Consórcio que havia questionado a licitação na Justiça desiste de ação judicial

processo de transição para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada vai ser retomado nos próximos dias. As empresas que integram o consórcio Rodoplano desistiram do mandado de segurança que haviam impetrado questionando o processo licitatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Basta, agora, a homologação da desistência pelo desembargador responsável pela ação para dar sequência à concessão.

Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a pasta já peticionou ao TJDFT a homologação da desistência. “A partir desse ato, vamos convocar o consórcio vencedor, que já assinou o contrato, para que possamos retomar a fase de transição e assumir, de fato, a gestão rodoviária”, explica.

A partir da homologação da desistência da ação, os trabalhos do comitê de transição serão retomados | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

As empresas integrantes do Consórcio Rodoplano impetraram mandado de segurança, com requerimento liminar, alegando que o consórcio foi indevidamente inabilitado na fase de documentação do procedimento licitatório. Em 24 de outubro, o desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível, do TJDFT, havia deferido a liminar pleiteada para suspender o curso do procedimento licitatório.

A partir da homologação da desistência da ação, os trabalhos do comitê de transição serão retomados. Composto por dois representantes do GDF e dois representantes do consórcio, o grupo foi criado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para agilizar a transferência da gestão da rodoviária para o Consórcio Catedral, vencedor da licitação.

“Por ordem do governador Ibaneis Rocha, nós devemos, nos próximos dias, já emitir a ordem de serviço definitiva para que eles assumam todos os contratos de manutenção, de limpeza, a operação do embarque e desembarque, a relação com os permissionários, a segurança do ambiente, a segurança patrimonial”, acrescenta Zeno Gonçalves.

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral – formado pela RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. – assinaram, em outubro de 2024, o contrato que concede ao grupo a gestão da Rodoviária pelos próximos 20 anos, período em que o consórcio prevê investir R$ 120 milhões no local.

A concessão

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.

Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional.

Doutorandos buscam desenvolver projeto em 20 UCs do GDF; objetivo do estudo é viabilizar incentivo às UCs para possíveis parcerias público-privadas com o intuito de melhor adequá-las para o uso público

Alunos de doutorado do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) estiveram na tarde desta terça (7) na sede do Instituto Brasília Ambiental para apresentar o projeto de pesquisa UC/DF-Uso Público, com ênfase nas unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal geridas pela autarquia.

Servidores do Brasília Ambiental foram apresentados ao projeto de pesquisa dos estudantes | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

O objetivo do estudo é viabilizar incentivo às UCs para possíveis parcerias público-privadas (PPPs)  com o intuito de melhor adequá-las para o uso público. O instituto hoje é responsável pela gestão de 82 unidades de conservação. A proposta da pesquisa é submeter 20 delas à análise de vários fatores que revelem, efetivamente, suas condições de uso, influências e convivência do público nesses espaços.

“Tendo informações do público sobre a integração com a UC, o que eles esperam e recebem das áreas protegidas,  além das possibilidades reais quanto a parcerias para cada área, isso tudo vai contribuir muito com o nosso trabalho”, explica a  superintendente das  Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, Marcela Versiani. “A pesquisa e a academia próximas da gestão pública nos embasam tecnicamente e abrem caminhos para a inovação na melhoria da prestação do serviço público que a conservação pode oferecer.”

Avaliações 

Na pesquisa serão levantadas, entre outras questões, quais os atrativos de uma UC, como a unidade se dispõe para o público, quanto o ambiente externo exerce influência sobre ela e quais os tipos de utilização das UCs pelos seus frequentadores. Também serão avaliados os potenciais de parcerias público-comunitárias e o engajamento social da população com a UC.

Os doutorandos pretendem atribuir indicadores e notas às UCs para poder classificá-las. Um dos fatores que influenciarão nessas análises é se a unidade de conservação tem um atrativo ecológico muito bom, mas a infraestrutura de acesso ainda é ruim. Ou seja, serão avaliadas diversas condições que somam para definir se o uso público da UC é adequado ou não. Eles somarão as notas e chegarão a uma média.