A política aprovada estabelece ações como a criação do Observatório da Família, um espaço destinado à produção e disseminação de conhecimento científico sobre a importância da família na proteção social

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), os Projetos de Lei nº 871 e 869, ambos de 2024, que instituem a Política de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal. As propostas, apresentadas pelos deputados Thiago Manzoni e João Cardoso, foram aprovadas na forma de uma emenda substitutiva que unificou os textos.

A política aprovada estabelece ações como a criação do Observatório da Família, um espaço destinado à produção e disseminação de conhecimento científico sobre a importância da família na proteção social. Também foi prevista a premiação de iniciativas da sociedade civil que contribuam para reduzir a prática de abortos clandestinos e a implementação de medidas de prevenção à gravidez na adolescência, incluindo a conscientização sobre os riscos de uma vida sexual precoce.

Outra medida aprovada é a realização de uma campanha permanente, com palestras, seminários e mobilizações, para informar a população sobre os direitos do nascituro, os riscos do aborto e as implicações legais de sua prática. Além disso, foi instituído o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, que será celebrado anualmente no dia 8 de agosto.

Mais três filmes são exibidos no penúltimo dia da Mostra Brasília: as produções disputam o 26º Troféu Câmara Legislativa

Dois curtas-metragens de ficção e um documentário longa-metragem estão na programação da Mostra Brasília desta quinta-feira (5). Em comum nas três produções – que concorrem ao 26º Troféu Câmara Legislativa, para filmes produzidos no Distrito Federal –, o papel de protagonista que cabe às mulheres. As atrizes Letícia Rudra e Gleide Firmino interpretam os papéis principais em “Xarpi” e “Via Sacra”, respectivamente. Já o filme “A Câmara” apresenta as deputadas federais em pleno exercício de seus mandatos.

O título que abre a sessão, às 18h – na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília e em espaços culturais do Gama (Cia Lábios da Lua), Planaltina (Complexo Cultural) e Taguatinga (Faculdade Estácio, Pistão Sul), com entrada gratuita – é “Xarpi”, dirigido por Rafael Lobo. O filme conta a história da personagem homônima que decide enfrentar sozinha a noite da cidade e se depara com um pichador misterioso. O diretor brasiliense tem uma prolífica trajetória no audiovisual, iniciada com o premiado curta “Confinado”.

No segundo curta da noite, a personagem Gleide tenta se concentrar no trabalho, quando assiste a cenas de violência policial de cunho racista e um telefonema a coloca em uma verdadeira “Via Sacra” pela vida. O diretor do filme, João Campos, entre outras atividades no audiovisual, também é roteirista e ator – premiado no 48º Festival de Brasília pela atuação no curta-matragem “Cidade Nova”.

Fechando a programação desta quinta-feira, o documentário “A Câmara”, dirigido por Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão, tem recebido aplausos ao ser exibido em eventos como Festival DocLisboa, 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes e 5º PiriDoc, além de sessões especiais na França, Inglaterra e universidades brasileiras. O filme acompanha o cotidiano de deputadas federais de variados partidos políticos, em 2022, e capta detalhes que estimulam a reflexão sobre diversas questões abordadas, como a participação das mulheres na política.

“A Câmara” marca a estreia no cinema da pesquisadora Cristiane Bernardes, da Escola Legislativa da Câmara dos Deputados. Enquanto Tiago de Aragão tem vasta experiência neste ofício. É diretor de títulos como “Da Maior Importância” (2011); “Curió” (2014); e “Luta pela Terra” (2022). Em 2018, viu seu filme “Entre Parentes” vencer o Troféu Câmara Legislativa na categoria melhor curta-metragem pelo júri oficial.

Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa

As sessões da Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa prosseguem até esta sexta-feira (6) e contam com legendagem descritiva e audiodescrição ao vivo. Este ano, 12 filmes concorrem aos prêmios do Troféu Câmara Legislativa – um total R$ 240 mil, que serão divididos entre as melhores produções (júris oficial e popular) e categorias técnicas (como direção, roteiro e fotografia, entre outras).

Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia de encerramento do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, às 17 horas de sábado (7), e a escolha dos vencedores está a cargo do júri formado por Antonio Grassi, ator, diretor e gestor cultural; Catarina Accioly, diretora, roteirista e atriz; e José Delvinei, ator, professor e produtor cultural.

O público que comparecer às sessões – em qualquer espaço de exibição – poderá escolher seus favoritos, e os filmes também serão premiados pela Câmara Legislativa. Para votar, é necessário retirar o ingresso (gratuito) na bilheteria dos locais.

Em cartaz 

Quinta-feira (5/12), às 18 horas

Xarpi, de Rafael Lobo
Distrito Federal, Ficção, 25 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 14 Anos

Distrito Federal, Ficção, 20 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos

Distrito Federal, Documentário, 89 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

Ibaneis reuniu-se com lideranças partidárias e com a bancada do DF na Câmara e no Senado para reforçar a importância do fundo para a saúde, segurança e educação da capital

O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão debateram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e parlamentares o corte de gastos anunciado pelo governo federal que pode afetar os repasses do Fundo Constitucional (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 deve ser votado em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (4).

Ibaneis Rocha reuniu toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital. “A unidade mostra que isso é um tema que atinge a todos, sem coloração partidária. O presidente Arthur [Lira] nos fez as colocações no sentido da tramitação do PL aqui. Ele tem a intenção de votar a urgência, até para que ele possa indicar o relator. Nos disse que vai indicar um relator que tenha conhecimento dessas questões orçamentárias e para nós isso é muito importante, porque nós temos como demonstrar a uma pessoa que tem esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e também de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União”, pontuou.

O governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão e parlamentares de vários partidos se juntaram para defender a importância do fundo constitucional para o DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O chefe do Executivo do DF relatou ter reforçado ao presidente da Câmara as diferenças entre o Fundo Constitucional e os Fundos de Desenvolvimento Regional. “São coisas que não podem ser comparadas e eu fiz questão de explicar isso ao presidente Arthur Lira, porque o Fundo Constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país são fundos de desenvolvimento e de investimento. E no nosso caso aqui nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira. E tive a oportunidade de explicar também, com o apoio de todas as bancadas, que a utilização desse fundo aqui no Distrito Federal tem sido feita com muita responsabilidade ao longo desses últimos anos. Quem analisar a execução do Fundo vai ver que eu não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes para todo mundo. Tudo foi feito com muita negociação.”

O governador também ressaltou que o FCDF é usado para garantir a segurança no Distrito Federal e citou como exemplo uma declaração que ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que, em Brasília, ele tem uma vida tranquila e pode andar nas ruas. “Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República. Graças a Deus, o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar têm nos ajudado nesse sentido, e nós temos que ter a proteção da cidade como um todo. Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, apontou Ibaneis Rocha.

Participaram da reunião com Arthur Lira presidente locais de siglas, como a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (que preside o MDB-DF), Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL).

Também estiveram presentes todos os representantes do DF no Senado, os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leila Barros, e toda a bancada brasiliense na Câmara (formada pelos deputados Rafael Prudente, Fred Linhares, Gilvan Máximo, Julio Cesar, Alberto Fraga, Erika Kokay, Reginaldo Veras e Bia Kicis), além da deputada Antônia Lúcia, do Acre, e do deputado distrital Eduardo Pedrosa.

Após a reunião com Lira, Ibaneis Rocha encontrou-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido, para detalhar como o GDF investe os recursos do Fundo Constitucional e também a política de impostos no DF. O governador do DF também conversou com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi.

Fundo Constitucional

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Na semana passada, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional.

Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.