Governadora em exercício Celina Leão compôs o Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3), quando assuntos de educação e cunho social também foram tratados
Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da Federação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão.
“O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, disse a gestora. “Eles apresentaram algumas resoluções, as câmaras técnicas também apresentaram algumas propostas, uma na área da educação, outra na área da sustentabilidade e outra também na área de combate ao racismo. As pautas foram compiladas pelos ministros sobre a dificuldade de se aderir a programas sem recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas. E foi colocada essa construção, essa possibilidade.”
R$ 966,1 milhões
Total da dívida do DF para com a União
O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Alguns dos governadores e prefeitos presentes compareceram com o objetivo de renegociar dívidas. “Viemos falar também um pouco do Projeto de Lei Complementar [PLC] que chegou à Câmara Federal para regulamentar a lei da alteração tributária”, complementou Celina Leão. “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento”.
Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, montante do qual R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação, mas seus representantes compareceram ao encontro para se solidarizar com os demais estados que passam por situações mais agudas.
Além de uma resolução para renegociar a dívida dos estados com a União, o Conselho tratou de um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as escolas públicas com dificuldade na prestação de conta, de um compromisso federativo climático e também da Política Nacional de Cuidados, tratada pelo governo federal.
Decisões anteriores do TJDFT consideram que a relação entre a paciente e a clínica configura-se como de consumo
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon), acionou a Justiça por erro no diagnóstico de clínica. Uma assistida, à época com 11 semanas de gestação, compareceu a um estabelecimento particular para realizar o exame de ecografia gestacional. O teste assegurou que o feto estava sem vida, sendo necessária a realização da curetagem.
Seguindo as orientações da médica, a assistida foi até o Hospital Regional de Sobradinho no mesmo dia para realizar o procedimento, necessitando de internação até o dia seguinte, uma vez que o médico responsável não estava disponível. No entanto, antes de iniciar a curetagem, a médica que a atendeu decidiu realizar um novo exame de ultrassonografia gestacional, a fim de confirmar o óbito do feto, e constatou que o bebê ainda estava vivo.
Após o equívoco, a gravidez da assistida, que já passava por complicações, tornou-se ainda mais difícil. Diante do abalo psicológico causado pela situação, o bebê nasceu prematuro, com cinco meses, mas faleceu em seguida. No pedido, a Defensoria Pública demonstrou, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que a relação entre a paciente e a clínica configura-se como de consumo, devendo, o estabelecimento, portanto, responder de forma objetiva diante do erro.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, ao atuar em casos de diagnósticos errôneos, a DPDF reforça a importância da justiça e da responsabilização no sistema de saúde, promovendo a confiança pública. “Quando a população vê que erros graves são tratados com a seriedade devida e que há mecanismos eficazes de defesa e reparação, a credibilidade das instituições públicas e dos serviços de saúde é fortalecida”, defendeu.
O defensor público e chefe do Nudecon, Antônio Carlos Cintra, entende que a ação da DPDF em casos de erros de diagnóstico médico é vital para garantir a justiça, proteger os direitos das famílias, responsabilizar os profissionais envolvidos e prevenir futuros equívocos. “A instituição desempenha um papel essencial ao oferecer suporte jurídico e ajudar as famílias a enfrentar as consequências de um erro médico tão grave. O dano causado à assistida decorreu diretamente da conduta da clínica, o que, neste caso, é suficiente para ensejar a sua responsabilização”, destacou.
Três treinos de 50 minutos, com intensidade moderada, são indicados para a maioria das pessoas, recomenda professor de Educação Física do CEUB
Começar um novo exercício físico requer disciplina, mas os benefícios superam qualquer falta de motivação. A corrida, por exemplo, pode proporcionar transformações significativas, tanto na saúde quanto no condicionamento físico. Para adotar a corrida como esporte preferido, é necessário se atentar a uma série de questões que podem otimizar o exercício e trazer a saúde desejada. Tácio Santos, professor de Educação Física do Centro Universitário de Brasília (CEUB), lista algumas dicas para os futuros corredores.
Confira entrevista:
Quais são as principais vantagens da corrida? E as principais desvantagens?
TS: Quando falamos de atividade física para a população em geral, o referencial que utilizamos é a aptidão física relacionada à saúde. Isso abrange um conjunto de componentes nos quais se busca que a pessoa atinja níveis medianos, de acordo com seu sexo e idade, para reduzir o risco de doenças. Esses componentes incluem aptidão cardiorrespiratória, aptidão muscular, composição corporal e flexibilidade.
A corrida e atividades semelhantes, com características cardiorrespiratórias e cíclicas que podem ser mantidas por vários minutos, são particularmente eficazes para melhorar a aptidão cardiorrespiratória. Como exemplos, estão: corrida em pista, corrida de rua, corrida em esteira, pedalar e nadar. A aptidão cardiorrespiratória é especialmente importante porque está fortemente associada à sobrevida a longo prazo, sendo inversamente proporcional à mortalidade.
No entanto, não existem desvantagens associadas à corrida em si. Outras atividades podem oferecer melhores resultados para outros componentes da aptidão física. A principal preocupação é a prática inadequada, especialmente sem a orientação de um profissional de educação física. Sem a devida orientação, a pessoa pode cometer erros quanto ao volume, intensidade, técnica e frequência dos exercícios, podendo levar a lesões ou estagnação nos resultados.
O que acontece com o corpo quando corremos todos os dias?
TS: O organismo possui dois grandes sistemas que sustentam todas as atividades físicas: o aparelho cardiorrespiratório e o aparelho musculoesquelético. O aparelho cardiorrespiratório é o mais demandado na corrida, permitindo que, com ajustes de volume e intensidade, a corrida diária seja viável. No entanto, treinos de alta intensidade repetidos diariamente podem reduzir a resposta imunológica, aumentando a vulnerabilidade a infecções do trato respiratório superior e causando sintomas como dor de garganta e coriza.
O aparelho musculoesquelético, embora menos exigido na corrida em comparação à musculação, pode acumular fadiga e desgaste com treinos diários, levando a dores musculares e articulares ou até lesões. Um planejamento adequado, que inclui a variação de volume, intensidade e superfícies de treino, pode prevenir esses problemas. Alternar entre correr em pista, rua, esteira ou em superfícies de menor impacto, como gramados, pode ajudar a evitar esses efeitos negativos.
Pode correr todos os dias? Qual seria o tempo e intensidade máxima recomendada?
TS: A recomendação de várias entidades de saúde, incluindo organismos mundiais e nacionais, é organizar um programa de treinamento alternando dias de corrida. Por exemplo, 150 minutos por semana podem ser divididos em três sessões de 50 minutos, em intensidade moderada. A intensidade moderada pode ser medida por vários parâmetros, como a frequência cardíaca e a velocidade.
Uma forma acessível de avaliar é usando uma escala de zero a 10, onde 0 é repouso e 10 é o máximo esforço possível. Nessa escala, a intensidade moderada seria entre 5 e 6. Outra referência é que, em intensidade moderada, a pessoa consegue falar, mas não cantar. Se for em intensidade vigorosa, que aí nesse mesmo referencial aqui da escala, seria 75 minutos por semana, que aí pode ser dividido em sessões que totalizam esses 75 minutos. Na mesma escala, corresponderia a uma intensidade de 7 ou 8, quando a pessoa não consegue falar nem cantar durante a atividade.
Quais cuidados a pessoa deve ter ao começar e manter uma rotina de corrida?
TS: Os cuidados básicos para quem deseja correr diariamente envolvem o controle de volume e intensidade dos treinos. Para quem se exercita por conta própria, é recomendável seguir as orientações gerais: 150 minutos por semana, preferencialmente em três sessões moderadas de 50 minutos. Se possível, contar com a ajuda de um profissional de educação física, que pode fazer ajustes específicos ao caso individual.
É fundamental realizar teste de esforço anual, feito geralmente em uma esteira, aumentando progressivamente o esforço até a exaustão, que ajuda a identificar possíveis alterações cardiovasculares ou condições subjacentes. Mesmo se detectado algum problema, é possível se exercitar com a orientação adequada. Esse teste fornece limites e níveis recomendados mais precisos do que as escalas subjetivas de esforço. Para manter uma rotina de corrida, assim como qualquer outra atividade física, é útil escolher horários, ambientes e companhias motivantes. Adotar estratégias que facilitam a formação do hábito e evitar situações que favoreçam a desistência também são pontos importantes.
Quais tipos de alongamentos ou exercícios complementares você recomenda para corredores?
TS: A população em geral tende a ter maior tensão e encurtamento muscular na cadeia posterior, que inclui a musculatura dorsal desde a região lombar, passando pelos glúteos, até os membros inferiores, como a parte posterior das coxas e panturrilhas. Por isso, é essencial prestar atenção a essa região durante os alongamentos.
A avaliação da técnica de corrida também é crucial, pois podem existir outros pontos de encurtamento ou tensão muscular, que necessitam de atenção. Exercícios complementares, como musculação, pilates, crossfit, treinamento funcional e calistenia, são particularmente benéficos. Ao contrário do que muitos acreditam, esses exercícios não deixam a pessoa mais rígida ou lenta. Pelo contrário, eles melhoram o desempenho na corrida e tornam a prática mais segura, ajudando a prevenir lesões.
Quais são as melhores práticas de recuperação para quem corre todos os dias?
TS: A melhor estratégia é ajustar adequadamente a intensidade, o volume e a frequência do treinamento. Existem práticas comprovadas cientificamente que melhoram a recuperação, tanto na corrida quanto em outros tipos de exercícios e esportes. Entre elas, a imersão em banheira de gelo é uma técnica tradicionalmente conhecida no esporte. Mais recentemente, surgiram as botas de compressão, que permitem a compressão através do preenchimento de ar, e a massagem. No entanto, as duas primeiras são de difícil acesso para praticantes recreativos, que não competem em nível profissional e não possuem o suporte de uma equipe, clube ou patrocinador. Por outro lado, a massagem é uma opção mais viável e acessível para a maioria das pessoas.
Imagine um exército invisível trabalhando 24 horas por dia para proteger e melhorar a saúde dos seus animais. Esse é o papel dos probióticos, micro-organismos vivos que, quando administrados nas proporções corretas, trazem benefícios surpreendentes ao organismo. “Há anos conhecemos probióticos, como por exemplo, o Lacticaseibacillus paracasei shirota do famoso Yakult ou ainda o Bacillus danregularis dos iogurtes Activia. A ação do probiótico pode ir desde o fortalecimento do sistema imune, até a manutenção de uma microbiota mais adequada e saudável para o hospedeiro”, explica Gisele Neri, Gerente de Produtos da Kemin.
Ação específica contra inimigos invisíveis
Os probióticos não são apenas defensores passivos. Eles têm modos de ação distintos e eficazes. “Existem bactérias probióticas que interferem na reprodução de patógenos, outras interferem em seu metabolismo vital, outras produzem metabólitos capazes de provocar a lise dos patógenos, outras atuam reduzindo a capacidade de ‘comunicação’ entre os patógenos, reduzindo assim a patogenicidade e outras ainda atuam através da regulação de determinados genes dos patógenos, reduzindo ou seu poder de invasão ou seu poder de patogenicidade”, detalha Gisele.
Benefícios que você pode ver e medir
Os efeitos dos probióticos promovem uma revolução nos animais. “Além de promover uma microbiota equilibrada e saudável, o probiótico atua no bem-estar geral dos animais, através da promoção de uma microbiota intestinal equilibrada, com redução da carga de patógenos, estrutura intestinal mais íntegra, favorecendo a imunidade”, destaca Gisele Neri.
De aves à suínos: Uso versátil e eficaz
Os probióticos são usados em uma ampla variedade de animais, de humanos a animais de produção. Produtores de aves e suínos, em particular, têm colhido os benefícios desses suplementos há décadas, graças à vasta comprovação científica de sua eficácia. “Os produtores de aves e suínos já utilizam probióticos há muitas décadas, porque seu uso já está bastante consolidado, com muita comprovação científica sobre seus benefícios. Os probióticos são uma ferramenta poderosa capazes de ajudar a cadeia de produção na crescente demanda da redução do uso de antibióticos promotores”, afirma Gisele.
Inovação e sucesso
A Kemin Industries, fabricante global de ingredientes, comemora 20 anos de sucesso do seu revolucionário probiótico, o CLOSTAT®. Desde seu lançamento em 2004, ele tem sido fundamental na promoção da saúde intestinal de aves e outros animais, ajudando produtores em mais de 80 países a alcançar melhores resultados.
“O CLOSTAT® oferece uma solução prática e abrangente que apoia o desenvolvimento de uma microbiota intestinal equilibrada, melhora a função imunológica e reduz o uso de antibióticos – tudo isso enquanto protege a saúde, o bem-estar, o crescimento e o desempenho dos animais”, explica Gisele Neri.
E a inovação não para por aí. Com base no sucesso do CLOSTAT®, a Kemin lançou recentemente o ENTEROSURE™ na América do Sul. Este novo produto expande a eficácia comprovada do Bacillus PB6 do CLOSTAT®, atuando também contra Escherichia coli e outras Enterobacteriaceae, como a Salmonella. “Com uma mistura patenteada de cepas probióticas de Bacillus spp., o ENTEROSURE™ oferece uma solução abrangente para o gerenciamento dos desafios da saúde intestinal e para o aumento da produtividade animal”, conclui Gisele.
Aumento da força de trabalho e expansão de crédito impulsionam vendas do comércio e serviços
O Distrito Federal demonstrou um gradual aquecimento econômico no primeiro trimestre deste ano, marcando uma trajetória de recuperação e crescimento, conforme aponta o Boletim de Conjuntura, apresentado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).
Itens de alimentação estão entre os que revelaram pressão inflacionária | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
A combinação de uma inflação arrefecida e o aumento do rendimento médio em todas as posições ocupacionais sugerem um fortalecimento do poder de compra da população. Essa melhoria no cenário econômico é acompanhada por uma expansão significativa do crédito, o que tem impulsionado o consumo das famílias, refletindo no aumento das vendas tanto no comércio quanto nos serviços.
Os dados também indicam um mercado de trabalho em expansão, com aumento na taxa de participação, enquanto a taxa de desemprego se manteve estável em comparação com o mesmo período de 2023. Esse crescimento é especialmente visível nos setores de serviços e comércio, onde foi observado um aumento no número de pessoas ocupadas. Além disso, registrou-se uma criação líquida de postos de trabalho em um patamar superior ao resultado do trimestre anterior, sugerindo um cenário positivo para o emprego na região.
No contexto internacional, a economia global mostrou estabilidade no início de 2024. A desaceleração nos preços de commodities como grãos e fertilizantes apresenta a possibilidade de um impacto na balança comercial brasileira, pois as receitas de exportações de grãos podem diminuir. No entanto, a economia brasileira como um todo apresentou sinais de crescimento, com um Produto Interno Bruto (PIB) em recuperação, aquecimento do mercado de trabalho e expansão do consumo das famílias.
Especificamente no Distrito Federal, a atividade econômica deu sinais claros de recuperação. A expansão do crédito foi um dos principais fatores que contribuíram para o aumento do volume de comércio varejista ampliado e de serviços. Apesar da queda nas exportações, principalmente devido à redução nas exportações de soja, o cenário interno se mostrou favorável.
A análise de preços no DF revelou inflação desacelerada em comparação com o quarto trimestre de 2023. As principais pressões inflacionárias vieram dos itens de alimentação, bebidas e educação, com uma maior disseminação inflacionária na cesta de consumo. Em contrapartida, a queda nos preços das passagens aéreas ajudou a conter a inflação. No acumulado dos últimos 12 meses, os indicadores continuam a cair, embora o núcleo de inflação permaneça estável.
Com implementação de 100 aparelhos de gravação, Governo do Distrito Federal dá maior transparência e eficiência na segurança de usuários e de profissionais
Mais segurança e transparência. É assim que a população de Brasília que usa o Metrô-DF se sente com a implementação de câmeras corporais nos agentes da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. O uso dos 100 equipamentos começou na segunda-feira (1º), quando os itens foram acoplados aos uniformes dos seguranças.
No total, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 198 mil na compra dos aparelhos, que serão usados nas 27 estações da capital.
“Eu acho que é muito importante para a nossa segurança e para a segurança dos próprios agentes. Eu me sinto muito seguro dentro do Metrô. Avalio como positivo o uso dessas câmeras”, diz Damião da Silva, que é eletricista e usa o Metrô-DF diariamente.
Professor de música, Suzana Barroso diz que a iniciativa também garante mais segurança às mulheres. “Como mulher, é muito importante o uso dessas câmeras por saber que os agentes e os usuários estão sendo vigiados em caso de alguma ocorrência. É uma via de mão dupla, se acontecer qualquer tipo de agressão por qualquer uma das partes, por exemplo, vai estar registrado e haverá uma prova”, pontua.
“É uma coisa que vai resguardar o cidadão e o policial. Acho que agora você tem como fazer uma investigação e mais a fundo, quando for o caso”, complementa Jorge Luiz Moreira Lopes, militar aposentado.
E o objetivo é exatamente esse: garantir que a investigação de ocorrências seja mais rápida e que o material gravado possa ser utilizado como prova em eventuais processos civis, penais e administrativos.
As câmeras possuem visão noturna, conseguem gravar até oito horas diretas de vídeo e contam com um armazenamento de 32 GB | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Os aparelhos, que além de vídeo também capturam áudio, ficarão na parte da frente do uniforme dos agentes. As câmeras possuem visão noturna, conseguem gravar até oito horas diretas de vídeo e contam com um armazenamento de 32 GB. Além disso, também possuem a função “stand-by”, que permite que um incidente seja gravado 30 segundos antes de acionado o botão de gravação.
Gerente de Segurança Operacional do Metrô DF, Paula Camargo explica como será a rotina dos agentes com o novo equipamento. Para além da segurança, ela destaca que as câmeras também serão usadas para rever e melhorar treinamentos.
“Diariamente, os empregados devem chegar ao posto de trabalho e verificar as condições do equipamento. Feito isso, eles já vão ligar a câmara e deixar no modo stand-by para que, sempre que houver necessidade de abordagem ou interação com usuários, eles façam esse acionamento do aparelho. Feito esse acionamento, já tem uma pré-gravação. Depois disso, ele finaliza a ocorrência”, esclarece.
Suzana Barroso, professora de música: “Como mulher, é muito importante o uso dessas câmeras por saber que os agentes e os usuários estão sendo vigiados em caso de alguma ocorrência”
Segundo Renato Avelar, superintendente de Operações do Metrô-DF, todos os 225 agentes de segurança da companhia serão treinados até o fim de julho. Até o momento, mais de 150 funcionários receberam orientações sobre o equipamento e já estão aptos a usá-los. Ele explica que, caso um dos agentes não acione o aparelho de segurança quando necessário, medidas internas serão tomadas.
“O objetivo é dar uma transparência das ações dos empregados da companhia e também facilitar a questão de segurança para os usuários”, ressalta.
De janeiro a junho deste ano, foram registrados 269 ocorrências internas relacionadas a crimes e contravenções no sistema da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. Em todo o ano de 2023, foram 412 notificações internas. De acordo com o Metrô-DF, cerca de 160 mil pessoas utilizam os trens da capital diariamente.
A companhia informa que os equipamentos de segurança ainda possuem histórico de ações, proteção contra o apagamento de gravações e o gerenciamento das imagens, por meio de senhas individuais, garantindo que todas as ações sejam mapeadas.
Além das câmeras, também foram adquiridas duas estações de dados, equipamentos que serão utilizados pelo Centro de Monitoramento da Segurança para descarregamento e gerenciamento das imagens capturadas. Inicialmente, quatro funcionários ficarão responsáveis por gerir o conteúdo gravado pelos aparelhos.
Ações com órgãos do Governo do Distrito Federal, sociedade civil e imprensa têm contribuído para queda do crime
O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica é tema tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho de prevenção, investigação e campanhas que vem sendo realizado resultou na redução de 63% do total de feminicídios consumados no acumulado do primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22.
“Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
“A redução desses crimes mostra que nosso esforço conjunto tem dado certo, mas não há motivo para comemoração. Nossa meta é zerar os feminicídios no Distrito Federal, e continuaremos trabalhando cada vez mais para que não haja mais vítimas desse crime na capital federal. O governador Ibaneis Rocha confia no trabalho da Segurança Pública e tem sido incansável no apoio às ações de combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “É importante ressaltar que, no semestre, mais de dois mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. Isso mostra que o trabalho preventivo de nossas polícias tem sido essencial para se evitar casos mais graves.”
A parceria com a sociedade civil também tem sido essencial nesse processo de redução, como explica o titular da SSP/DF. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema.”
A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar | Fotos: Divulgação/SSP-DF
A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas que contribuíram para essa queda nos crimes. “A redução de 63% dos feminicídios no primeiro semestre deste ano é um marco importante que indica progresso. Isso sinaliza que nossas ações e políticas estão surtindo efeito. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, e sentimos uma combinação de esperança e determinação para continuar a luta por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem temor. Estamos fortalecendo nossas redes de apoio e conscientização para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.”
Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos
De acordo com a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a redução nos índices de violência doméstica no Distrito Federal é, também, o reflexo do compromisso e dedicação da PMDF em garantir a segurança de nossos cidadãos. “Nossas estratégias integradas de policiamento preventivo e apoio às vítimas têm sido fundamentais para alcançar esses resultados positivos. Continuaremos a trabalhar arduamente para manter essa tendência de queda e proporcionar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.”
Tecnologia na proteção da mulher
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos.
A SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre prevenção da violência contra a mulher em eventos como o Na Praia e o Funn Festival
“Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A violência tende a aumentar progressivamente, e a denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial, e para quem ajuda, pode significar uma vida preservada.”
Transparência
Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago.
Ressignificar
Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 7.435 servidores se inscreveram no curso, desde a criação.
Parcerias
Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última ocorreu com profissionais que vão atuar no Na Praia, iniciado no último final de semana e segue com programação até setembro. O mesmo ocorreu no Funn Festival, evento musical que reuniu 14 mil pessoas por dia, de acordo com os organizadores. Neste primeiro semestre, 250 colaboradores foram capacitados.
Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam
Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos.
Forças de Segurança
A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos cinco primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 7.454 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas.
A corporação iniciou, ainda, a fase presencial do curso Ressignificar. “Reafirmando o compromisso no enfrentamento à violência doméstica, a PMDF iniciou a fase presencial do curso em junho, aprimorando, desta forma, o atendimento realizado pelos policiais militares à população do Distrito Federal. A capacitação também reitera aos policiais militares à importância de fatores a serem observados e consignados em relatório durante o atendimento emergencial, permitindo que as equipes do Provid possam ter acesso a essas informações e buscarem uma segunda abordagem a essas vítimas, sob a ótica da prevenção e interrupção do ciclo da violência”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida.
Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos.
“A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Esse apoio psicológico e jurídico pode ajudar a vítima de violência doméstica a se cuidar no interior de sua residência, naquele momento e local no qual a polícia não consegue estar presente para protegê-la”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer.
Denuncie!
Além do registro presencial de ocorrências em delegacias, a PCDF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
→ E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br
→ Telefone 197, opção 0 (zero)
→ WhatsApp (61) 98626-1197
A PMDF está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190.
Izalci lembrou que a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à soltura de Martins, reconhecendo a inconsistência das acusações
Segundo o senador Izalci Lucas (PL/DF), o caso de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um exemplo claro da falência das instituições brasileiras em proteger os direitos individuais e em garantir a justiça.
Izalci lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à soltura de Martins, reconhecendo a inconsistência das acusações. No entanto, esse parecer foi ignorado por Alexandre de Moraes, evidenciando um descompasso entre os órgãos do sistema judiciário e a prevalência de interesses particulares sobre a Justiça.
O ex-assessor de Bolsonaro está preso desde fevereiro, sem acusação formal.
O discurso de Izalci foi feito, no plenário do Senado, após publicação de artigo no The Wall Street Journal que fala das fraudes e manipulações na prisão de Martins.
Cratera era utilizada por moradores como ponto clandestino de despejo de lixo e entulho e trazia transtornos para a região, especialmente durante os dias de chuva
O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu as obras de aterramento da cratera que se formou nas proximidades do Parque Ecológico Sementes, no Itapoã. A erosão era utilizada por moradores como ponto clandestino de despejo de lixo e entulho e trazia transtornos para a região, especialmente durante os dias de chuva.
O serviço de recuperação do solo foi realizado com mão de obra e investimento diretos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), em parceria com a Administração Regional do Itapoã.
Antes de ser aterrada, a erosão nas proximidades do Parque Ecológico Sementes era utilizada por moradores como ponto clandestino de despejo de lixo e entulho | Foto: Divulgação/Administração do Itapoã
O material utilizado é proveniente do reaproveitamento de outras obras de infraestrutura urbana realizadas pela cidade, como a construção do Viaduto do Itapoã/Paranoá e de pavimentação de vias da região.
“A Novacap disponibilizou os tratores e caminhões para que nós pudéssemos fechar essa erosão, em um lugar que, infelizmente, era utilizado por algumas pessoas como lixão clandestino”, destaca o administrador regional Dilson Bulhões.
Em paralelo ao aterramento, o GDF também realizou a modernização dos sistemas de drenagem das principais vias da cidade, contribuindo para a redução do fluxo de águas pluviais que escoam pelo local. “Foi possível conter toda aquela água que antes descia para essa região de forma desordenada. Agora, as águas pluviais vão desaguar lá nas bacias que estão sendo construídas pela Novacap”, detalha o gestor.
A dona de casa Ketholly Lorranny, de 23 anos, lembra de como o local ficava durante os dias de chuva. “Toda vez a água descia derrubando e danificando tudo. A gente ficava ilhado, meu esposo deixou de trabalhar um dia porque o carro não tinha condições de subir a rua”, relata. “Agora, vivemos outra realidade. Melhorou bastante a localização e o acesso”.
A dona de casa Ketholly Lorranny elogiou a modernização dos sistemas de drenagem: “Melhorou bastante a localização e o acesso” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Segurança viária
Além de solucionar o problema das erosões, o governo trabalha para melhorar a segurança do trânsito para os motoristas e pedestres do Itapoã. Toda a sinalização horizontal das principais ruas da cidade estão sendo recuperadas com a aplicação de tintas de alta durabilidade, com uma vida útil prevista de dois anos, nas faixas de pedestre, lombadas e eixos de via.
Os serviços abrangem a Avenida do Murão, Avenida da Fazendinha, Del Lago, Avenida do Muvuca e Independência. As obras são executadas em duas etapas, sendo que a primeira parte já foi iniciada e conta com investimento de R$ 650 mil, provenientes de emenda parlamentar.
Ceilândia ganhará um novo espaço de acolhimento para mulheres com a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher, segunda unidade no Distrito Federal. O evento será nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, na administração regional da cidade.
A unidade, sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, tem como principal objetivo a proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, proporcionando um atendimento acolhedor e direcionado para aquelas cujos direitos estão ameaçados ou violados.
A criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
“Desde quando eu era delegada da PCDF, percebia a necessidade de um equipamento público que pudesse ser o apoio das mulheres para todas as políticas públicas que o Distrito Federal já oferece. O objetivo é que os comitês sejam referência para as mulheres, assim como são hoje os Conselhos Tutelares. Nessas unidades, ela terá a certeza do acolhimento total e orientação sobre todas suas necessidades”, destaca a deputada.
A primeira unidade foi inaugurada em março, na administração do Itapoã, e atende mulheres com o apoio em casos de violência, orientação para uso das políticas públicas assistenciais e encaminhamento para cursos de capacitação.
A lei estabelece a criação de pelo menos um comitê em cada região administrativa do DF. Lago Norte, Estrutural, Águas Claras, Santa Maria e Sobradinho são as próximas cidades a receberem novos espaços de proteção à mulher.
