Objetivo é reduzir o tempo diário de deslocamento para 42 mil motoristas e usuários do sistema de transporte público; GDF investe quase R$ 160 milhões na reconstrução da via

As obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) chegaram à fase de fundação do viaduto de ligação entre a via e o Parque da Cidade, beneficiando 42 mil motoristas diários que trafegam de Taguatinga com destino ao Plano Piloto e no sentido oposto. Esta é a sexta etapa da reconstrução da rodovia, iniciada em 2023 e com investimento de quase R$ 160 milhões.

Nesta fase, o foco de atuação das equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) está na readequação do sistema viário para duplicação da via, além de obras de pavimentação, drenagem, sinalização, paisagismo, incluindo calçadas e mobiliário urbano.

“A gente pede um pouquinho de paciência aos motoristas. Toda a obra traz transtornos para a cidade, mas foi pedido às empresas para acelerarem, com equipes trabalhando em dois turnos. Já estamos tendo retorno, com uma velocidade maior para entregar essas melhorias num tempo mais curto para a população”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.

O projeto também inclui a implantação de ciclovias e estacionamentos públicos, que ficarão localizados próximos ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesta etapa, não haverá intervenções no trânsito.

“Com o planejamento estratégico feito pela equipe técnica da secretaria, a via ficará totalmente livre durante a obra, diminuindo os transtornos para a população”, reforça. “Vamos intensificar os trabalhos no período de seca, com diversas frentes de execução, principalmente nos trechos 5 e 6, que abrangem a implantação do segundo viaduto que liga a Epig ao Parque da Cidade”, prossegue o titular da pasta.

Segundo o engenheiro responsável pela obra, Murilo Santos, o viaduto garantirá um deslocamento mais célere aos motoristas reduzindo o tempo de deslocamento. “O novo viaduto está em fase de fundação e vai dar ainda mais fluidez ao trânsito, não só por captar o tráfego dos ônibus, mas porque os semáforos da via na altura do SIG (Setor de Indústrias Gráficas) serão eliminados”, detalha.

Corredor Eixo Oeste

Em breve, toda a Epig será revestida com concreto, em substituição ao asfalto. Duradouro, seguro e de rápida manutenção, o pavimento rígido será aplicado ao longo dos 12 km de extensão da pista, contemplando ambos os sentidos de deslocamento. Com a obra, a rodovia passará a ser a segunda rodovia totalmente revestida em concreto. A primeira foi a Estrutural, cuja obra contou com aporte de R$ 80 milhões do GDF.

A reforma da Epig faz parte do conjunto de obras de consolidação do Corredor Eixo Oeste, que terá 38,7 km de extensão, ligando as principais vias do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto. O objetivo é reduzir para 30 minutos o tempo de deslocamento entre as duas regiões.

Para isso, o GDF está construindo uma faixa exclusiva destinada a ônibus do sistema BRT, além de nove viadutos, terminais, passagens para pedestres e ciclovias.

Decreto do governador Ibaneis Rocha, que está publicado na edição desta sexta-feira do DODF, também dispõe sobre a rede credenciada de venda e recarga de créditos

O decreto que regulamenta a implementação do uso de cartões de crédito e débito no sistema de transporte público coletivo, bem como a rede credenciada de venda e recarga, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14).

De acordo com a norma, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, são considerados cartões de crédito e débito EMV contactless aqueles com chip NFC (Near Field Communication) ou quaisquer dispositivos usados para pagamento por aproximação compatíveis com o protocolo EMV (Europay, Mastercard, Visa) – como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes.

O decreto também define que o protocolo EMV é o conjunto de especificações técnicas para cartões de pagamento e terminais de aceitação, que garantem a interoperabilidade e segurança das transações em nível global, utilizando chip e tecnologia por aproximação.

“Com esse decreto, consolidamos a ampliação dos meios de pagamento com mais facilidade para o usuário, para os turistas e para todos aqueles que querem meios alternativos que não seja o pagamento em espécie dentro do sistema”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.  “A partir de agora, são 15 dias para habilitar todos os validadores para essas novas funcionalidades.”

Pontos de recarga

A norma assegura, ainda, a existência de pontos de recarga de cartões de mobilidade em todas as regiões administrativas. Esses locais serão os guichês operados pelo Metrô, além dos postos de recarga do BRB, agente operador do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), e os demais pontos terceirizados autorizados pela instituição.

A rede credenciada de venda e recarga dos cartões de transporte poderá ser constituída por meio do credenciamento de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço. O BRB poderá habilitar os pontos de recarga para a comercialização e entrega de cartões de transporte, possibilitando o pagamento por meio de Pix ou cartão bancário.

Além disso, os operadores do sistema de transporte público devem garantir que todos os veículos e instalações vinculadas estejam equipados com os dispositivos necessários para a aceitação de cartões EMV contactless, conforme os padrões estabelecidos pela Semob.

Custos

Os custos do processamento dos pagamentos e do registro e recuperação de transações em pendência deverão ser compensados com os ganhos de rendimentos de aplicação e com os valores expirados da conta de arrecadação do SBA, cuja titularidade é da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Sobre os valores autorizados no uso do protocolo EMV na função crédito e débito será retido no momento do repasse o percentual de até 3% para custeio das taxas de processamento da transação, que também vão para a conta do SBA.

Os valores não autorizados no uso do protocolo EMV na função crédito e débito após o processamento de pendências não configuram arrecadação, portanto não serão objeto de repasse para a conta gerida pela Semob.

Confira o decreto.

Trabalhos preveem mais acessibilidade, com novas calçadas, mobiliário urbano e paisagismo

A reforma das quadras 702, 703, 704, 715 e 716 do Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN), no Plano Piloto, foram aprovadas, respectivamente, pelas portarias nº 49 e nº 50, publicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13). Os trabalhos preveem mais acessibilidade nesses trechos da Asa  Norte, além da recuperação dos espaços degradados na avenida.

Nos projetos de sistema viário está prevista a criação de calçadas amplas, rotas acessíveis com sinalização tátil a partir das paradas de ônibus e em todos os blocos comerciais, ciclovias e praças renovadas com mais arborização e mobiliário urbano. Ao todo, é prevista a construção de 30.870,88 m² de calçadas acessíveis, a recuperação de 10.485,9 m² de áreas verdes e o plantio de 132 árvores.

Também são esperadas a recuperação e reorganização das áreas de estacionamentos, que serão demarcados e interligados com os bolsões de vagas.

Somando as quadras 702, 703, 704, 715 e 716, serão 859 vagas para veículos, 132 para motos e 75 para paraciclos. Ainda é planejada a construção de calçadões ligando as paradas de ônibus da W3 às quadras residenciais, facilitando o acesso de quem passa no local.

Melhorias na circulação

Além disso, são previstas novas travessias elevadas para facilitar o percurso de pedestres e de ciclistas que circulam diariamente entre as quadras, reconfigurando a via interna entre os blocos comerciais das quadras – conhecida como “W3 e meia” – para ser uma área sinalizada e compartilhada entre carros e pedestres, com velocidade máxima de 30 km/h, chamada de Zona 30. A ideia é tornar a circulação mais segura para todos os transeuntes e veículos.

“O projeto de requalificação das demais quadras da W3 Norte segue o mesmo padrão estabelecido para as quadras 707/708”, explica o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. “As calçadas acessíveis e a implantação de uma extensa ciclovia vão reforçar a mobilidade em uma das principais avenidas de Brasília.”

Depois da publicação no DODF, o processo é encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) para elaboração dos projetos executivos e complementares, que possibilitarão a execução das obras.

Confira as portarias.

Dados são referentes aos crimes violentos letais intencionais e contra o patrimônio em comparação com o mesmo período de 2023; roubo em transporte coletivo, roubo em comércio e número de vítimas de homicídio e feminicídio estão entre as maiores quedas

Os índices criminais no Distrito Federal seguem em queda nos cinco primeiros meses do ano, segundo revela o Balanço Criminal da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). No comparativo com 2023, houve uma redução geral de 16% em crimes violentos letais (CVLIs) e contra o patrimônio (CCPs), e de 13,5% considerando outros crimes. Entre as maiores quedas estão as taxas de roubo em transporte coletivo (55,8%), de roubo em comércio (39,9%) e do número de vítimas de homicídio e feminicídio (23,8%), a menor dos últimos 25 anos.

No caso do roubo em transporte coletivo, este ano foram registrados 106 casos, enquanto em 2023 o número era de 240. Só em maio, a redução foi de 37,3%, passando de 59 para 37 ocorrências. Outro crime que apresentou diminuição foi o roubo em comércio, de 273 ocorrências nos cinco meses do ano passado para 164 em 2024. Os índices encabeçam a queda geral de crimes contra o patrimônio, um total 15,9%, o que equivale a 1,5 mil roubos e furtos a menos nos cinco primeiros meses do ano.

Os crimes violentos letais intencionais ー que englobam homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte ー tiveram uma redução geral também. O número mais expressivo é de vítimas, que passaram de 122 para 93, o que significa a preservação de 29 vidas. Em relação às ocorrências, o número de registros caiu 21,8%: de 119 para 93.

A diminuição dos índices criminais é resultado das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater e coibir a criminalidade e a violência na cidade. O trabalho envolve a integração das forças de segurança, das secretarias de estado e da sociedade civil, o uso da tecnologia, o videomonitoramento, o policiamento ostensivo nas ruas, a resposta mais rápida às ocorrências e o investimento em equipamentos, viaturas, estrutura física e treinamento dos policiais.

“A redução dos crimes vem ocorrendo ano após ano, o que mostra que a política está correta e busca fazer os órgãos trabalharem conjuntamente e também com envolvimento da comunidade, sobretudo, com a participação dos Consegs [conselhos comunitários de segurança], respeitando as peculiaridades de cada uma das regiões administrativas”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Esse tipo de aproximação faz com que a gente consiga fazer um trabalho mais pontual e exato, otimizando a destinação dos nossos policiais àqueles locais que realmente precisam da nossa atenção”, completa.

Atualmente, a capital federal é a terceira unidade da Federação mais segura do país, segundo o Mapa da Segurança Pública. “Acho que podemos nos orgulhar de estarmos em terceiro em segurança do país, mas estamos buscando ser o primeiro sempre. Diferentemente de outros centros urbanos, Brasília é um local onde ainda você caminha pelas ruas sabendo que está seguro, que tem policiamento, que tem investigações que são feitas se eventualmente acontece um crime e que conseguimos identificar os autores. Aqui não existe impunidade. Por parte da segurança pública um trabalho muito efetivo vem sendo feito”, acrescenta Avelar.

Ações de combate

Um dos pilares para a redução nos índices de criminalidade é o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, iniciativa que articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais para promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos crimes e da violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos.

Além da atuação conjunta das forças de segurança, cada uma delas reforça as próprias ações para ter mais efetividade. No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a grande diferença nos últimos anos foi a melhor distribuição do efetivo nas ruas.

A tecnologia é uma aliada no combate à criminalidade

“Tiramos os postos fixos dos locais para poder utilizar melhor o nosso efetivo. Compramos viaturas para a maior mobilidade dos policiais e temos feito treinamentos. Aliado a isso temos utilizado os artifícios da tecnologia, como as câmeras de monitoramento para termos um policiamento atento que consiga de forma mais rápida chegar na ponta e resolver a situação de criminalidade que esteja acontecendo”, detalha a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka.

Operações de policiamento, como o projeto Rede Vizinhos Protegidos de patrulhamento nas regiões, também contribuem para o resultado. “A Polícia Militar tem se aproximado muito da sociedade em si. Precisamos identificar em cada cidade qual é o problema pontual. Algumas cidades precisam de policiamento mais efetivo e tático, outras precisam de ações mais próximas dos comércios, outras em áreas residenciais. Essa proximidade com os Consegs e as outras forças contribui para o mapeamento dos problemas que acontecem na nossa cidade”, complementa a comandante-geral.

Ana Paula Habka reforça que o governo tirou os postos fixos dos locais e investiu em viaturas novas e treinamento, entre outras medidas

A volta do funcionamento 24 horas das delegacias de polícia é outro elemento de impacto no combate à criminalidade. A medida foi implantada em 2019. “Isso permite ao cidadão e à vítima que procurem socorro e que as investigações possam começar imediatamente. O funcionamento 24 horas é um grande ganho porque gera uma resposta rápida à polícia no que lhe cabe: a investigação”, comenta o porta-voz da Polícia Militar, delegado Lúcio Valente.

A desburocratização do inquérito policial é outro ponto levantado pelo delegado Valente para a agilidade da atuação. “Hoje, o cidadão pode registrar a ocorrência na internet de várias modalidades. Em poucos minutos já está à disposição da delegacia. Essa tecnologia permite que a gente consiga fazer as investigações de forma mais célere”, revela. A renovação tecnológica da corporação também auxilia na rapidez. Recentemente, a PCDF adquiriu um supercomputador que acelera o tempo das perícias.

À frente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Maria Celeste Gliosci destaca que essa integração é o que tem feito com que a criminalidade esteja em queda no Distrito Federal. “Essa interação contínua nos faz sentir acolhidos e ter essa sensação de segurança. Os delitos vão acontecer, mas a polícia está atenta. Temos, por exemplo, a Rede Vizinho Protegidos que deixa à nossa disposição as forças de segurança para a qualquer momento atender nossas demandas, porque acabamos sendo olheiros e a segurança pública é responsabilidade de todos”, defende.