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GDF conclui plantio de 5,6 mil mudas nativas em bosque do STF

Ricardo Callado
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GDF conclui plantio de 5,6 mil mudas nativas em bosque do STF

Durante solenidade de entrega, governador Ibaneis Rocha autorizou licitação de projetos para construção de estacionamento subterrâneo do Supremo

O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu o plantio de 5.625 mudas de árvores no Bosque dos Constituintes, localizado na Praça dos Três Poderes, atrás do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram escolhidas 1,3 mil espécies nativas do Cerrado, com predominância dos ipês amarelo e roxo, cartões-postais de Brasília, para oferecer um ambiente de lazer e descanso aos trabalhadores e frequentadores da área.

O acordo para o plantio foi firmado em setembro, pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite. Durante a solenidade de entrega, houve a assinatura do termo que autoriza a licitação de projetos para construção de estacionamento subterrâneo no STF. A previsão é que o espaço tenha 600 vagas para veículos, das quais 500 serão reservadas para o efetivo do tribunal.

Ibaneis Rocha: “Brasília cumpre quatro vezes mais a determinação da OMS no que diz respeito às áreas verdes da cidade. Isso, além de trazer o embelezamento” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Ibaneis Rocha definiu Brasília como “cidade verde” e citou as conquistas deste GDF em relação à arborização. “A Novacap tem um dos maiores viveiros de plantas do país e nós temos a grata satisfação de já ter plantado no Distrito Federal, desde o início do nosso governo, 6 milhões de mudas de árvores. Assim, Brasília cumpre quatro vezes mais a determinação da OMS no que diz respeito às áreas verdes da cidade. Isso, além de trazer o embelezamento, e ouvimos isso de todos aqueles que visitam a nossa capital e daqueles que moram aqui, reflete no cenário nacional como qualidade de vida. E não é à toa que a nossa cidade foi eleita agora a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil”, enfatizou.

Sobre o estacionamento subterrâneo, o chefe do Executivo afirmou: “Eu, que sou advogado de formação, sei a dificuldade que é para conseguir vagas nesse lugar. Então, teremos que atuar de forma conjunta para melhorar esses acessos e dar mais segurança para as pessoas, em parceria com o Governo Federal, para iluminar melhor essa região, trazendo mais segurança para os servidores, para os advogados, e para todos que circulam aqui e que muitas vezes precisam sair num horário mais avançado por conta do trabalho.”

Luís Roberto Barroso: “O que nós não conseguimos eliminar em termos de desgaste, de emissão de carbono e gases de efeito estufa em geral, estamos compensando com o plantio dessa grande quantidade de árvores aqui no Bosque dos Constituintes”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o plantio compõem o plano para neutralização das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas operações da Corte. “O que nós não conseguimos eliminar em termos de desgaste, de emissão de carbono e gases de efeito estufa em geral, estamos compensando com o plantio dessa grande quantidade de árvores aqui no Bosque dos Constituintes”, destacou.

“Se cada um contribuir dentro das suas possibilidades pessoais e institucionais para o enfrentamento da mudança climática, acho que teremos chance de avançar nesse processo, conscientizar a sociedade de uma maneira geral e entregar um planeta melhorzinho para os nossos filhos e os nossos netos.”

Barroso observou também o diferencial que o bosque surtirá no dia a dia de quem frequenta a região: “Sou criado no Rio de Janeiro, mas adoro Brasília e essa perspectiva de se criarem esses espaços verdes e arborizados, inclusive com árvores frutíferas, tendo praticamente uma horta em plena praça dos três poderes. É um privilégio que acho que poucas capitais do mundo podem desfrutar.”

Cerrado

O espaço foi pensado para preservar o meio ambiente da capital e oferecer mais contato à natureza para a população

Entre as espécies plantadas no bosque dos constituintes, além dos ipês amarelos e roxos, há angico-preto, jatobá, jequitibá-rosa, ingá-mirim, cedro, jenipapo, cambuí, quaresmeira, aroeira, entre outras. As árvores são nativas do Cerrado e foram selecionadas conforme as características de adaptação ao solo do bosque.

O projeto foi elaborado pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap, responsável pela arborização das regiões administrativas. As atividades começaram em 18 de outubro, com a supressão de árvores existentes e a preparação do solo e das mudas. Dez dias depois, foi iniciado o plantio, com finalização média de 500 berços por dia, até o último dia 4. Para que as mudas cresçam e gerem sombra e frutos, haverá controle fitossanitário constante, evitando, inclusive, que formigas e outros insetos causem a morte das mudas.

O presidente da Novacap, Fernando Leite, recordou a história do bosque, criado por ocasião da Constituição Federal de 1988, e observou a necessidade de recuperação da área. Segundo ele, o espaço foi pensado para preservar o meio ambiente da capital e oferecer mais contato à natureza para a população.

“Aqui teremos espécies frutíferas, que vão ter alimento para os pássaros e animais nativos aqui da região. E não basta plantar, você tem que cuidar. Ainda mais porque tem um processo de mudas que não vingam, tem mudas que sofrem algum ataque de formigas, essas coisas. Vamos trabalhar permanentemente para cuidar para que esse parque se transforme em um espaço de lazer”, ressaltou Leite.

A chegada de novas árvores ao bosque significa “renovação” para a servidora do STF, Patrícia Viana. Ela compareceu à solenidade de entrega das mudas e participou do plantio simbólico de uma delas. “A iniciativa de revitalizar esse bosque é muito importante, o que se entrega aqui é para gerações futuras e o propósito é muito maior”, disse. “Um local mais arborizado proporciona um ambiente mais limpo para as pessoas que vêm visitar Brasília, que costumeiramente sempre se impressionam com o quão arborizado é a cidade, e vão ficar ainda mais encantadas com esse bosque arborizado, com árvores frutíferas, que também é uma característica marcante de Brasília.”

Mais de mil vagas de emprego abertas nas agências do trabalhador

Ricardo Callado
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Mais de mil vagas de emprego abertas nas agências do trabalhador

Oportunidades estão distribuídas em diversas regiões administrativas, exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem, além da remuneração, benefícios

As agências do trabalhador estão com 1.086 oportunidades de emprego disponíveis nesta quinta-feira (28). Os salários mais atrativos são encontrados em um posto para comprador no Guará (R$ 3.500) e um para técnico em segurança do trabalho em Santa Maria (R$3.291,31).

Além disso, estão abertas 45 para empacotador à mão em Ceilândia e sem ponto fixo (R$ 1.515), 42 chances para frentista no Lago Sul e no Guará, com salários de até R$ 1.700, e 41 para fiscal de prevenção e perdas no Núcleo Bandeirante, em Santa Maria e sem local fixo de atuação, com rendimento máximo de R$ 1.724,66.

Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).

Festival Dia do Nordestino celebra raízes culturais na Casa do Cantador

Ricardo Callado
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Festival Dia do Nordestino celebra raízes culturais na Casa do Cantador

Festival conta com shows que rememoram os clássicos da música nordestina

Na próxima sexta-feira, 29 de novembro, a Casa do Cantador, em Ceilândia, será palco de um encontro emocionante com a cultura nordestina no Festival Dia do Nordestino. O evento, que acontece das 16h30 às 2h, promete enaltecer as tradições e a força do Nordeste, que moldam grande parte da identidade cultural do Distrito Federal. Com uma programação diversa e artistas que exaltam a música regional, o festival é mais do que um evento: é uma homenagem ao povo nordestino, que trouxe suas raízes para o cerrado, contribuindo para transformar o DF em um caldeirão cultural único. O festival é realizado pelo Instituto EVA, fomentado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

A celebração começa às 16h30 com DJ Hercules, que aquece o público para uma noite cheia de talentos. Às 17h, a Banda Imagem assume o palco, seguida por apresentações de Menino Ricco (18h20), Rafael Silva (19h40), e a dupla consagrada Zé Mulato e Cassiano (21h), ícones do autêntico som caipira. Para os amantes do forró, o grupo Collo de Mainha promete fazer todo mundo arrastar o pé a partir das 22h20. A noite segue com Alisson e Ariel às 23h40 e, encerrando com chave de ouro, os Artistas da Casa do Cantador se apresentam da 1h às 2h, celebrando o espaço como reduto da cultura popular.

Expoente da cultura brasiliense, o apresentador e audiodescritor Cacá Silva, que também participa do festival, reforça o papel fundamental das tradições nordestinas no Distrito Federal: “O Nordeste está presente em cada esquina de Ceilândia e de tantas outras cidades do DF. Este festival é uma prova de que nossas raízes culturais continuam vivas e pulsantes. A Casa do Cantador é o coração dessa tradição, um lugar onde a nossa história e nosso talento ganham voz e ritmo.”

A escolha da Casa do Cantador, inaugurada em 1986 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, como local para o evento, não poderia ser mais simbólica. Reconhecida como Patrimônio Cultural e Material do DF, o espaço reafirma sua vocação de promover e preservar a cultura nordestina.

Fórum de Governadores discute reforma tributária, segurança, saúde e trabalho

Ricardo Callado
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Fórum de Governadores discute reforma tributária, segurança, saúde e trabalho

Ao lado dos chefes do Executivo de todo o país, ministros do governo federal e o relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, vão compor os trabalhos a partir das 9h

Os chefes do Executivo de todo o país reúnem-se em Brasília nesta quinta-feira (28) para a XV edição do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a partir das 9h. O evento contará com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará temas fundamentais para o desenvolvimento do país, incluindo segurança pública, assistência social, saúde pública e reforma tributária.

A XV edição do Fórum de Governadores vai reunir chefes do Executivo de todo o país no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta quinta (28) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O evento será oficialmente aberto às 9h pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do Fórum de Governadores. O primeiro tema da pauta será segurança pública, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Em seguida, o fórum abordará questões sociais, com a apresentação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá na sequência para falar sobre os avanços e desafios na saúde pública.

A programação será encerrada com um debate sobre a reforma tributária. O tema será apresentado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e contará com a participação do senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma no Senado.

“O fórum representa um momento para que cada governador apresente as questões pertinentes de seu Estado e também os pontos em comum e discordâncias nos assuntos mais importantes para o país. Cada encontro é muito importante para construirmos um país melhor e discutirmos o melhor para a população”, disse Ibaneis Rocha.

“Essa edição terá temas essenciais como a questão da segurança pública, sensível a todos os estados, assim como a reforma tributária, que ainda carece de muita discussão e pontos a serem convergidos”, acrescentou.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições realizadas, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros.

As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade à area.

Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e o edifício-sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

 

Regularização do Iate Clube de Brasília vai beneficiar 20 mil pessoas

Ricardo Callado
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Regularização do Iate Clube de Brasília vai beneficiar 20 mil pessoas

Nesta quarta-feira (27), entidade recebeu o contrato de concessão de uso das mãos do governador Ibaneis Rocha e se tornou a 21ª de um total de 50 aptas a receber documentação

Um dos espaços de esporte e lazer mais tradicionais da capital, o Iate Clube de Brasília foi regularizado nesta quarta-feira (27). O governador Ibaneis Rocha entregou à entidade o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S), que permite a ocupação legal do terreno.

A regularização era aguardada desde a fundação da instituição, há 64 anos, e vai beneficiar 20 mil pessoas entre sócios e dependentes. Isso foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, que permite a regularização de terrenos ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos, como clubes esportivos, que desenvolvem atividades sociais e culturais.

Com o documento, o Iate Clube se tornou o 21º entre 50 aptos à regularização, o que foi comemorado pelo governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo destacou também as legislações que foram criadas e atualizadas no DF desde 2019 para o ordenamento territorial e de apoio aos empresários.

“Esse clube foi inaugurado antes de Brasília. Isso quer dizer que desde aquela época ele está irregular e só agora foi regularizado. Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso”, disse Ibaneis Rocha.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, defendeu o trabalho de atualização das normas de regularização. “O GDF vem fazendo um trabalho de atualização legislativa. Nós tínhamos uma legislação defasada que não trazia segurança jurídica para o investimento. Quando se tem investimento ele naturalmente traz desenvolvimento urbano e econômico e também emprego e renda”, avaliou.

O acordo que regulariza o Iate Clube tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais

Esse trabalho de regularização dos clubes e entidades é feito pela Agência de Desenvolvimento (Terracap). Segundo o diretor de Regularização Social, Leonardo Mundim, a medida atende uma parcela significativa da população do DF. “Temos mais de 300 mil pessoas associadas a clubes, que ocupam terras do DF ou da Terracap. É um benefício que reverbera a cerca de 10% da população, graças a esta lei publicada neste governo e que traz clareza para o Iate Clube e tantos outros da capital”, destacou Mundim.

O acordo tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. O Iate Clube poderá, caso atendidos os requisitos legais, solicitar a aplicação de moeda social para o pagamento da concessão, ou seja, obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade.

Para o comodoro do Iate Clube, Luiz André Almeida Reis, a concessão representa muito mais do que a tranquilidade de uma ocupação legal, significa mais infraestrutura. “Dá a segurança jurídica necessária e regulariza um ato fundamental para que a gente possa melhorar o clube e atender melhor a área social, cultural e esportiva. Só podemos fazer esses investimentos com a segurança jurídica da ocupação”, definiu.

Juros sobre capital: é possível distribuir lucro com prejuízo acumulado?

Ricardo Callado
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Juros sobre capital: é possível distribuir lucro com prejuízo acumulado?

Decisão monocrática no STJ e que não se estende a outros processos abriu essa possibilidade, modificando uma interpretação recorrente no judiciário brasileiro

Josemar Kloster

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que existe a possibilidade de distribuir juros sobre capital próprio (JCP) no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, mesmo que tenha prejuízos acumulados em anos anteriores. De relatoria do ministro Gurgel de Faria, o posicionamento não gera efeito a processos semelhantes. “Embora não seja aplicável a todos os casos, ela gera um precedente importante”, explica Josemar Kloster, advogado especialista em Direito Tributário.

A posição do STJ gera controvérsias em razão da definição do JCP e da possibilidade de sacá-lo por parte de investidores ou sócios. Os JCP são uma remuneração paga ao acionista pelo investimento feito e pela indisponibilidade de acesso a esses recursos de maneira imediata. “Os JCP têm a natureza de parcela do lucro distribuível, tendo a legislação criado uma ficção ao tratá-lo como juro”, explica o tributarista.

Havia uma interpretação recorrente da justiça de que, para que fossem pagos os JCP, antes da operação, deveriam ser deduzidos os prejuízos acumulados, como uma forma de prestigiar os credores. Em outras palavras, o JCP somente seria quitado se não houvesse prejuízo acumulado em exercícios anteriores.

O STJ, porém, seguiu outro entendimento, interpretando que os JCP podem ser pagos se houver lucro naquele exercício, independentemente da situação financeira prévia. O novo posicionamento abre um precedente na gestão empresarial. “Pela nova interpretação da corte superior, a retirada desses valores tem como pré-requisito somente a existência de lucro no ano corrente, mesmo que haja prejuízos acumulados de outros anos”, analisa o advogado.

Uma visão legalista

 No processo, o STJ estava decidindo como devem ser interpretadas leis que se sobrepõem. Tomando como base o artigo 189 da Lei das S.A.: “Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda”. Por outro lado, o artigo 9º da lei nº 9.249/1995 afirma que: “O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados”.

“Tenho que a legislação especial, a despeito da regra geral do art. 189 da Lei das S.A., assegura a possibilidade de pagamento de JCP quando há lucro no(s) exercício(s), ainda que haja prejuízo(s) acumulado(s), pelo que aquela (a especialidade) figura como exceção que deve ser observada na espécie”, afirma o despacho do ministro Gurgel de Faria.

Para Kloster, essa mudança de interpretação pode permitir retirada de lucros de uma sociedade que tenha prejuízos acumulados. “Na prática, o entendimento do STJ, ainda que não haja modulação geral de efeitos, foi legalista, no sentido de interpretar que a lei não proíbe esta retirada, o que precisa ser muito estudado por administradores e investidores, tornando-se uma alternativa para evitar empréstimos ou financiamentos de juros mais altos”, completa o especialista.

GDF intensifica combate à dengue com campanhas educativas e ações de conscientização

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GDF intensifica combate à dengue com campanhas educativas e ações de conscientização

Iniciativas incluem campanhas do SLU, mobilização em redes sociais e serviços públicos para combater o Aedes aegypti

Brasília, 27 de novembro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) intensificou as ações de combate à dengue, unindo esforços de diversos órgãos públicos sob a coordenação da Secretaria de Governo. A campanha inclui medidas educativas e práticas, com foco na conscientização da população sobre o papel essencial de cada cidadão na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

José Humberto Araújo, secretário de Governo, ressaltou a importância do envolvimento comunitário: “O combate à dengue é uma responsabilidade compartilhada entre o governo e a sociedade. Estamos promovendo ações de conscientização em todas as regiões administrativas, com apoio das administrações regionais, da Secretaria de Saúde e outros órgãos.”

Campanha “Cidade Limpa Vence a Dengue”

Arte: Divulgação/SLU

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) lançou a campanha Cidade Limpa Vence a Dengue. Seja Consciente, com foco no descarte correto de resíduos para impedir a proliferação do mosquito. Os 187 caminhões compactadores da frota do SLU estão circulando pelo DF com mensagens da campanha, complementadas por ações porta a porta e distribuição de panfletos nas regiões administrativas. As redes sociais também estão sendo utilizadas para reforçar as orientações sobre práticas adequadas no descarte de lixo.

O presidente do SLU, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, destacou o impacto da conscientização: “Com campanhas e limpeza urbana, mostramos que medidas simples, como o descarte correto de resíduos, são eficazes contra o mosquito. Juntos, governo e população podem vencer essa batalha.”

Papa-entulhos e descarte responsável

A campanha também orienta a população sobre o uso dos 23 pontos de papa-entulhos espalhados pelo Distrito Federal. Esses equipamentos públicos permitem o descarte gratuito de resíduos volumosos, restos de obras, podas e materiais recicláveis, evitando que esses itens se acumulem em vias públicas e se tornem criadouros do mosquito. A lista completa dos locais está disponível no site do SLU.

O secretário José Humberto elogiou a iniciativa: “A circulação dos caminhões com mensagens educativas é uma forma eficaz de sensibilizar a população, enquanto os papa-entulhos garantem que todos tenham acesso ao descarte responsável.”

Com essas iniciativas, o GDF busca ampliar o impacto das ações preventivas, promovendo o engajamento dos moradores na luta contra a dengue e contribuindo para a saúde pública do DF.

Calendário Escolar 2025 é divulgado; aulas iniciam em 10 de fevereiro

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Calendário Escolar 2025 é divulgado; aulas iniciam em 10 de fevereiro

O calendário inclui recessos programados e assegura os 200 dias letivos obrigatórios, com datas específicas para escolas e centros de línguas

Da Redação

A Secretaria de Educação do Distrito Federal divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário escolar para 2025, com o início das aulas previsto para 10 de fevereiro e o término em 18 de dezembro. O calendário assegura os 200 dias letivos obrigatórios por lei, atendendo todas as instituições educacionais parceiras, como creches conveniadas, além de Centros Interescolares de Línguas (CIL), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica.

As aulas nas creches conveniadas seguirão o mesmo cronograma, de 10 de fevereiro a 18 de dezembro. Nos CILs, o primeiro semestre será concluído em 8 de julho, e o segundo semestre se estenderá de 28 de julho até 18 de dezembro.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Profissional e Tecnológica também terão o mesmo período para o primeiro semestre (10 de fevereiro a 8 de julho) e o segundo semestre (28 de julho a 18 de dezembro).

A semana pedagógica, destinada ao retorno dos educadores às escolas, acontecerá entre 5 e 7 de fevereiro.

A Secretaria de Educação também informou os recessos programados para 2025:

  • Carnaval: de 3 a 5 de março
  • Semana Santa: de 17 a 21 de abril
  • Corpus Christi: 19 de junho

Mais informações sobre o calendário e outras atualizações podem ser acessadas no site da Secretaria de Educação do DF. Acesse AQUI

Mercado de trabalho no DF apresenta sinais de recuperação em outubro

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Mercado de trabalho no DF apresenta sinais de recuperação em outubro

Taxa de desemprego cai na Área Metropolitana de Brasília e ocupação cresce em setores estratégicos

Brasília, 27 de novembro de 2024 – O mercado de trabalho no Distrito Federal (DF) e na Área Metropolitana de Brasília (AMB) mostrou avanços importantes em outubro de 2024, conforme dados divulgados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF). O estudo, conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta redução na taxa de desemprego e crescimento no nível de ocupação em setores chave da economia.

No DF, o número de pessoas ocupadas e desempregadas totalizou 1,715 milhão, com a taxa de participação praticamente estável em 64,6%. A Indústria de Transformação liderou o crescimento, com aumento de 11,4% (5 mil novos postos), seguida pela Construção (4,2%, ou 3 mil) e pelo Comércio e reparação (0,9%, ou 2 mil).

Resultados da AMB também são positivos

Na AMB, composta por 2,346 milhões de pessoas economicamente ativas, a ocupação cresceu 0,2%, alcançando 536 mil trabalhadores. O setor da Construção teve alta de 6,1% (4 mil vagas), e os Serviços avançaram 0,7% (2 mil). A taxa de desemprego total caiu de 16,3% para 15,4% em relação a outubro de 2023, graças à criação de 15 mil postos de trabalho no período.

Destaques no DF

Além do aumento na ocupação formal, os trabalhadores autônomos registraram crescimento de 2% (5 mil pessoas), enquanto os empregados domésticos avançaram 4,2% (3 mil). O rendimento médio dos autônomos também subiu, atingindo R$ 3.344, uma alta de 3,1%. No entanto, o rendimento médio geral caiu 0,5%, fechando em R$ 4.640.

Lucia Garcia, economista do Dieese, comentou sobre as mudanças no mercado de trabalho: “A sazonalidade de final de ano deu lugar a uma estabilidade que reflete a maturidade do mercado na Região Metropolitana e na Capital. Comparando com outubro de 2023, observamos queda no desemprego e avanços na ocupação.”

Desafios e perspectivas

Apesar dos avanços, os dados indicam que o mercado ainda enfrenta desafios, como a leve queda nos rendimentos médios. No entanto, setores como Comércio e reparação mostraram recuperação, com alta salarial de 1,9%. As políticas de incentivo à geração de empregos têm sido fundamentais para os resultados alcançados.

Os dados reforçam a importância de estratégias contínuas para estimular o emprego e aumentar a renda, essenciais para consolidar a recuperação econômica da região.

Contas públicas do GDF mostram equilíbrio e crescimento na arrecadação

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Contas públicas do GDF mostram equilíbrio e crescimento na arrecadação

Relatório destaca aumento de 15,82% na arrecadação e compromisso com metas fiscais em 2024

Brasília, 27 de novembro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou resultados positivos em seu Relatório das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024, evidenciando equilíbrio nas contas públicas e aumento na arrecadação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conduzida pela Secretaria de Economia (Seec-DF).

De acordo com o relatório, o GDF alcançou um resultado primário de R$ 547 milhões, com crescimento de 15,82% na arrecadação tributária em comparação ao mesmo período de 2023. O total arrecadado foi de R$ 16,7 bilhões, cerca de R$ 2,3 bilhões a mais do que no ano anterior.

O secretário-executivo de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seec-DF, Thiago Conde, destacou a solidez da gestão fiscal no governo Ibaneis Rocha. “Os números refletem uma administração responsável, equilibrando arrecadação crescente com gastos eficientes, garantindo valorização do servidor sem comprometer as políticas públicas”, afirmou.

Despesas e desafios

As despesas correntes do GDF entre janeiro e agosto de 2024 somaram aproximadamente R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 10,9 bilhões destinados a gastos com pessoal e encargos sociais, o que representou uma variação nominal de 27,13% em relação ao mesmo período de 2023. Outras despesas correntes alcançaram R$ 8,9 bilhões, com variação de 14,2%.

No entanto, o relatório apontou que os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação ainda não foram atingidos. Até agosto, foram aplicados R$ 2,18 bilhões em saúde e R$ 3,9 bilhões em educação, deixando um déficit de R$ 116 milhões e R$ 104 milhões, respectivamente, abaixo do limite constitucional.

Expectativa de regularização

Os técnicos da Seec-DF garantiram que esses índices devem ser ajustados até o final do ano. José Luiz Marques Barreto, assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, reforçou que os mínimos constitucionais serão cumpridos. “Estamos próximos dos valores exigidos e há um alinhamento entre o orçamento do DF e o Fundo Constitucional que permitirá atingir as metas em saúde e educação até o final do exercício”, explicou.

O balanço fiscal apresentado reforça o compromisso do GDF em manter uma gestão financeira sólida, priorizando a entrega de serviços públicos e o cumprimento das normas legais.

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