POR EDUARDO SUCUPIRA 

A cirurgia plástica faz parte da vida de todos os brasileiros. No prazo de um ano são realizadas por profissionais especializados, aproximadamente, 630 mil cirurgias plásticas no país. Destas, 73% são intervenções estéticas e 27% reparadoras.

Cirurgias são sempre desafiadoras, sejam elas reparadoras ou não. O mercado promissor em que se tornou a cirurgia plástica, principalmente com fins estéticos, não afasta dos médicos o dever ético de tratar a medicina como atividade essencial à vida humana. Para exercê-la, o profissional, além de ser consciente, competente e qualificado, deve zelar pelo bem maior, que é a vida e o bem-estar de seus pacientes.

A cirurgia plástica atua na reconstituição de tecidos perdidos em função de sequelas provocadas por acidentes, em áreas atingidas por retiradas de tumores, e em casos de queimaduras graves, entre outras. Para cada tipo de demanda, são oferecidas técnicas modernas e específicas, como enxertos de pele, retalhos cutâneos, musculares ou ósseos, microcirurgia para confecção de retalhos livres e reimplante de extremidades.

A cirurgia plástica não é somente estética ou exclusivamente reparadora, é uma só, indivisível. Repara a dor! Algumas merecem sem dúvida, destaque, como o caso da reparação da gigantomastia, uma cirurgia emblemática, pois remove a dor, o peso, a vergonha, a sensação de desprezo, a falta da estima. Restaura a condição da mulher.

Cirurgias plásticas são viabilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica com objetivos puramente estéticos. Essas intervenções têm como objetivo a correção de deformidades congênitas (ao nascimento) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reconhecidas, ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total, cujo tratamento exige recursos técnicos de cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Atualmente os principais procedimentos realizados pelo SUS são: reconstituição de lábio leporino; cirurgia de mudança de sexo; abdominoplastia (correção da flacidez e redução da pele após perda de peso); otoplastia (correção de orelhas de abano); gigantomastia (redução das mamas); ginecomastia (crescimento anormal das mamas em homens); fendaplaslatina (correção de pálpebras enrugadas nos olhos); reconstrução das mamas após retirada de câncer; deficiências ou deformidades no rosto; e queimaduras que levaram a deformações.

Eduardo Sucupira é cirurgião plástico, realizou a sua formação no Serviço do Prof. Ivo Pitanguy(1997-1999). É Especialista e Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e da International Society of Aesthetic Plastic Surgery (ISAPS). Membro internacional da American Society for Aesthetic Plastic Surgery (ASAPS). Mestre e Doutor pelo Programa de Cirurgia Translacional da Escola Paulista de Medicina pela Universidade Federal de São Paulo.

Por Sysley Sampaio 

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e amplitude, o que muitas vezes coloca os contribuintes em situações desafiadoras ao lidar com suas obrigações fiscais. Diante desse cenário, o parcelamento tributário e a gestão do passivo tributário emergem como ferramentas essenciais para a manutenção da saúde financeira das empresas e a regularização de suas pendências com o fisco.

O Código Tributário Nacional (CTN), conjunto de normas que regulamentam as relações fiscais no país, estabelece diretrizes importantes relacionadas ao parcelamento e à gestão do passivo tributário.

O parcelamento tributário, regulado pelo CTN em seus artigos 151 a 155, constitui uma alternativa viável para os contribuintes que se encontram em débito com o fisco. O artigo 151, por exemplo, estabelece que a concessão de parcelamento é possível desde que o contribuinte manifeste seu interesse antes do início de qualquer medida de cobrança.

Essa disposição legal é fundamental, pois permite que as empresas evitem a adoção de medidas mais severas por parte da administração tributária, como a execução fiscal. Além disso, o parcelamento possibilita a regularização da situação fiscal de forma gradual, sem comprometer de forma drástica o fluxo de caixa e a continuidade das atividades empresariais.

Gestão do Passivo Tributário: Prevenção e Estratégia

A gestão do passivo tributário, por sua vez, engloba um conjunto de práticas e estratégias adotadas pelas empresas para monitorar, controlar e mitigar os riscos relacionados às suas obrigações fiscais. O CTN, em seus artigos 173 a 182, estabelece importantes diretrizes nesse sentido, destacando a necessidade de adoção de medidas preventivas e a correta interpretação da legislação tributária.

O artigo 173, por exemplo, destaca a importância da regularidade fiscal como requisito para a concessão de benefícios fiscais e participação em licitações públicas. Essa disposição evidencia a relevância da gestão do passivo tributário não apenas para a regularização da situação fiscal, mas também para a manutenção da competitividade e o acesso a oportunidades de negócio.

Diante do exposto, fica claro que o parcelamento tributário e a gestão do passivo tributário desempenham papéis fundamentais na manutenção da conformidade fiscal e na preservação da saúde financeira das empresas. A observância das disposições do CTN relacionadas a esses temas é essencial para garantir a regularidade fiscal, evitar sanções por parte do fisco e promover uma gestão tributária eficiente e estratégica.

Além disso, é importante destacar o recente Edital Podia 02/2024, que permite a transação tributária com descontos até agosto de 2024. Essa oportunidade de transação tributária oferece às empresas uma alternativa adicional para regularizar seus débitos com condições vantajosas, possibilitando a redução do passivo tributário e o restabelecimento de sua situação fiscal de forma ainda mais favorável.

Portanto, cabe às empresas desenvolverem políticas e práticas que contemplem tanto o cumprimento das obrigações fiscais quanto a adoção de medidas preventivas, estratégicas e oportunas, como a transação tributária, para a gestão do passivo tributário. Somente assim será possível garantir uma relação saudável com o fisco, minimizando riscos, maximizando oportunidades e promovendo o crescimento sustentável e o desenvolvimento empresarial.

Sysley Sampaio é advogado tributarista. Pós em Direito Público, Mestrando em Direito Tributário,MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e Membro da Aliança tributária