divulga resultado final de seleção para 36 bolsas de estudo no UDF

Escola de Governo selecionou estudantes egressos da rede pública para serem beneficiados por programa que viabiliza acesso gratuito a cursos de graduação

A Escola de Governo (Egov) divulgou, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), o resultado final do processo seletivo dos candidatos representantes da sociedade civil que foram contemplados na seleção do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para o segundo semestre de 2024.

A partir de hoje, os contemplados poderão realizar o vestibular para o curso em que foi requerida a bolsa de estudo. Uma vez aprovado, basta ao candidato fazer a matrícula na instituição para ter o benefício concedido pelo programa.

Ao todo, 36 estudantes egressos da rede pública de ensino serão beneficiados pelo programa, que viabiliza o acesso gratuito a cursos de graduação do UDF. Foram recebidas 129 inscrições aptas para a apuração.

“Tenho certeza de que essa oportunidade de cursar um ensino superior de forma gratuita poderá mudar a vida de todos os contemplados”

Raquel Aben-Athar, diretora-executiva substituta da Egov

Os cursos mais procurados para esta seleção foram direito e fisioterapia. Nesta edição do programa, foram oferecidas 73 vagas destinadas aos servidores públicos efetivos, empregados públicos do Distrito Federal e representantes da sociedade civil que são ex-alunos da rede pública de ensino do DF.

“Estamos felizes com mais uma etapa desse projeto que a Egov ajudou a construir. Tenho certeza de que essa oportunidade de cursar um ensino superior de forma gratuita poderá mudar a vida de todos os contemplados”, declarou a diretora-executiva substituta da Egov, Raquel Aben-Athar.

Após a divulgação do resultado final, o UDF receberá ofício com a relação dos contemplados em cada curso. O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição de ensino.

Já os candidatos que estão concorrendo às vagas destinadas aos servidores e empregados públicos deverão aguardar o resultado provisório, que tem previsão de ser publicado no dia 30 deste mês.

Para conferir o resultado final ou obter mais informações sobre o processo seletivo, acesse este link.