Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta sexta-feira (19), à Mitra Arquidiocesana de Brasília o Contrato de Concessão de Uso Oneroso com Opção de Compra da Capela São João Paulo II

Mais um templo religioso deu importante passo rumo à regularização fundiária com a ajuda do Governo do Distrito Federal (GDF). Nesta sexta-feira (19), o governador Ibaneis Rocha entregou à Mitra Arquidiocesana de Brasília o Contrato de Concessão de Uso Oneroso com Opção de Compra (CDU) da Capela São João Paulo II, localizada no Park Sul.

A entrega do contrato ocorreu durante a celebração dos festejos julinos da capela. A concessão, prevista na Lei Complementar nº 806/2009, terá vigência inicial de 30 anos, prorrogável por igual período, com preço público mensal estabelecido na porcentagem de 0,15% sobre o valor de avaliação especial.

A entrega do contrato ocorreu durante a celebração dos festejos julinos da capela | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Na ocasião, o governador lembrou que o acordo faz parte do Programa Igreja Legal, uma iniciativa do GDF em parceria com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

“Eu estive em uma cerimônia aqui, de lançamento das obras de revitalização no Park Sul, quando eu vi a comunidade toda pedindo por esse espaço. E ali eu chamei o [secretário de Governo] José Humberto e disse: ‘José, vamos resolver essa situação, porque o pessoal lá está cobrando’. E nós viemos aqui diversas vezes e acompanhamos esse processo junto ao Ministério Público”, lembrou o governador Ibaneis Rocha, que classificou a entrega como “um momento histórico”.

Ibaneis Rocha também destacou o trabalho “profícuo e muito representativo” do governo em favor das igrejas do DF. “A gente criou uma assessoria religiosa para cuidar de todos os problemas da igrejas do Distrito Federal e, graças a Deus essa foi uma belíssima iniciativa. A gente tem atendido a comunidade religiosa, criamos diversos programas junto à Terracap, de regularização fundiária, regularização das igrejas do Distrito Federal, diminuindo preços, criando a moeda social, parcelando em mais tempo, diminuindo os juros”, elencou. “E, com isso, a gente tem feito com que a comunidade do Distrito Federal cada vez mais participe da vida religiosa. Isso é muito importante”, acrescentou.

A política pública entrega uma série de medidas administrativas e legislativas para facilitar a regularização fundiária e garantir a adequada segurança jurídica às entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016.

“São mais de 20 medidas jurídicas, administrativas, legislativas, no sentido de agilizar as regularizações de ocupações históricas de entidades religiosas e assistenciais do Distrito Federal”, destacou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

De acordo com a Terracap, desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 templos religiosos regularizados entre 2009 e 2018.

“Essa gestão já conseguiu quadruplicar o volume de regularização de entidades religiosas e assistenciais. Então nós temos até o fechamento do primeiro trimestre 400 entidades já regularizadas em suas ocupações históricas. O segundo trimestre está em fechamento, nos próximos dias, mas nós estimamos que teremos aproximadamente 450 templos regularizados”, detalhou o diretor.

Respeito às religiões

Igrejas, templos e entidades religiosas desempenham um papel fundamental no apoio à comunidade brasiliense, servindo como centros de acolhimento e assistência social. Muito além do apoio espiritual, esses espaços estão envolvidos em uma série de programas sociais, incluindo distribuição de alimentos, projetos educacionais e iniciativas de inclusão.

Presente na entrega da concessão, o arcebispo de Brasília, cardeal Dom Paulo Cézar, celebrou a regularização da capela e ressaltou a importância da religião e dos representantes religiosos para fortalecimento da comunidade brasiliense.

“O governador tem feito uma coisa que eu digo que é a verdadeira laicidade do Estado. O Estado laico não é Estado ateu. O Estado laico é o Estado que dá cidadania à tua vida, a toda as religiões. É o estado que permite que todas as religiões, inclusive os ateus, possam exercer com liberdade a sua fé, possam ser ateu livremente. Isso o nosso governador está fazendo e tem feito”, celebrou o líder religioso.

Como funciona

O Programa Igreja Legal oferece duas possibilidades para a regularização dos terrenos. A primeira opção é por meio de Escritura Pública de compra e venda, com parcelamento em até 360 vezes sem juros.

Outra alternativa é a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer mediante pagamento de 0,15% ao mês sobre o valor de avaliação especial da terra nua, ou mediante retribuição no sistema da moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho de prestação de serviços ou execução de programas ou projetos de atendimento a grupos vulneráveis da sociedade. Com isso, fica gratuita a concessão do terreno da Terracap.