Decisão do ministro do STF mantém proibição do ex-presidente de viajar para os EUA
Conforme esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a devolução do passaporte para que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Esta decisão foi tomada após repetidos pedidos da defesa de Bolsonaro para que ele pudesse participar do evento marcado para o dia 20 de janeiro.
A negativa de Moraes reflete a continuidade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, cujo passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro já havia negado pedidos anteriores de Bolsonaro para recuperar seu documento de viagem, argumentando que a retenção é necessária para assegurar o andamento das investigações.
Esta decisão reforça a tensão entre o ex-presidente e as instâncias judiciais brasileiras, especialmente em um momento em que a política internacional e nacional estão sob os refletores com a posse de Trump. A proibição de Bolsonaro de deixar o país levanta questões sobre a liberdade de movimento de figuras políticas investigadas e a relação entre direito penal e direitos individuais.
Liberdade de expressão e o papel da oposição são essenciais para a saúde democrática do país
A sentença “Não existe democracia sem a liberdade de se criticar um governo” ressoa como um lembrete vital sobre os princípios fundamentais de uma democracia. A crítica ao governo não só é um direito, mas uma necessidade para a manutenção de uma sociedade livre e justa. Sem essa liberdade, a democracia corre o risco de se transformar em uma fachada de autoritarismo, onde a verdade e a diversidade de opiniões são suprimidas.
A afirmação: “Não existe democracia em que vozes da oposição são abafadas”, reflete a importância de um ambiente político onde a oposição possa expressar suas visões e desafiar o poder governante. A oposição é fundamental para equilibrar o poder, oferecer alternativas e garantir que os governantes sejam responsáveis pelo seu mandato. Quando essas vozes são silenciadas, a democracia se enfraquece, perdendo a pluralidade que é sua marca registrada.
“Não existe democracia se apenas o ‘jornalismo’ favorável for permitido” aponta para a necessidade de um jornalismo livre, independente e crítico. A imprensa deve atuar como um fiscal do poder, não como seu porta-voz. A existência de um jornalismo que apenas ecoa a narrativa oficial é um sinal claro de erosão democrática, pois impede o cidadão de ter acesso a informações variadas e imparciais, essenciais para a formação de opinião pública.
A frase “Não existe democracia quando o Estado se esforça para calar indivíduos” destaca o perigo de regimes que utilizam o aparato estatal para reprimir dissidentes. A tentativa de silenciar cidadãos, seja através de censura, intimidação ou repressão direta, é uma violação direta dos direitos humanos e dos princípios democráticos.
Finalmente, a declaração “O Brasil tem menos democratas do que se imagina” sugere uma reflexão sobre o verdadeiro entendimento e valorização da democracia no país. A prática democrática não é apenas sobre eleições, mas sobre a manutenção contínua dos direitos civis, liberdades individuais e a promoção de um debate público robusto e inclusivo. Este comentário pode ser um chamado para que a sociedade brasileira se autoavalie quanto ao seu compromisso com os ideais democráticos.
Este artigo serve como um alerta para a vigilância constante necessária para proteger e nutrir a democracia no Brasil, lembrando que a verdadeira democracia é aquela que floresce na diversidade de vozes, no respeito às minorias e na defesa intransigente da liberdade de expressão.
Evento gratuito acontece no dia 15 de fevereiro, no Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Igreja Rainha da Paz. Expectativa do Sesc-DF é reunir 10 mil pessoas
O Sesc-DF vai dar a largada do pré-carnaval da Capital Federal com a 3ª edição do Sesc+Samba, dia 15 de fevereiro, no Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Igreja Rainha da Paz. O evento terá início às 16h e promete reunir 10 mil pessoas para uma noite inesquecível. A entrada será gratuita, mediante retirada antecipada de ingressos e a doação de 1 kg de alimento não perecível.
Uma das principais atrações da noite será o cantor e compositor Diogo Nogueira, um dos maiores nomes do samba brasileiro contemporâneo. A programação também terá outras atrações de peso nacionais e locais, que serão divulgadas em breve. No ano passado, a 2ª edição do Sesc+Samba trouxe o cantor Péricles, os grupos Clareou e Benzadeus.
Diogo Nogueira trará a Brasília seu novo show, com sucessos, como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Sou Eu”, além de releituras de clássicos da música brasileira. O repertório incluirá homenagens a mestres como João Nogueira, Arlindo Cruz e Gilberto Gil, além de canções de seu último álbum “Sagrado”. A apresentação também contará com coreografias exclusivas do balé de Leandro Azevedo, coreógrafo tricampeão da Dança dos Famosos.
Retirada de ingressos
Período: 1 a 14 de fevereiro ou até esgotarem os ingressos
Locais: unidades do Sesc na Asa Norte, 504 Sul e Guará; Unidades do Supermercado Veneza do Cruzeiro (quadras 811 e 1101)
Horários: Segunda a sábado, das 10h às 20h, e domingos, das 9h às 12h
Condição: 1 kg de alimento não perecível por ingresso, mediante apresentação de documento de identificação (máximo de 2 ingressos por CPF).
O diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo, destaca que o Sesc+Samba já entrou para o calendário de festas populares do Distrito Federal e que, “nesta edição queremos trazer ainda mais energia e alegria para a nossa comunidade. Estamos comprometidos em oferecer um evento acessível, culturalmente rico e que celebre a diversidade do samba”.
Importante! A classificação indicativa do evento é de 16 anos.A entrada de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade só será permitida com a presença de um dos representantes legais.
Sesc+Música
O projeto Sesc+Música, iniciativa do Sesc-DF, reúne os principais ritmos musicais, trazendo atrações nacionais e talentos locais para diferentes regiões do Distrito Federal com o objetivo de promover a cultura de forma acessível, valorizar artistas da cidade e fortalecer a economia criativa. Em 2024, o Sesc+Música trouxe grandes nomes ao DF, como Bruno e Marrone, Iza, Tribo da Periferia, Frank Aguiar e Joelma.
SERVIÇO
SESC+SAMBA 2025
Quando: 15 de fevereiro de 2025
Onde: Eixo Monumental (entre a Praça do Cruzeiro e a Igreja Rainha da Paz)
Horário: abertura dos portões e início das atrações locais às 16h
Inscrições para vagas remanescentes vão de 16 a 20 de janeiro; aulas começam em 10 de fevereiro
Brasília, 16 de janeiro de 2025 — A partir desta quinta-feira (16), pais e responsáveis têm até o dia 20 de janeiro para inscrever estudantes nas vagas remanescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Este é o último período para garantir a matrícula dos alunos que não participaram do prazo inicial.
O processo deve ser finalizado dentro do período estipulado, pois a não efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. O calendário escolar de 2025 prevê o início das aulas para o dia 10 de fevereiro.
Os responsáveis devem verificar a vaga destinada ao aluno e comparecer à escola designada para formalizar a inscrição. O resultado das vagas remanescentes será divulgado no dia 28 de janeiro, e o período para efetivação das matrículas ocorrerá de 29 a 31 do mesmo mês.
Documentos obrigatórios para matrícula
Os responsáveis devem apresentar a seguinte documentação no ato da matrícula:
Declaração de Escolaridade
Histórico Escolar
Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto
CPF
Fotos 3×4 (coloridas e recentes)
Comprovante de residência
Laudo médico para candidatos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os interessados devem se atentar aos prazos e providenciar toda a documentação necessária para garantir a vaga desejada.
Nova unidade no Hospital Regional de Planaltina trará conforto e segurança para partos humanizados
Brasília, 16 de janeiro de 2025 — Com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança para as gestantes, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) autorizou a criação da primeira Casa de Parto Intra-Hospitalar da rede pública. A unidade será instalada no Hospital Regional de Planaltina e atenderá mulheres com gestações de baixo ou nenhum risco, em um ambiente especialmente estruturado e com suporte de uma equipe especializada em partos humanizados.
“Este espaço foi planejado para proporcionar às mães um ambiente seguro e acolhedor durante o parto”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Estamos empenhados em oferecer uma experiência positiva e respeitosa, permitindo que as mulheres escolham a forma que considerem mais confortável para dar à luz.”
Estrutura diferenciada e suporte especializado
O Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar (CPNI) contará com uma sala de espera, consultórios para triagem e identificação de situações de risco, além de quatro leitos equipados com banheiros privativos e uma sala com banheira. Instrumentos como cavalinhos obstétricos, bolas de pilates e chuveiros também estarão disponíveis para auxiliar no relaxamento e na evolução do trabalho de parto.
Para tornar o atendimento mais ágil e personalizado, será construída uma entrada própria para a Casa de Parto, além de um jardim que permitirá caminhadas, auxiliando no progresso do parto. “Esse espaço funcionará de forma independente do centro obstétrico tradicional, reforçando a ideia de acolhimento diferenciado”, destacou a diretora do hospital, Keyla Blair.
Parto humanizado como prioridade
Atualmente, o Hospital Regional de Planaltina realiza cerca de 180 partos por mês, sendo 49% normais e 60% assistidos por enfermeiros obstetras. A Casa de Parto oferecerá suporte direto de obstetras e pediatras do centro obstétrico, garantindo assistência rápida em caso de necessidade.
A indicação para o uso da Casa de Parto será feita durante o pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Gestantes acompanhadas por profissionais de saúde poderão ser encaminhadas para a unidade desde que suas gestações sejam classificadas como de baixo ou nenhum risco.
O sargento Adriano Damásio Lopes, do Batalhão de Trânsito do DF, faleceu após ajudar a evacuar vítimas do incêndio em hotel em Pajuçara
Da Redação
Na manhã desta quinta-feira (16), um incêndio atingiu um hotel localizado na Rua Jangadeiros Alagoanos, em Pajuçara, Maceió (AL). Durante a ocorrência, o sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Adriano Damásio Lopes, de 44 anos, que estava hospedado no local, inalou grande quantidade de fumaça enquanto ajudava na retirada das vítimas do sexto andar do prédio.
Após ser encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE), o militar sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu aos efeitos do incidente, vindo a falecer. Não houve outras vítimas fatais. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar o fogo, que havia se restrito a um quarto no sexto andar do hotel.
O 2º sargento Adriano Damásio Lopes era lotado no Batalhão de Trânsito (BPTran) da PMDF e estava no local com sua família. Ele trabalhava no departamento de pessoal do BPTran e, apesar de seus esforços heroicos para salvar vidas, faleceu após o resgate.
O Fluminense enfrentou o Volta Redonda com uma equipe mesclada de jogadores da base, recém contratados, e integrantes do elenco principal, tendo Marcão como treinador.
Como esperado, o que se viu em campo foi um amontoado de jogadores, desorganizados, sem nenhum esquema tático, e sem qualquer entrosamento.
A piorar, um soprador de apito que não economizou nas besteiras.
Expulsou Manoel que se envolveu numa troca de empurrões com outro adversário, e não marcou pênalti no final da partida quando a bola bateu na mão do adversário dentro da área, e o resultado da partida foi 1×0 para o Volta Redonda.
A partida escancarou a incompetência da diretoria do Fluminense, que não preparou o clube para as dificuldades do calendário 2025.
Não preparou uma equipe para disputar os primeiros jogos do campeonato regional; não designou técnico para comandar a equipe em campo, continua omisso ante os prejuízos que os sopradores de apito trazem para o Fluminense, e com isso desrespeita o campeonato, os torcedores, e a instituição Fluminense, permitindo passar pelo constrangimento de derrotas como esta.
A única coisa que prestou na partida foi a atuação do Freytes que, parece bom jogador.
Esse, o resumo do teatro de horrores que foi a partida.
No próximo sábado às 19 horas, voltamos a Moça Bonita para enfrentar o líder Maricá.
Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺
Raimundo Ribeiro
Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor
Este ano, os quatro primeiros colocados serão premiados; grande final está prevista para 29 de março
O Banco de Brasília (BRB) segue como patrocinador máster da 1ª divisão do Campeonato Brasiliense de Futebol, o Candangão BRB 2025, série A. Pela 4ª temporada consecutiva, o banco mantém o naming rights da competição que acaba em março. O anúncio em conjunto com a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) foi nesta quarta-feira (15).
O orgulho do banco em colaborar com o desenvolvimento do esporte no DF foi mencionado pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “O BRB faz questão de apoiar esse campeonato e torce para que ele se torne cada vez mais relevante e competitivo, com muitos gols e sem violência. Ao valorizar os times e o futebol brasilienses reforçamos nossa conexão com Brasília e com os nossos clientes, ao mesmo tempo em que contribuímos com o fortalecimento do esporte local”, afirmou.
Em comemoração à 50ª edição do campeonato Brasiliense de Futebol e como incentivo ao desenvolvimento da modalidade, a premiação foi estendida também para o 4º lugar da competição. O grande campeão será premiado com R$ 1,2 milhão, seguido do vice, com R$ 400 mil. O 3º e o 4º colocados, receberão, respectivamente, R$ 250 mil e R$ 150 mil.
A disputa reunirá as dez principais equipes profissionais do DF e Entorno. Na 1ª fase da Série A do Candangão 2025, as equipes disputarão 9 jogos em turno único. Na etapa seguinte, as semifinais, as partidas são de ida e volta, com o mando de campo para o mais bem classificado no duelo.
Na decisão, em jogo único, caso haja empate no tempo regulamentar, o título será decidido nas penalidades máximas.
A grande final está marcada para o dia 29 de março. O campeão e o vice-campeão representarão Brasília na série D do Brasileirão, além de participarem também da Copa Verde e da Copa do Brasil. Diversas partidas terão transmissão na TV aberta, pela Record TV.
Além da distribuição de colchões, foi disponibilizado um abrigo temporário; situação no local está controlada, e equipes da Defesa Civil, da Sedes, da administração local e do Corpo de Bombeiros trabalham na região
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado com prontidão para minimizar os prejuízos e impactos causados pela chuva em uma área de ocupação irregular em Planaltina. Nesta quarta-feira (15), a Agência Brasília visitou o Condomínio Sarandi, na região da Estância Mestre d’Armas, e acompanhou o trabalho da Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da administração regional local e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) junto aos moradores. A vice-governadora Celina Leão também esteve no condomínio pela manhã e conversou com a população.
“Nós estamos dando todo o apoio necessário para as famílias nesse momento delicado. Todos estão sendo amparados e estamos tomando todas as providências necessárias para não apenas amenizar os problemas causados pelas fortes chuvas dos últimos dias, mas para prevenir e evitar que os moradores passem por isso novamente”, afirmou a vice-governadora.
A vice-governadora Celina Leão acompanhou de perto a situação dos moradores de Planaltina (Foto: Cicero Emidio/Divulgação)
O administrador de Planaltina, Wesley Fonseca, explicou que “as famílias que moram no Condomínio Sarandi estão instaladas às margens do rio São Bartolomeu e estão em processo de regularização”. “Fizemos o cadastro de todos os afetados, que já estão sendo assistidos pelo GDF. Além disso, criamos um gabinete de crise para centralizar todas as ações do governo, traçar um planejamento para futuras ocorrências relacionadas às condições climáticas e para definir o que podemos fazer daqui em diante para minimizar o impacto a essas famílias.”
As equipes atuaram em diversas frentes. Os bombeiros trabalharam para escoar a água das ruas e das casas, enquanto a Defesa Civil fez a avaliação das residências. Já a Sedes-DF e a administração regional concentraram o apoio às famílias afetadas. Nesta quinta-feira (16), as equipes retornam ao local para mais atendimentos e para a entrega de cestas básicas aos moradores.
Sob controle
Capitão Pedro Paulo Carvalho, da Defesa Civil: “Agora, o trabalho é permanente aqui neste ponto, em constante observação, acompanhando as ações e monitorando em ocorrências chuvosas” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
“A situação já está totalmente controlada”, garantiu o coordenador ambiental do CBMDF, capitão André Gonçalves. “Uma das principais atuações do CBMDF no local foi com o uso de bombas de sucção, que pegavam a água da rua e devolviam para uma região próxima. Utilizamos as mangueiras tentando tirar o máximo de água das casas. Enquanto isso, outra equipe trabalhava na retirada de pessoas das residências, porque corria risco de desabamento. Também trabalhamos na limpeza e desobstrução de bocas de lobo.”
Das 45 famílias atingidas pelas chuvas, 30 aceitaram o atendimento da Sedes-DF, que também distribuiu colchões
Pela Defesa Civil, o capitão Pedro Paulo Carvalho esclareceu: “A região é considerada uma área de preservação permanente, onde há muitas nascentes por perto, com dois cursos d’água importantes na área. Então, durante a chuva intensa, o leito do córrego não consegue dar vazão e acaba transbordando. Agora, o trabalho é permanente aqui neste ponto, em constante observação, acompanhando as ações e monitorando em ocorrências chuvosas”.
O levantamento feito pelo GDF aponta que 45 famílias foram atingidas. Dessas, 30 aceitaram o atendimento da Sedes, que ainda distribuiu 60 colchões aos moradores. O governo também ofertou um abrigo temporário, instalado no Centro de Educação Profissional de Planaltina, no Setor Hospitalar, que segue disponível.
Atuação conjunta
“Seguimos com o trabalho integrado nas duas regiões para solucionar os problemas decorrentes da chuva que teve volume muito acima da média”
Helton Costa, secretário de Governo em exercício
“A Sedes lamenta os danos que as enchentes causaram nessa famílias”, manifestou-se a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Prontamente, atendemos ao chamado da Defesa Civil, e nossa unidade de proteção social 24h esteve no local acompanhando as famílias e prestando o auxílio necessário para reduzir os impactos nas vidas dessas pessoas.”
O CBMDF atendeu uma ocorrência na terça-feira (14), às 5h26. As equipes prestaram apoio às famílias e fizeram as evacuações necessárias. Atuaram no local dez viaturas.
“Estamos em alerta para acompanhar os possíveis transtornos causados pela intensidade das chuvas, e, quando fomos acionados, uma equipe da Secretaria de Governo já foi deslocada para acompanhar a situação nas duas áreas que foram mais atingidas em Planaltina”, reforçou o secretário de Governo em exercício, Helton Costa.
“Na Nova Petrópolis, demos início ao trabalho de recuperação das vias não pavimentadas”, prosseguiu o gestor.“ No Núcleo Rural Sarandi, a situação demandou envolvimento de outros órgãos do GDF e já está controlada. Seguimos com o trabalho integrado nas duas regiões para solucionar os problemas decorrentes da chuva que teve volume muito acima da média.”
Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha estabelece procedimentos para aprimorar a legislação
Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de regularização de novas áreas, o governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto nº 46.741, que regulamenta a Lei Complementar nº 986/2021, referente à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (14) e substitui o decreto anterior, em vigor desde 2021.
A Reurb é um processo jurídico e administrativo que visa regularizar ocupações informais em áreas urbanas, garantindo aos ocupantes a segurança jurídica da posse e propriedade dos terrenos onde residem. A legalização assegura, ainda, o acesso a serviços públicos e a infraestrutura adequada.
O novo decreto preserva e aprimora uma série de procedimentos necessários para que os interessados possam efetivar a regularização fundiária. Além disso, regulamenta novas ferramentas criadas para esse propósito. A norma detalha os requisitos para a qualificação dos núcleos urbanos informais, os documentos necessários, as etapas do processo de regularização e o conteúdo obrigatório dos projetos de regularização fundiária, entre outras disposições.
Os procedimentos previstos no decreto deverão ser aplicados a processos da Reurb que ainda não foram iniciados ou que estão em andamento
O principal objetivo da Reurb é identificar núcleos urbanos informais passíveis de regularização e organizá-los, para assegurar a prestação de serviços públicos aos moradores e contribuir para a melhoria das condições urbanísticas e ambientais. Outros objetivos da lei incluem:
• Criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano do Distrito Federal;
• Ampliação do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda;
• Promoção da integração social e da geração de emprego e renda;
• Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos;
• Garantia do direito social à moradia digna e a condições de vida adequadas;
• Prevenção e desestímulo à formação de novos núcleos urbanos informais.
“O aperfeiçoamento do regulamento até então vigente tornou-se necessário diante das recentes alterações na legislação de regência, além da necessidade de aprimorar o processo administrativo frente às dificuldades detectadas na aplicação da norma anterior. Isso visa desburocratizar ainda mais o processo, facilitando e estimulando a regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
A norma entrou em vigor a partir de sua publicação no DODF. Os procedimentos previstos no decreto deverão ser aplicados a processos da Reurb que ainda não foram iniciados ou que estão em andamento, respeitando as fases já concluídas ou em trâmite sob a vigência do decreto anterior.
Atualização da Lei
Embora tenha aprovado a Lei da Reurb em 2021, o Governo do Distrito Federal (GDF) identificou a necessidade de atualizá-la para atender mais localidades e beneficiar mais famílias que já ocupam áreas urbanamente consolidadas.
Esse processo de atualização foi iniciado gradualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), resultando na Lei Complementar nº 1.040/2024. Uma das principais mudanças foi a organização mais eficiente dos procedimentos relacionados à Reurb.
Além disso, a atualização permite a regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e irreversíveis, ou seja, locais onde a remoção dos ocupantes informais não é viável. Nessas situações, o governo realiza estudos para regularizar as áreas, criando lotes e destinando-os aos ocupantes mediante escritura pública.
Com essas mudanças, a Lei Complementar nº 986/2021 foi atualizada, necessitando da regulamentação introduzida pelo Decreto nº 46.741.
O Fluminense enfrentou o Volta Redonda com uma equipe mesclada de jogadores da base, recém contratados, e integrantes do elenco principal, tendo Marcão como treinador.
