Iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal ocorre nesta sexta-feira (25), das 8h às 15h, na plataforma superior

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove a segunda edição do projeto Dia do Cidadão nesta sexta-feira (25). O evento ocorrerá na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 8h às 15h. O intuito é atender pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente as desempregadas, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária.

Além disso, serão oferecidas sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante da DPDF estará no evento, prestando apoio.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental não somente pela parte jurídica, em que o cidadão receberá orientações importantes, mas também pelo acolhimento que proporciona. “Além de garantir os direitos básicos dessas pessoas, o Dia do Cidadão da DPDF promove a inclusão social, fortalecendo a sociedade e tornando-a mais justa e solidária”, defendeu.

O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo Veiga de Britto, explica que a ação é importante para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam resolver diversas questões em um único lugar. “Assim, o cidadão tem acesso a vários serviços públicos e não precisa se deslocar a diferentes órgãos e instituições para solucionar seus problemas”, concluiu.

Morador do Areal, Yuri Sousa, 19 anos, esteve na primeira edição do Dia do Cidadão para realizar o exame de paternidade na suposta filha. Para ele, a iniciativa é valiosa, pois proporciona clareza e segurança, além de uma série de benefícios, para os pais e para a criança. “As dúvidas e as incertezas podem causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade é um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, afirmou o lavador de carros.

Charlene Fernandes, 42 anos, esteve no evento em busca do resultado do teste de paternidade da neta. Com o filho de 23 anos assassinado, ela conta que a iniciativa trouxe dignidade para a menina de 10 meses. “Após a perda do meu filho, fui em busca de assegurar os direitos dela e garantir que a pequena tenha o nome do pai na certidão e não sofra prejuízos emocionais”, justificou.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, CTPS Digital, orientações para cursos gratuitos, para o programa de microcrédito Prospera e para seguro-desemprego.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecerá serviços sociais. O Instituto Fecomércio-DF estará no evento fazendo cadastramento em processos seletivos de estágio e jovem aprendiz. As vagas são para pessoas de 14 a 24 anos e os interessados devem levar CPF, RG, dados escolares e pessoais para a efetivação do cadastro.

Já a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços de autoatendimento do Na Hora e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será responsável por palestras sobre empreendedorismo. Por fim, haverá também corte de cabelo e barba.

Sistema instituído vai cruzar dados de trabalhadores e empregadores para preencher vagas abertas e orientar políticas públicas; também será a porta de entrada a programas de qualificação, dando mais transparência e isonomia à alocação de recursos

Ajudar quem procura um emprego, orientar a formulação de políticas públicas e dar mais transparência a um vasto banco de dados. Esses são alguns dos objetivos do e-Trabalho, plataforma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que reúne informações de trabalhadores e empresas, e que servirá como porta de entrada para todos os serviços oferecidos pela pasta — como programas de qualificação e vagas ofertadas nas agências do trabalhador.

A portaria que institui e regulamenta o e-Trabalho foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (23). Na plataforma, que é pública, já constam dados, por exemplo, de inscritos em programas da Sedet-DF e de pessoas que cadastraram o currículo no Sine Fácil para conseguir um emprego. Ao todo, são quase 580 mil pessoas cadastradas — mais de um terço da população economicamente ativa do DF, que é de cerca de 1,6 milhão. Com as informações de quem busca um emprego e das empresas que oferecem vagas, ficará mais fácil direcionar os trabalhadores às oportunidades disponíveis — e prepará-los para ocupar esses postos, se necessário.

“O sistema cruza as informações de todas as bases de dados — do Cadastro Único, do Caged [Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do eSocial — para que a gente possa, de fato, construir um perfil e orientar as pessoas que estão em busca de emprego de qual o perfil que está sendo buscado para as contratações hoje no Distrito Federal. Nós podemos perceber, de um universo de quase 600 mil pessoas que já estão cadastradas hoje no nosso sistema, qual é o perfil do desempregado em Brasília: mulheres de 24 a 33 anos, de cor parda, com pelo menos um filho e com renda per capita entre R$ 500 e R$ 1 mil. Esse é o perfil que nós temos que ofertar para o mercado de trabalho que esteja contratando”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Thales Mendes.

Transparência

Com o lançamento do e-Trabalho, as pessoas que buscam os programas de qualificação da Sedet — como o Qualifica DF e o Renova DF —, bem como a Cesta do Trabalhador, serão cadastradas na plataforma. Isso pode ser feito diretamente pelo candidato, pela internet, ou indiretamente, por meio das agências do trabalhador, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Desse modo, o sistema também serve como ferramenta de controle e transparência para as ações da secretaria.

“O objetivo principal do sistema é a universalização do acesso à população do Distrito Federal a todos os serviços que são ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. É trazer transparência para o processo de acesso, trazer transparência para o processo de controle a todos os órgãos de controle — Ministério Público de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral — para que esse trabalho que está sendo colocado à disposição de todos seja um trabalho transparente, que todos possam acessar, que todos possam ver os resultados e, principalmente, que possa direcionar a política pública para acessar quem mais precisa: as pessoas que buscam emprego, que buscam qualificação profissional”, pontuou o secretário.

Além de facilitar o acesso a esses serviços, o e-Trabalho também garante que as vagas, de fato, sejam preenchidas por quem mais precisa. No momento do cadastro, o candidato fornecerá informações como renda, escolaridade e número de filhos — também será necessário informar um número de telefone, que será verificado, facilitando o contato com o beneficiário. Com esses dados, o sistema vai estabelecer o grau de vulnerabilidade e priorizar aqueles em situação mais crítica. Tudo feito de forma automática, sem interferência humana, garantindo a isonomia do processo. “Nós conseguimos, por meio de algoritmos, trazer as informações do sistema com maior fidedignidade e buscando aquelas pessoas em maior vulnerabilidade social ou aquelas há muito tempo desempregadas, por meio das informações colhidas do usuário. A gente pode tabular essas informações e melhor designar os recursos e os programas para atendimento das políticas públicas das pessoas em maior vulnerabilidade social de fato”, enfatiza o secretário-adjunto, Ivan dos Santos.

Programas

A Sedet tem diferentes programas de qualificação profissional para aqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho. Um deles é o Qualifica DF, que promove cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática. Outro é o Renova DF, cujo intuito é promover a formação profissional da população, ao mesmo tempo em que propicia a reforma de espaços públicos. O programa oferece auxílio de um salário mínimo para os participantes, além de vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Após a formação em qualquer um dos programas, o cidadão que está em busca de uma oportunidade é encaminhado a uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo DF.

Como resultado dessas ações, o Distrito Federal gerou mais de 34 mil empregos com carteira assinada de janeiro a agosto de 2024. Com este número, a capital do país ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas com emprego formal — o maior número da série histórica do Novo Caged, criado em abril de 2020. No total são 1.002.416 empregos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.