Data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica

O Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19). A data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica.

Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de promover o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade. A atuação da instituição tem como foco a defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, poder atuar em prol dos direitos da população do Distrito Federal é um privilégio. “Ter a oportunidade de acolher e ajudar as pessoas que mais precisam é algo indescritível. Esses cidadãos, por vezes, passaram por vários outros lugares e encontram na Defensoria Pública a última esperança para a resolução de seus problemas”, explicou.

A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal. Alguns deles são especializados e outros, regionais. Os primeiros atuam em áreas específicas do direito, a fim de proteger públicos determinados. Os demais promovem a defesa dos assistidos nas áreas cível, criminal, de família e de sucessões nas regiões administrativas do DF.

Além de acessar os serviços da instituição diretamente pelos núcleos, a população também conta, desde março de 2023, com o Disque Defensoria 129, coordenado pelo NAJ da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC). Com a implementação do canal, as pessoas não precisam mais se dirigir presencialmente a uma unidade da DPDF para receber o primeiro atendimento, economizando recursos e tempo.

São quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao Núcleo de Execução Penal da DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores.

É importante lembrar que o número 129 está disponível de forma gratuita apenas para ligações realizadas no Distrito Federal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Pessoas de outros estados podem entrar em contato com a CRC por meio do número (61) 2196-4300.

Dia do Defensor Público

O Dia do Defensor Público foi instituído a partir do Decreto nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

Agentes farão a substituição dos profissionais que atuam no estado auxiliando na busca e salvamento das vítimas das inundações

O Governo do Distrito Federal enviou uma nova equipe formada por 15 militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e dois da Defesa Civil para o Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (17). Eles vão substituir os agentes que estão em missão no estado desde o dia 5 e vão auxiliar no resgate e salvamento das vítimas das inundações no estado.

Antes de embarcar na missão, eles contam com preparo psicológico para lidar com as situações que vão vivenciar. A ação segue o protocolo de rendição estabelecido, que prevê a troca dos agentes a cada 15 dias.

O subcomandante do Grupamento de Busca e Salvamento, capitão Rommel Mendonça, explica que o trabalho das equipes ocorre em duas frentes. Uma atua em São Leopoldo, com atividades de resgate em áreas inundadas com a utilização de embarcações. A outra, em Bento Gonçalves, trabalha no resgate de pessoas soterradas. Os agentes da Defesa Civil, detalha o subcomandante, auxiliam na visualização de locais de risco e de edificações que podem colapsar.

“A expectativa é auxiliar o Rio Grande do Sul, que está passando por um momento difícil, e resgatar o máximo de pessoas para ajudar que elas cheguem ao momento de pós-desastre o mais rápido possível”, afirma o capitão Rommel.

Também segue em missão o pastor-alemão Sheik, do Batalhão de Operações com Cães. Ele vai substituir o cão Delta, que está no RS e atuará junto ao “colega”  Baruk no auxílio ao resgate de vítimas.

Apoio para situações críticas

Tanto a equipe que está no RS – com retorno ao DF previsto para o início da próxima semana – quanto a que segue para o estado recebem preparo psicológico para poder lidar com as diversas situações enfrentadas no estado.

A tenente Daysyane Barros, psicóloga do CBMDF, explica que, embora toda a corporação esteja preparada constantemente, há um cuidado com os militares que seguem para essas missões devido ao tempo e nível de intensidade em que permanecerão em missão.

“Por mais que estejam preparados para esse tipo de situação, eles precisam ter um suporte emocional mais cauteloso para que não [o trabalho] afete a missão e própria saúde mental”, pontua a tenente. “A gente cuida de quem cuida, por meio da saúde mental.”

Demonstração de resgate

Os agentes do CBMDF também fizeram a demonstração da técnica utilizada no RS para resgatar um cavalo preso no terceiro andar de um prédio, em operação que remete ao resgate realizado no dia 14 no estado, gerando comoção nacional.

O capitão Lafayette Mendonça explica que foi utilizada a técnica de tirolesa dobrável, que permite descer no meio do percurso. O recurso é comumente usado em prédios ou locais de altura em geral onde não é possível chegar com a pessoa resgatada ao solo como em casos de incêndio.

“O pessoal que estava no RS improvisou com os meios que tinha e conseguiu um ponto de ancoragem fixa dentro do apartamento, o que é algo incomum”, conta.

Reforço

Após a chegada dos primeiros agentes ao RS, o GDF também enviou uma bombeira militar veterinária, para atuar no resgate de animais em situação de risco. Além disso, seis bombeiros militares seguiram para o estado para apoiar o Gabinete de Crise Sistema de Comando de Incidentes, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), no atendimento às emergências ambientais decorrentes das enchentes locais.

Ao longo da operação com os bombeiros e agentes da Defesa Civil do DF, 156 pessoas foram resgatadas – entre essas, 20 crianças – , além de 82 animais.

Desde o início do mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem marcado presença no estado com ações da campanha Brasília pelo Sul, lançada para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Essas ações são coordenadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. Por meio dessa iniciativa, têm sido enviados aos municípios afetados pelas enchentes mantas, roupas, alimentos, água, utensílios, itens de higiene e outros objetos.