Linha 0.005 fará ao todo 16 viagens em dias úteis,e 5 aos sábados e 5 aos domingos a partir de 4 de novembro
Os usuários do transporte público coletivo de Vicente Pires também poderão contar com uma linha de Zebrinha. Na próxima segunda-feira (4), começa a circular o novo transporte de vizinhança criada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF).
O Zebrinha vai aumentar a mobilidade das pessoas nos deslocamentos internos em Vicente Pires, além de facilitar a integração com outras regiões administrativas
A linha 0.005 será operada por dois veículos zebrinhas da BsBus, com tarifa de R$ 2,70. Serão 16 viagens em dias úteis, 5 aos sábados e 5 aos domingos, com partidas do ponto de controle (antigo posto comunitário de segurança) localizado próximo à Feira do Produtor da cidade. Nos feriados, os horários de partidas são os mesmos dos sábados e domingos.
O percurso da linha circular será pelas vias Rua 4, Rua 3, Via Marginal da EPTG, Rua 4C, Rua 4, Rua 7, Rua 6, Rua 5, Rua 8, Vila São José Rua 8, Av. Contorno Taguaparque, Rua 10, Rua 3, Via Marginal Estrutural, Rua 3C, Rua 2, retornando para Feira do Produtor pelo mesmo itinerário.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, explica que o transporte de vizinhança vai aumentar a mobilidade das pessoas nos deslocamentos internos em Vicente Pires, além de facilitar a integração com outras regiões administrativas.
“O Zebrinha vai propiciar agilidade nos deslocamentos da população para as escolas, centro de saúde e o comércio local, e também vai facilitar a integração com viagens de outras linhas de ônibus, que passam pela EPTG e a pela Estrutural. O serviço vai melhorar o transporte público na cidade, incentivando o uso de coletivos em vez de carros particulares, o que é importante para reduzir os congestionamentos no trânsito da região”.
Dados da nova linha Linha: 0.005 – Circular Vicente Pires/Feira do Produtor (Ruas 4, 6, 8 10, São José)
– Empresa: BsBus
– Tarifa: R$ 2,70
– Início da operação: 4 de novembro
Ao todo, as equipes de fiscalização de trânsito realizaram 200 abordagens
Na noite desta quarta-feira (30), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), realizou, com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Operação Sossego, na Região Administrativa de Águas Claras.
A operação contou com dois pontos de bloqueio, onde foram realizadas 200 abordagens. Durante as fiscalizações, os agentes flagraram 18 motocicletas com escapamento irregular, três casos de embriaguez ao volante, seis condutores com CNH vencida, oito motoristas inabilitados e 20 outras infrações diversas. Ao todo, seis veículos foram removidos para o depósito da Autarquia.
A ação mobilizou um efetivo de 12 agentes de trânsito, com o apoio de dois guinchos do Detran-DF e duas viaturas da PMDF.
Operação Sossego
A operação Sossego é uma inciativa do Detran-DF e tem o objetivo de retirar de circulação as motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com o escapamento irregular é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Pela primeira vez, Brasília sedia encontro de representantes de controladorias-gerais dos municípios, estados e União; governadora em exercício Celina Leão destaca parceria entre instituições para a defesa da gestão pública
O Palácio do Buriti sedia, nesta quarta-feira (30), a reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). É a primeira vez que o encontro ocorre na capital do país, reunindo representantes das controladorias-gerais dos estados e do Distrito Federal (DF). A abertura dos trabalhos contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão, que destacou a parceria com a CGU para trazer as discussões para a sede do Executivo local.
“Essa é uma agenda que o nosso governo preza muito. O combate à corrupção é um tema importantíssimo, e estamos discutindo assuntos relevantes sobre essa temática. É uma honra o Governo do Distrito Federal, por ser a capital da República, receber representantes das controladorias dos estados justamente para discutirmos juntos em que ponto estamos e aonde queremos chegar, analisando quais foram os avanços que conseguimos e quais são as melhores práticas para acabar com a corrupção.”
A abertura dos trabalhos contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão, que destacou a parceria com a CGU para trazer as discussões para a sede do Executivo local | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília
O grupo trabalha pela aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da Federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. Participaram da reunião representantes de 13 estados e de cinco municípios, além de conselhos e instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Sistema S.
“Somos uma rede de integridade privada que visa organizar a agenda de todas as controladorias do país, por meio da CGU, para que incentivemos o combate à corrupção, de dentro para fora das empresas. Sabemos que o Estado tem um papel a fazer, mas precisamos tratar os dois lados, tanto da demanda quanto da oferta por corrupção. Por isso, é importante termos uma parceria nesse empreendimento comum”, destacou o ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Vinícius Marques de Carvalho.
A agenda da reunião é voltada para o alinhamento entre os municípios, estados e União sobre a avaliação dos programas de integridade, especialmente pela aplicação da Lei de Licitações e Contratos, que reforçou a importância do programa para os fornecedores.
O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressaltou a importância de levar o encontro ao Palácio do Buriti: “Decisões importantes que impactam a vida da população são tomadas aqui, baseadas em ética, transparência e, acima de tudo, integridade. É isso que nós temos buscado fomentar cada vez mais no GDF. Espero que voltem mais vezes a Brasília para que possamos debater e trocar experiências, assim como nós estamos fazendo aqui no dia de hoje, para termos um país cada vez mais transparente e forte no combate à corrupção”.
O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância de levar o encontro ao Palácio do Buriti
A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades possam trabalhar de forma alinhada. Com isso, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competências de diferentes entes federativos, uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade e atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade, além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.
DF em destaque
Pela segunda vez consecutiva, o GDF alcançou o padrão ouro no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 89,58% de transparência. O resultado foi divulgado no ano passado pelo Radar da Transparência Pública, onde é possível buscar todos os índices das mais de 8 mil entidades avaliadas no país.
Em 2022, o GDF alcançou 89,59% na análise de 109 a 125 itens. Já em 2023, a instituição fez a análise de 202 a 258 itens. Os bons resultados no Distrito Federal foram destacados pelo ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Vinícius Marques de Carvalho.
“A Controladoria do DF é muito profissional, com carreira de Estado bem-estabelecida e um corpo técnico. A agenda de controle deve ser uma agenda de Estado. Ela deve permear qualquer governo e precisa ser estabelecida de uma maneira que tenha um planejamento de longo prazo. E nós, que estamos em funções políticas, temos que garantir esse respaldo para que essa agenda se estabeleça cada vez melhor.”
Pontos devem atender mais de 600 mil visitantes em cemitérios durante três dias
Os seis cemitérios do Distrito Federal vão ser abastecidos com água potável fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) durante o período do feriado de Finados, entre os dias 1º e 3 de novembro, quando são esperados mais de 600 mil visitantes nessas necrópoles. Para atender o público, estão sendo instalados pontos de distribuição de água ligados às redes de abastecimento já existentes nos cemitérios. O Campo da Esperança (Asa Sul) e o Cemitério de Taguatinga (Setor QNH, Área Especial) vão ter maior número de locais de distribuição porque são os que recebem mais visitantes.
Já nos cemitérios de Planaltina (Setor Santa Rita), Sobradinho (AR 07-Sobradinho II), Brazlândia (Setor Norte) e Gama (Setor Oeste) o sistema de fornecimento será por meio de instalação de caixas d’água com torneiras. Elas serão montadas em estruturas provisórias ligadas diretamente à rede de distribuição de água desses cemitérios.
A Caesb recomenda aos visitantes levarem suas próprias garrafas d’água, de preferência reutilizáveis. Assim, além de contar com recipiente próprio para receber e guardar a água, o visitante não descartará a garrafa, ajudando a não produzir lixo dentro dos cemitérios.
Em todos os seis cemitérios, o fornecimento de água nos pontos de distribuição acompanhará o horário previsto para visitação, que será das 7h às 19h.
Programa chega a Santa Maria e oferece atendimentos do Na Hora, Detran, Codhab e outros órgãos públicos, nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2)
A 40ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão terá um diferencial: a pessoa idosa será protagonista. O evento, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), chega a Santa Maria nesta sexta-feira (1º/11), das 9h às 16h, e no sábado (2/11), das 9h às 12h, com todos os serviços e atendimentos de saúde e de áreas sociais já conhecidos pela população.
“Desta vez, estamos adotando um olhar ainda mais especial ao público de 60 anos ou mais, por meio do programa Viver 60+, que tem como foco o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida da pessoa idosa do Distrito Federal e que já atende 12 cidades”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A programação inclui atrações das mais variadas na Tenda do Idoso, que ampliou o seu espaço e ganhou uma localização de destaque na área do evento. A ação ocorrerá na Quadra Central 1, Conjunto H, ao lado do ginásio poliesportivo.
Atividades
Mais de 270 mil pessoas já foram atendidas pelo programa desde 2023
Quem visitar a tenda poderá participar de um bate-papo sobre prevenção à violência contra a pessoa idosa, que contará com representantes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). O espaço também terá serviços de avaliação da mobilidade articular, capacidade funcional, liberação miofascial e SPA dos pés, entre outros.
Para os idosos mais animados, esta edição reserva ainda atrações como um aulão com professores do programa Ginástica nas Quadras, de Santa Maria, capoeira especial e muita dança ao som de forró e zumba. Uma equipe de orientadores também estará à disposição para tirar dúvidas sobre aquisição de carteiras da pessoa idosa para passagem gratuita, tanto no transporte local quanto interestadual.
Benefícios
Desde o início de 2023, o programa já contabilizou mais de 270 mil atendimentos, incluindo a última edição no Gama. Os moradores poderão acessar diversos serviços, incluindo atendimentos do Na Hora, da Sejus-DF e da Polícia Civil, bem como de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
A programação também inclui atualização de cartão de vacinação e cuidados para pets, com oportunidade de vacinação antirrábica, apresentações artísticas, atividades para crianças e serviços de beleza e bem-estar.
Criado em 2023 pelo decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão é organizado em eixos temáticos, como Justiça e Cidadania, Saúde, Cultura e Educação e Esporte e Lazer. Periodicamente, a Sejus mobiliza equipes de diversos órgãos do DF para prestar atendimentos em diferentes cidades da capital do país ao longo de dois dias.
O programa já percorreu Água Quente, Arapoanga, Brazlândia, Ceilândia, Cidade Estrutural, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Fercal, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Varjão, Vicente Pires e Gama.
GDF Mais Perto do Cidadão – Santa Maria
→ Data: sexta e sábado (1º e 2 de novembro)
→ Horários: sexta, das 9h às 16h; sábado, das 9h às 12h
→ Local: Quadra Central 1, Conjunto H (ao lado do ginásio poliesportivo).
Vice-governadora do DF critica a falta de foco em questões econômicas nas campanhas de políticos do PT e defende a união da direita para 2026
Da Redação
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), atribuiu a ampla derrota das esquerdas nas eleições municipais a um discurso considerado ultrapassado e excessivamente “lacrador” de políticos do PT e seus aliados. Em entrevista ao podcast Diário do Poder, após apoiar campanhas no entorno do DF ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Celina destacou que os eleitores estão mais interessados em debater temas como economia, emprego e prosperidade pessoal.
Ela afirmou que os brasileiros desejam discutir “a democracia que nós queremos”, enfatizando a importância de abordar questões práticas e relevantes para a população. As informações foram publicadas na coluna do jornalista Claudio Humberto.
Celina Leão, que busca consolidar sua candidatura ao governo do DF em 2026, elogiou o juízo crítico dos eleitores que reelegeram 80% dos prefeitos nas últimas eleições. Em relação à gestão de esquerda na capital, ela afirmou que “nunca funcionou”, referindo-se às avaliações negativas das administrações do PT e do PSB.
Para a vice-governadora, a chave para a direita retomar o poder em 2026 reside na união ou federalização dos partidos desse espectro ideológico. Além disso, Celina reafirmou sua lealdade ao atual governador Ibaneis Rocha (MDB), expressando esperança de vê-lo eleito senador em 2026.
Decreto assinado nesta terça-feira (29) pela governadora em exercício Celina Leão dobra valor da premiação, como forma de incentivar a população a pedir a nota fiscal
Quem estiver concorrendo aos prêmios do programa Nota Legal já pode torcer para se tornar um milionário. Decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça-feira (29) dobra o valor do prêmio, que, a partir de 2025, passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. “Hoje assinamos um decreto que dobra a premiação máxima do Nota Legal. Além de todos os benefícios para quem participa do programa, agora também é possível ganhar R$ 1 milhão. O Nota Legal é importantíssimo para toda a sociedade e nos ajuda a investir em áreas essenciais para a população”, ressalta Celina Leão.
Com o decreto, os sorteios do ano que vem vão distribuir 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão, totalizando R$ 3,5 milhões em premiações.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que, quanto mais a população pede a nota fiscal, mais retorno tem a sociedade.
“Esperamos que, cada vez mais, a população peça a nota fiscal e ajude o governo com esse grande ato de cidadania. Quanto mais a população pede a nota fiscal, mais todo mundo ganha, porque os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade”, pontua.
Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link.
Confira abaixo os prêmios que serão sorteados.
→ 1 prêmio de R$ 1 milhão
→ 2 prêmios de R$ 200 mil
→ 3 prêmios de R$ 100 mil
→ 4 prêmios de R$ 50 mil
→ 10 prêmios de R$ 10 mil
→ 30 prêmios de R$ 5 mil
→ 50 prêmios de R$ 1 mil
→ 500 prêmios de R$ 200
→ 12.000 prêmios de R$ 100.
“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz o ex-presidente
O ex-presidente da República Michel Temer afirma que o governo Lula 3 não tem projeto para o país e que passou um sinal negativo ao mudar as metas do próprio arcabouço fiscal que criou no ano passado.
Mandatário entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, Temer instituiu em sua gestão o chamado teto de gastos, que corrigia o gasto do ano corrente pela inflação do anterior, e aprovou a reforma trabalhista, além de ter iniciado as discussões da previdenciária, finalmente aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz Temer.
O ex-presidente afirma que a fase de radicalização política no Brasil está ficando para trás e que o desempenho positivo de seu partido, o MDB, no último pleito seria prova disso. Temer participou na terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres, promovido por Folha, UOL e Lide.
Muitos qualificam seu governo como reformista e tendo sido capaz de estabilizar minimamente a economia, com o teto de gastos. Hoje, temos juros e dólar em alta, com a inflação pressionada. Como avalia o quadro?
Assim que eu cheguei no governo, percebi que a economia não se resolve num passe de mágica. Você não reduz os juros nem a inflação com uma única medida. É preciso uma série delas. Por isso, optamos pelas reformas, começando pelo teto de gastos.
Há o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Isso já começou a dar uma credibilidade extraordinária, porque o problema da economia está muito na segurança, naquilo que as pessoas alardeiam como sendo segurança jurídica, que nada mais é do que o cumprimento rigoroso do sistema normativo.
E disso decorre também a segurança, a credibilidade social, que permite investimentos. No nosso período, fizemos isso. Especialmente eu relembro a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encaminhamento da [reforma da] Previdência, a Lei das Estatais, que recuperou a Petrobras e outras empresas.
Você precisa ter muita unidade no governo, que é uma coisa fundamental. Você não pode ter disputa entre ministérios, como, vez ou outra, eu verifico.
O atual governo criou o chamado arcabouço fiscal e já fez modificações, alterando metas para 2025 e sinalizando que o superávit de 1% do PIB será alcançado só em 2028. Como vê o cenário fiscal neste governo?
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: a ideia do teto não feneceu. O que era o teto no meu governo? Era aplicar a inflação do ano anterior no novo orçamento. O que é o teto hoje? É a inflação do ano anterior, mais 0,5% a 2,5% [de crescimento real]. Se numericamente isso vai dar certo ou não, eu não saberia dizer. Mas ainda existe a figura do teto.
Agora, é preciso que haja aplicação rigorosa desse teto. Se houver titubeio, mesmo com esse teto modificado, teremos instabilidade. Mudar a meta não é útil.
Uma certa estabilidade legislativa também é importante. Porque também a credibilidade fiscal, econômica e social deriva da não existência permanente de modificações legais. Você acabou de dizer uma coisa que preocupa, essa modificação [no arcabouço].
O governo Lula 3 está terminando o seu segundo ano. Como o sr. o avalia até aqui?
Não vejo ideia de reformas pela frente. Temos a reformatação administrativa, mas está demorando. Eu não pude realizá-la porque eu tive pouco tempo de governo.
Eu não vejo, digamos assim, um projeto, uma meta do governo. Por que que eu tive uma meta? Porque, em um dado momento [2015], na Fundação Ulysses Guimarães, nós resolvemos realizar um documento, que foi chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Quando eu cheguei ao governo, eu tinha um projeto.
Essas coisas todas que falamos das reformas fundamentais, que resultaram na queda da inflação e da taxa Selic, estavam programadas. Com aquele projeto, fomos fazendo as coisas e isso deu credibilidade. Agora, acho que falta o anúncio de um projeto maior.
Como o Juscelino Kubitschek [presidente de 1956 a 1961], que tinha um plano de metas. As pessoas sabiam para onde o governo estava indo. A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população.
O sr. não teria nada para citar como projeto deste governo?
Por enquanto, não. Não saberia dizer. Evidentemente que há um esforço grande para reduzir a inflação, mas ainda é improdutivo. Você veja que a própria diminuição do desemprego —vários editoriais e jornais disseram— é um produto da reforma trabalhista. Ela produziu mudanças na lei, que levou alguns anos para ter o seu efeito.
Eu confesso que não vejo. Vejo boa vontade, mas não vejo execução e vejo muita divergência. Por exemplo, vejo as dificuldades que o ministro [Fernando] Haddad [Fazenda] tem muitas vezes para levar adiante certos projetos. Isso cria insegurança, o que não é útil para a governabilidade.
Aumentar a arrecadação não é ruim, mas aumentar os gastos é. Por isso que o teto de gastos não permitia a elevação dos gastos públicos. Então, dois pontos: você aumenta a arrecadação; muito bem, sinal que a produção vai indo bem. Mas não pode aumentar os gastos, senão uma coisa elimina a outra. E isso parece que está acontecendo.
O seu partido se saiu bem nas eleições. Teve o segundo melhor resultado em população a ser governada, 36,6 milhões [atrás do PSD, com 37 milhões] e ganhou em São Paulo, o que não ocorria desde 2012. Como avalia o fato de o centrão, do qual o MDB faz parte, ter sido o grande vencedor?
O MDB é o grande partido de centro do país. Sempre foi assim. Desde o momento da Constituinte [1988], quando trouxe o país para o centro. E acho que hoje, mais do que nunca, revelou-se que o centro, caminhando para a direita, prevaleceu.
Segundo ponto, o MDB saiu-se muito bem. Você acabou de dizer que pegou São Paulo, mas mais quatro capitais: Porto Alegre, Belém, Macapá e Boa Vista.
Acho que o MDB estabeleceu uma marca estupenda, que é o fato de o seu eleitor votar com uma despreocupação, sem radicalismo.
O sr. vê o Brasil saindo um pouco desse quadro de acirramento na política? O clima está melhorando?
Acho que essa eleição municipal é demonstrativa disso. Prevaleceu mais a moderação, a tranquilidade, o equilíbrio. O Ricardo Nunes [prefeito reeleito de São Paulo] é um exemplo disso. Embora esteja fora da vida pública, nas conversas que tenho com várias pessoas, vejo que todos estão cansados dessa radicalização.
O sr. fala em centro e fim da radicalização. Tem algum palpite para as candidaturas em 2026? Alguma no seu partido? O que acha do nome do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo, do Republicanos]?
Não gostaria de nominar. Mas o Tarcísio é uma grande figura, sem dúvida. Seria um bom candidato, moderado. O conheço bem e tive a oportunidade de tê-lo no meu governo [como secretário para programas de parcerias e investimentos]. Faz um bom governo em São Paulo e teve uma vitória, como vimos agora, na eleição do Ricardo Nunes.
Tivemos um aumento vertiginoso do poder de alguns congressistas com as emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Vimos que 98% dos 116 prefeitos mais beneficiados foram reeleitos, com uma média de 72% dos votos, grande parte do centrão. Isso não é ruim para a democracia, esse direcionamento financeiro?
Acho que está havendo um protagonismo muito grande do Congresso Nacional. No tocante ao orçamento, ele não só aprova, mas tem emendas impositivas, de bancada, de comissão. Enfim, as mais variadas, que são direcionadas a esses municípios.
Isso pode conduzir um dia a uma reforma política radical, com mudança do sistema de governo, que é a ideia de um semipresidencialismo ou semiparlamentarismo.
Já que uma parte grande do orçamento está sendo direcionada ao Congresso, que ele seja responsável também pelos atos de governo. Porque hoje ele manda essas emendas, mas não tem responsabilidade nenhuma pela governabilidade executiva. Tem só pela governabilidade legislativa.
Mas e a transparência dessas emendas, do poder que esses parlamentares têm? Pois hoje têm nas mãos um instrumento para se perpetuarem no poder.
Há que ter transparência, até porque a Constituição determina a publicidade de todos os atos públicos, significando, portanto, a atuação dos parlamentares no tocante ao orçamento. Aliás, já caiu essa coisa do chamado orçamento secreto. Caiu porque era uma violência extraordinária contra a Constituição.
A medida atende profissionais autônomos como revendedores de produtos de catálogo, motoristas de aplicativo e prestadores de serviço de entrega
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) n⁰ 68, de 2024, aprovada na Câmara dos Deputados, cria a figura do nanoempreendedor: pessoa física com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, que não será considerada contribuinte dos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida tem o intuito de atender profissionais autônomos como revendedores de produtos de catálogo, motoristas de aplicativo e prestadores de serviço de entrega.
Entretanto, a categoria de prestador de serviço de transporte individual privado por aplicativo possui uma particularidade que não foi observada.
Apesar de grande parte desses motoristas possuírem receita bruta anual acima do limite estabelecido, fato é que os custos dessa atividade (combustível, manutenção do veículo, IPVA, seguro, depreciação, etc) são muito altos, o que acaba resultando em uma renda líquida muito inferior à sua receita bruta.
Nesse sentido, o senador Izalci Lucas (PL-DF), após ouvir os setores enquanto coordenador do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária, apresentou emenda contemplando essa atividade na definição de nanoempreendedor, consideradando como receita bruta 25% do valor total auferido pelo motorista em todas as plataformas por meio das quais preste serviços. “Esse é, de fato, o percentual que sobra para o motorista depois de descontados todos os custos associados à prestação dos serviços”, justifica Izalci.
Com sorriso de orelha a orelha e malas prontas, Ricardo Capelli surfa nas ondas das diárias generosas do governo federal, aproveitando viagens relâmpago que ele mesmo aprova e paga a si próprio. Quem pode, pode!
